6.2.5.40.00-3 APE - RESERVA PARA INCENTIVOS FISCAIS

TÍTULO:	Plano Contábil das Instituições do SFN - COSIF
CAPÍTULO:	Elenco de Contas - 2
SEÇÃO:	Função e Funcionamento das Contas - 2.2
SUBSEÇÃO:	6.0.0.00.00-2 - PATRIMÔNIO LÍQUIDO
GRUPO:	6.2.0.00.00-0 - APE - PATRIMÔNIO SOCIAL
SUBGRUPO:	6.2.5.00.00-5 - APE - Reservas de Lucros

CONTA: 6.2.5.40.00-3 APE - RESERVA PARA INCENTIVOS FISCAIS (EXCLUÍDA) (Revisada em 22/02/2024)

FUNÇÃO:

Registrar o valor das reservas constituídas mediante a utilização de parcela do lucro líquido decorrente de doações e subvenções governamentais para investimentos.

BASE NORMATIVA: Instrução Normativa BCB 272/2022

NOTA DO COSIFE:

FUNCIONAMENTO DA CONTA:

- Creditada pelo valor da reserva constituída

- Debitada pelas baixas nos casos de:

a) reversão para APE - LUCROS OU PREJUÍZOS ACUMULADOS quando deixarem de existir as razões que justificaram sua constituição ou ocorrer a perda prevista;

b) utilização para absorção de prejuízos que ultrapassarem os lucros acumulados;

Esta conta é de uso exclusivo das Associações de Poupança e Empréstimo - APEs.

(...)

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