início > contabilidade Ano XX - 25 de junho de 2019



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MODELO DE RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL

CONTABILIDADE PÚBLICA

LEI COMPLEMENTAR 101/2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal

MODELO DE RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL (Revisado em 28-05-2015)

PODER/ÓRGÃO: 

ASSUNTO: RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL

PERÍODO:

Em cumprimento ao que dispõem os artigos 54 e 55 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, publicada no DOU de 5 de maio de 2000, e o contido nas Instruções nº 01/00, de 24 de maio de 2000, desse E. Tribunal de Contas, publicadas no DOE de 25 de maio de 2000, apresentamos o Relatório de Gestão Fiscal, relativo ao ....... quadrimestre do exercício de ........., contendo os dados acumulados, com os respectivos comparativos e demonstrativos a seguir:

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (Base de cálculo) R$
COMPARATIVOS VALOR - R$ (%)
  Despesas Totais com Pessoal    
  Limite Legal        
  Excesso a Regularizar      
- Inciso I, "a" Despesa Líquida com Inativos e Pensionistas    
  Limite Legal        
  Excesso a Regularizar      
  Dívida Consolidada      
  Contratual        
  Montante da Dívida      
- Inciso I, "b" Limite Legal        
  Excesso a Regularizar      
  Mobiliária        
  Montante da Dívida      
  Limite Legal        
  Excesso a Regularizar      
  Concessões de Garantias      
- Inciso I, "c" Realizadas no Exercício      
  Limite Legal        
  Excesso a Regularizar      

 

  Operações de Crédito      
  Empréstimos e Financiamentos    
  Realizadas no Exercício      
- Inciso I, "d" Limite Legal        
  Excesso a Regularizar      
  Antecipação de Receitas Orçamentárias    
  Realizadas no Exercício      
  Limite Legal        
  Excesso a Regularizar      

 

   Medidas adotadas ou a adotar diante dos excessos acima demonstrados:
   
- Inciso II  
   
   
   

 

  R$
  Disponibilidades financeiras em 31/12    
  Caixa  
- Inciso III, “a” Bancos – C/Movimento    
  Bancos – C/Vinculadas      
  Total    
  Despesas inscritas em Restos a Pagar:    
- Inciso III, “b” Processadas  
  Não Processadas    
  Total      
  Operações de Crédito por Antecipação de Receita Orçamentária (individualizar por operação)
  Data da Contratação ____/____/____  
- Inciso III, “c” Data da Liquidação:    
  Principal: ____/____/____  
  Juros: ____/____/____  
  Encargos: ____/____/____  

Obs.: 

(I) Os demonstrativos que atendem ao Inciso III deverão ser elaborados somente no último quadrimestre do exercício;

(II)  No caso dos Poderes Legislativo e Judiciário e do Ministério Público, o Relatório de Gestão Fiscal deverá conter apenas os comparativos e demonstrativos que atendam aos incisos I, “a”,  II, e III “a” e “b”, de conformidade com o disposto no § 1º do artigo 55 da LC nº 101/00.

(III) Os limites legais correspondem àqueles contidos na LC nº 101/00 e legislação complementar, aplicáveis individualmente a cada Poder ou Órgão.

(IV) Os dados e informações prestadas pelo Poder Executivo deverão abranger a Administração Direta, Indireta e Fundacional, em conformidade com as informações constantes dos demonstrativos anexos ao Relatório Resumido da Execução Orçamentária (artigo 53 da LRF).

(V)Os precatórios judiciais não pagos durante a execução do orçamento em que tiverem sido incluídos deverão integrar a Dívida Consolida, especificada no inciso I, “b” (§ 7º do art. 30 da LRF). 

 Data

Assinaturas

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NOTA DO COSIFE: Veja o texto sobre a Nova Contabilidade Pública a partir de 2011.


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