CONTA 4.9.1.60 - RECEBIMENTOS DO FGTS

CONTA: 4.9.1.60.00-4 - RECEBIMENTOS DO FGTS

SUBTÍTULOS:

FUNÇÃO:

Registrar a movimentação de valores ligados ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço.

BASE NORMATIVA: Instrução Normativa BCB 429/2023

A escrituração nos subtítulos Recolhimentos, Transferências e Eventuais se faz por tipo de operação (depósitos, juros e correção monetária, creditados pela instituição, pagamentos, transferências recebidas, reversões, transferências expedidas, etc.).

FUNCIONAMENTO DA CONTA:

Nos Recolhimentos:

• - Creditada pelo valor dos depósitos, juros e correção monetária, recolhidos pelas empresas; pelo valor das contas transferidas de outras instituições, juros e correção monetária calculados e creditados pela instituição e restituição de valores não utilizados na aquisição de moradia própria.
• - Debitada pelas baixas dos pagamentos; pelo valor de contas transferidas a outras instituições, reversões de juros e correção monetária e utilização de valores na aquisição de moradia própria.

Nas Transferências:

• - Debitada pelo valor dos repasses ao órgão centralizador ou transferências à agência encarregada do repasse dos depósitos, juros e correção monetária recolhidos pelas empresas, juros e correção monetária agrupados no subtítulo Recolhimentos; pelo valor das contas transferidas de outros bancos e restituição de valores não utilizados na aquisição de moradia própria.
• - Creditada pelas baixas dos pagamentos, valores de contas transferidas a outra instituição, reversões de juros e correção monetária e utilização de valores na aquisição de moradia própria.

Nas Transações Eventuais

• - Creditada pelas multas e taxas remuneratórias recolhidas pelas empresas, correção monetária e multas devidas pela instituição, bem como demais acréscimos.
• - Debitada pelos repasses ao órgão centralizador desses valores ou sua transferência à agência encarregada da operação de repasse.

Na Dívida Ativa - FGTS

• - Creditada pelos recolhimentos de cobrança judicial, a ser utilizada pela agência arrecadadora credenciada e pela centralizadora.
• - Debitada pelas baixas do pagamento.

Na Arrecadação a Repassar

• - Creditada pelo valor a repassar ao órgão centralizador.
• - Debitada pelos repasses desses valores ao órgão centralizador.

COSIF 1.13 - Recebimentos de Tributos, Encargos Sociais e Outros