CONTA 9.0.9.52 - CPMF - VALORES MOVIMENTADOS

TÍTULO:	Plano Contábil das Instituições do SFN - COSIF
CAPÍTULO:	Elenco de Contas - 2
SEÇÃO:	Função e Funcionamento das Contas - 2.2
SUBSEÇÃO:	9.0.0.00.00-3 - CONTAS DE COMPENSAÇÃO DO PASSIVO
GRUPO:	9.0.9.00.00-0 - Controle

CONTA: 9.0.9.52.00-3 - CPMF - VALORES MOVIMENTADOS (EXCLUÍDA) (Revisada em 22-02-2024)

FUNÇÃO:

Destinam-se ao registro, por parte das instituições responsáveis pela retenção e recolhimento dos valores, relativos a movimentação ou transmissão de valores e de créditos e direitos de natureza financeira, que representem circulação escritural ou física de moeda, e de que resulte ou não transferência de titularidade dos mesmos valores, créditos e direitos. Esses valores devem ser consolidados mensalmente, abrangendo os períodos semanais de apuração da Contribuição Provisória sobre Movimentação ou Transmissão de Valores e de Créditos e Direitos de Natureza Financeira - CPMF, de que trata a Lei 9.311/1996, encerrados em cada mês e segregados nos correspondentes subtítulos, de acordo com a sua incidência ou não.

Faz contrapartida com 3.0.9.52.00-1 - CPMF - MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA

BASE NORMATIVA: Instrução Normativa BCB 275/2022

NOTA DO COSIFE:

HISTÓRICO DAS NORMAS ANTERIORMENTE VIGENTES

A Carta Circular BCB 2904 que criou a conta 9.0.9.52.00-3 - CPMF - VALORES MOVIMENTADOS foi revogada pela Circular BCB 3.718/2014 que revogou circulares e cartas circulares sem função por decurso de prazo ou por regulamentação superveniente.

A Carta Circular BCB 2.941/2000 alterou a função das contas 3.0.9.52.00-1 e 9.0.9.52.00-3.

Em consequência, também foi revogada a conta 3.0.9.52.00-1 - CPMF - MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA

As referidas contas foram retiradas do Elenco de Contas expedido pelo BACEN.

A Lei 9.311/1996 não foi revogada. Apenas extinguiu o seu prazo de vigência. Portanto, pode ser fixado novo prazo de vigência.

(...)

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