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LEASING - ARRENDAMENTO MERCANTIL FINANCEIRO

LEASING - ARRENDAMENTO MERCANTIL

ARRENDAMENTO MERCANTIL FINANCEIRO (Revisada em 16-12-2018)

Por Américo G Parada Fº - Contador Coordenador do COSIFE

O Contrato de Arrendamento Mercantil Financeiro é vulgarmente conhecido como Leaseback.

Segundo o dicionário eletrônico Michaelis-Uol, o leaseback é o contrato de venda com o imediato arrendamento da propriedade vendida.

Dito de outra forma, leaseback é o contrato de compra com o imediato arrendamento da propriedade comprada. Também pode ser definido como arrendamento de ex-propriedade. Ou seja, é o negócio em que uma empresa vende a outra ou a alguém parte ou o todo de sua propriedade imobiliária ou equipamento e, ao mesmo tempo, firma com o comprador um contrato de arrendamento de longo prazo para continuar usando o bem patrimonial que vendeu.

A finalidade dessa operação quase sempre é a obtenção de fundos para capital de giro (working capital). Assim fazendo, a empresa ex-proprietária deixa de ter os custos relativos à depreciação do imóvel e passa a ter os custos de ocupação na forma de aluguel, que, tal como a depreciação, pode ser deduzido como despesa dedutível para efeito do cálculo do IRPJ - Imposto de Renda Pessoa Jurídica e da CSLL - Contribuição Social sobre o Lucro Líquido..

Podem ser objeto de arrendamento bens móveis, de produção nacional ou estrangeira, e bens imóveis adquiridos pela entidade arrendadora para fins de uso próprio da arrendatária, segundo especificações desta.

DEFINIÇÃO DO BANCO CENTRAL DO BRASIL

Considerando que a Lei 6.099/1974 estabelece ser o CMN - Conselho Monetário Nacional (brasileiro) o órgão regulador das operações de Arrendamento Mercantil, vejamos o diz o MNI 02-04-02 - Modalidades, Contratos e Subarrendamentos:

ARRENDAMENTO MERCANTIL FINANCEIRO

1 - Considera-se arrendamento mercantil financeiro a modalidade em que: (Res 2309 Regulamento anexo (RA) art 5º I/III)

a) as contraprestações e demais pagamentos previstos no contrato, devidos pela arrendatária, sejam normalmente suficientes para que a arrendadora recupere o custo do bem arrendado durante o prazo contratual da operação e, adicionalmente, obtenha um retorno sobre os recursos investidos; (Res 2309 RA art 5º I)

b) as despesas de manutenção, assistência técnica e serviços correlatos a operacionalidade do bem arrendado sejam de responsabilidade da arrendatária; (Res 2309 RA art 5º II)

c) o preço para o exercício da opção de compra seja livremente pactuado, podendo ser, inclusive, o valor de mercado do bem arrendado. (Res 2309 RA art 5º III)

Diante do definido pelo Banco Central, a operação de Arrendamento Mercantil Financeiro será aquela em que esteja o VRG - Valor Residual Garantido estipulado no Contrato de Arrendamento. Também será quando o prazo contratual for inferior a 75% (setenta e cinco por cento) do prazo de vida útil econômica do bem.

A RFB - Receita Federal do Brasil estipulou os prazos de vida útil para efeito do cálculo da depreciação permitida. Veja no RIR/99 - Depreciação de Bens do Ativo Imobilizado

As operações de arrendamento mercantil financeiro (leaseback) NÃO SÃO privativas dos bancos múltiplos com carteira de arrendamento mercantil e das sociedades de arrendamento mercantil. Somente as operações de arrendamento mercantil operacional são privativas destes.

Isso significa que investidores institucionais como por exemplo as Fundações de Previdência Privada podem operar o arrendamento mercantil financeiro, que geralmente fazem na forma de leaseback. Na operação de leaseback a futura arrendatária vende imóvel de sua propriedade para o investidor institucional que imediatamente o alugará para a empresa vendedora do imóvel (arrendatária). No final do contrato, a arrendatária volta a ser proprietária do imóvel se pagar o valor residual que for estipulado.

CONSIDERAÇÕES SOBRE LEASEBACK

Como foi mencionado o Leaseback ou Arrendamento Mercantil Financeiro por tradição é a operação em que a empresa proprietária de um imóvel, que o utiliza como sede ou fábrica, o vende para um capitalista (empresa de arrendamento mercantil) e este aluga o imóvel à mesma empresa vendedora, que o está ocupando.

Esta é uma forma de conseguir capital de giro pelas empresas que estão com muito investimento em imóveis.

Tratava-se também de uma forma de planejamento tributário tendo em vista que no decorrer do tempo do contrato o valor do imóvel vai ser contabilizado como despesa dedutível para efeito do cálculo do IRPJ - Imposto de Renda da Pessoa Jurídica e da CSLL - Contribuição Social sobre o Lucro Líquido.

Porém, o Arrendamento Mercantil Financeiro passou a ter outra definição visto que, ao haver a intenção de planejamento tributário, na prática a operação configura-se como operação de financiamento, semelhante ao que seria efetuado por uma sociedade de crédito financiamento e investimento.

Para que as instituições autorizadas a realização das operações de Leasing tenham condições de efetuar esse financiamento, a Lei 11.882/2008 permitiu que essas instituições do sistema financeiro emitam LAM - Letras de Arrendamento Mercantil.

Veja outras definições teóricas na NBC-TG-06 - Operações de Arrendamento Mercantil.


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