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CONTA 4.9.9.02.00.00-2 - OBRIGAÇÕES POR DEVOLUÇÃO DE TARIFAS

TÍTULO:	COSIF - PADRÃO CONTÁBIL DAS INSTITUIÇÕES DO SFN
CAPÍTULO:	Elenco de Contas - 2
SEÇÃO:	Função e Funcionamento das Contas - 2.2
SUBSEÇÃO:	4.0.0.00.00.00-3 - PASSIVO CIRCULANTE
GRUPO:	4.9.0.00.00.00-3 - OUTRAS OBRIGAÇÕES
SUBGRUPO:	4.9.9.00.00.00-6 - DIVERSAS (OBRIGAÇÕES)

CONTA 4.9.9.02.00.00-2 - OBRIGAÇÕES POR DEVOLUÇÃO DE TARIFAS

FUNÇÃO:

Registrar os valores referentes à devolução de tarifas a clientes

CÓDIGOS	TÍTULOS CONTÁBEIS	E
4.9.9.02.10.00-9	Pessoas Naturais	---
4.9.9.02.20.00-6	Pessoas Jurídicas	---

BASE NORMATIVA: Instrução Normativa BCB 429/2023

FUNCIONAMENTO DA CONTA

- Creditada pelos valores a pagar.
- Debitada pelos valores efetivamente pagos

(...)

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NOTA BIBLIOGRÁFICA

PARADA FILHO, Américo Garcia. "CONTA 4.9.9.02.00.00-2 - OBRIGAÇÕES POR DEVOLUÇÃO DE TARIFAS". COSIF Eletrônico - Portal de Contabilidade. São Paulo, 09/03/2022. CONTABILIDADE. Disponível em https://www.cosif.com.br/mostra.asp?arquivo=contas49902. Acessado sábado, 8 de novembro de 2025.

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