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CONTA 4.9.1.50 - RECEBIMENTOS DE TRIBUTOS FEDERAIS

TÍTULO:	COSIF - PADRÃO CONTÁBIL DAS INSTITUIÇÕES DO SFN
CAPÍTULO:	Elenco de Contas - 2
SEÇÃO:	Função e Funcionamento das Contas - 2.2
SUBSEÇÃO:	4.0.0.00.00.00-3 - PASSIVO CIRCULANTE
GRUPO:	4.9.0.00.00.00-3 - OUTRAS OBRIGAÇÕES
SUBGRUPO:	4.9.1.00.00.00-0 - COBRANÇA E ARRECADAÇÃO DE TRIBUTOS E ASSEMELHADOS

CONTA: 4.9.1.50.00-7 - RECEBIMENTOS DE TRIBUTOS FEDERAIS

FUNÇÃO:

Registrar os recebimentos de tributos federais.

Os recebimentos por conta do Fundo de Participação PIS/PASEP e do Imposto de Exportação devem ser registrados nesta conta.

BASE NORMATIVA: Instrução Normativa BCB 429/2023

FUNCIONAMENTO:

- Creditada pelo valor dos tributos recebidos.

- Debitada pelos recolhimentos.

SUBTÍTULOS DE USO INTERNO:

Devem ser abertos subtítulos de uso interno para definir o tipo de imposto, taxa ou contribuição arrecadada, tendo como exemplo:

Fundo de Participação PIS/PASEP
Imposto de Exportação
Imposto de Renda
Contribuição Social sobre o Lucro Líquido
IPI - Imposto sobre Produtos Industrializados
Imposto de Importação
Imposto de Renda Retido na Fonte
CPMF

(...)

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NOTA BIBLIOGRÁFICA

PARADA FILHO, Américo Garcia. "CONTA 4.9.1.50 - RECEBIMENTOS DE TRIBUTOS FEDERAIS". COSIF Eletrônico - Portal de Contabilidade. São Paulo, 19/05/2003. CONTABILIDADE. Disponível em https://www.cosif.com.br/mostra.asp?arquivo=contas49150. Acessado quinta-feira, 16 de outubro de 2025.

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