CONTA 4.9.6.50 - OBRIGAÇÕES POR FUNDOS FINANCEIROS E DE DESENVOLVIMENTO

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TÍTULO:	Plano Contábil das Instituições do SFN - COSIF
CAPÍTULO:	Elenco de Contas - 2
SEÇÃO:	Função e Funcionamento das Contas - 2.2
SUBSEÇÃO:	4.0.0.00.00-8 - PASSIVO CIRCULANTE E EXIGÍVEL A LONGO PRAZO
GRUPO:	4.9.0.00.00-9 - OUTRAS OBRIGAÇÕES
SUBGRUPO	4.9.6.00.00-7 - RECURSOS PARA DESTINAÇÃO ESPECÍFICA

CONTA: 4.9.6.50.00-2 - OBRIGAÇÕES POR FUNDOS FINANCEIROS E DE DESENVOLVIMENTO (Revisada em 22/02/2024)

SUBTÍTULOS:

CÓDIGOS	TÍTULOS CONTÁBEIS	ATRIBUTOS	E
4.9.6.50.10-5	Fundos PIS-PASEP	UBDK-F--------LMN---Z	500
4.9.6.50.20-8	Fundo da Marinha Mercante - FMM	UBDK-F--------L-N---Z	500
4.9.6.50.30-1	Fundo de Investimento Social - FINSOCIAL	UBDK-F--------LMN---Z	500
4.9.6.50.40-4	Fundo Nacional de Desenvolvimento - FND	UBDK-F--------L-N---Z	500
4.9.6.50.90-9	Outros Fundos e Programas	UBDK-F--------LMN---Z	500

FUNÇÃO:

Registrar os recursos de fundos ou programas especiais alimentados com recursos de governos ou entidades públicas, administrados pela instituição, que se destinam a planos específicos de interesse governamental, além de outros fundos administrados por instituições oficiais.

Normalmente, os recursos registrados nesta conta se destinam a empréstimos e financiamentos a entidades que desenvolvam atividades de interesse governamental.

A instituição deve observar a legislação que instituiu cada fundo relativamente a utilização, retorno e remuneração do administrador dos recursos, inclusive quanto a classificação em Circulante e Longo Prazo.

BASE NORMATIVA: Instrução Normativa BCB 271/2022

NOTA DO COSIFE:

FUNCIONAMENTO DA CONTA:

- Creditada pelas importâncias recebidas e valores posteriormente incorporados.
- Debitada pelas transferências para outras contas, ou retorno dos recursos às entidades de origem.

VER:

MNI 2-8 - Outras Fontes de Recursos
- MNI 2-8-1 - Disposições Gerais
- MNI 2-8-2 - Títulos de Desenvolvimento Econômico (TDE)

(...)

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