TÍTULO: | Plano Contábil das Instituições do SFN - COSIF |
CAPÍTULO: | Elenco de Contas - 2 |
SEÇÃO: | Função e Funcionamento das Contas - 2.2 |
SUBSEÇÃO: | 4.0.0.00.00-8 - PASSIVO CIRCULANTE E EXIGÍVEL A LONGO PRAZO |
GRUPO: | 4.9.0.00.00-9 - OUTRAS OBRIGAÇÕES |
SUBGRUPO: | 4.9.4.00.00-1 - Fiscais e Previdenciárias |
CONTA: 4.9.4.15.00-3 - PROVISÃO PARA IMPOSTOS E CONTRIBUIÇÕES SOBRE LUCROS (Revisada em 22/02/2024)
ATRIBUTOS = UBDKIFJACTSWERLMNHYZ = Estban 500
FUNÇÃO:
Registrar o valor da provisão constituída para fazer face às despesas com imposto de renda, adicional de imposto de renda estadual, contribuição social e outros.
BASE NORMATIVA: Instrução Normativa BCB 271/2022
NOTA DO COSIFE:
FUNCIONAMENTO DA CONTA:
- Creditada pelo valor da provisão constituída.
- Debitada pela baixa do valor provisionado.
OBSERVAÇÃO:
Não mais existe o Imposto de Renda Estadual.
VER:
RIR/1999 - Regulamento do Imposto de Renda e em especial os ajustes ao lucro líquido que devem ser escriturados no LALUR - Livro de Apuração do Lucro Real.
No RIR/1999 estão os respectivos endereçamentos (links) para o RIR/2018.
CONTRIBUIÇÃO SOCIAL - Art. 28 a 30 da Lei 9430/96 e demais artigos citados no artigo 28.