CONTA 4.9.8.90 - PROVISÃO PARA PAGAMENTO DE JUROS LEGAIS

TÍTULO:	Plano Contábil das Instituições do SFN - COSIF
CAPÍTULO:	Elenco de Contas - 2
SEÇÃO:	Função e Funcionamento das Contas - 2.2
SUBSEÇÃO:	4.0.0.00.00-8 - PASSIVO CIRCULANTE E EXIGÍVEL A LONGO PRAZO
GRUPO	4.9.0.00.00-9 - OUTRAS OBRIGAÇÕES
SUBGRUPO	4.9.8.00.00-3 - OBRIGAÇÕES DIVERSAS

CONTA: 4.9.8.90.00-6 - PROVISÃO PARA PAGAMENTO DE JUROS LEGAIS (EXCLUÍDA) (Revisada em 22/02/2024)

FUNÇÃO:

Registrar, em conta única, o valor da provisão para pagamento de juros legais de 6% a.a., não capitalizados, sobre o saldo corrigido, para todos os credores da liquidanda, calculados desde a data da decretação da liquidação extrajudicial, se a massa for superavitária.

BASE NORMATIVA: Instrução Normativa BCB 271/2022

NOTA DO COSIFE:

Esta conta 4.9.8.90.00-6 foi EXCLUÍDA (extinta) pelo artigo 3º da Carta Circular BCB 3.796/2016

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