início > legislação Ano XXI - 11 de novembro de 2019



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RECEITA BRUTA

DIPJ - DECLARAÇÃO DE INFORMAÇÕES DAS PESSOAS JURÍDICAS

PERGUNTAS E RESPOSTAS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

CAPÍTULO XXVIII - EFEITOS TRIBUTÁRIOS DA LEI 12.973/2014

RECEITA BRUTA (Revisado em 30-09-2019)

NOTA DO COSIFE: Veja:

  1. NBC-TG-47 - Receita de Contrato com Cliente
  2. Lei das Sociedades por Ações (Lei 6.404/1976) - Artigo 183 - Avaliação de Ativos

ÍNDICE DAS PERGUNTAS E RESPOSTAS

  1. Conceito de Receita Bruta [Pergunta 124]
  2. Conceito de Receita Líquida [Pergunta 125]

124 Qual o conceito de receita bruta?

A receita bruta compreende a venda de bens nas operações de conta própria, o preço da prestação de serviços em geral,o resultado auferido nas operações de conta alheia e as receitas da atividade ou objeto principal da pessoa jurídica, não compreendidas nos itens anteriores.

Na receita bruta não se incluem os tributos não cumulativos cobrados,destacadamente, do comprador ou contratante pelo vendedor dos bens ou pelo prestador dos serviços na condição de mero depositário, tais como o IPI, no entanto, incluem-se os tributos sobre ela incidentes, tais como o ICMS, e os valores decorrentes do ajuste a valor presente, de que trata o inciso VIII do caput do artigo 183 da Lei 6.404/1976, relativas as operações que se enquadram no conceito de receita bruta.

Normativo:

125 Qual o conceito de receita líquida?

A receita líquida será a receita bruta diminuída das devoluções e vendas canceladas; dos descontos concedidos incondicionalmente; dos tributos sobre ela incidentes; e dos valores decorrentes do ajuste a valor presente, de que trata o inciso VIII do caput do artigo 183 da Lei 6.404/1976, das operações vinculadas à receita bruta.

Normativo:


(...)

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