CONTA 4.9.9.98.00.00-1 - GANHOS NO RECONHECIMENTO INICIAL A APROPRIAR

CONTA 4.9.9.98.00.00-1 - GANHOS NO RECONHECIMENTO INICIAL A APROPRIAR

FUNÇÃO:

Registrar os ganhos diferidos decorrente da diferença, no reconhecimento inicial, entre o valor da contraprestação paga ou recebida na aquisição, origem ou emissão do instrumento financeiro, exceto os classificados na categoria custo amortizado, e seu valor justo, quando este for mensurado no nível 3 de hierarquia do valor justo.

BASE NORMATIVA: Instrução Normativa BCB 429/2023

LEGISLAÇÃO E NORMA REGULAMENTARES

1. Resolução CMN 4.737/2019 que dispõe sobre o fornecimento das informações de adimplemento de pessoas naturais (físicas) e de pessoas jurídicas aos gestores de bancos de dados de que trata a Lei 12.414/2011, e sobre as condições para a obtenção e o cancelamento de registro desses gestores.
2. Resolução CMN 4.955/2021 que dispõe sobre a metodologia para apuração do Patrimônio de Referência (PR). Mas, diante das constantes incerteza dos Dirigentes do BACEN, a citada Resolução sofreu as seguintes alterações:
   1. Resolução CMN 5.049/2022 - Alteração a partir de 01/01/2023 - Nova redação: art. 4º, incisos I, "e", e II, "d".
   2. Resolução CMN 5.049/2022 - Alteração a partir de 01/07/2023 - Inclusão: art. 3º, parágrafo único.
   3. Resolução CMN 5.194/2024 - Alteração a partir de 01/01/2025 - Nova redação: art. 1º, parágrafo único, inciso II; e art. 9º, § 1º.
   4. Resolução CMN 5.199/2024 - Alteração a partir de 01/01/2025 - Nova redação: art. 4º, inciso I, "g". Inclusão: art. 4º, inciso I, "i", e §§ 8º e 9º.
   5. Resolução CMN 5.214/2025 - Nova redação: art. 4º, inciso I, "c", e inciso II, "a".
   6. Resolução CMN 5.223/2025 - Refere-se à Resolução CMN 4.955/2021

DEFINIÇÕES

1. GANHOS DIFERIDOS = Receitas de Exercícios Futuros = Deságios Recebidos = Receitas a Apropriar deduzidas dos eventuais custos como os ágios pagos e as concernentes despesas pagas.
2. REAVALIAÇÃO PELO VALOR JUSTO
   1. NBC-TG-48
   2. Lei 6.404/1976 - artigo 183
   3. RIR/2018 - Regulamento do Importo de Renda - Artigo 286
   4. Lei 8.137/1990 - Inciso V do artigo 2º