início > contabilidade Ano XX - 21 de agosto de 2019



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CONTA 4.9.1.50

TÍTULO: Plano Contábil das Instituições do SFN - COSIF
CAPÍTULO: Elenco de Contas - 2
SEÇÃO: Função e Funcionamento das Contas - 2.2
SUBSEÇÃO: 4.0.0.00.00-8 - PASSIVO CIRCULANTE E EXIGÍVEL A LONGO PRAZO
GRUPO: 4.9.0.00.00-9 - OUTRAS OBRIGAÇÕES

CONTA: 4.9.1.50.00-7 RECEBIMENTOS DE TRIBUTOS FEDERAIS (Revisada em 16/04/2019)

FUNÇÃO:

Registrar os recebimentos de tributos federais.

Os recebimentos por conta do Fundo de Participação PIS/PASEP e do Imposto de Exportação devem ser registrados nesta conta.

BASE NORMATIVA: (Circular BCB 1273; Carta Circular BCB 2236 art. 1º § 2º)

NOTA DO COSIFE:

FUNCIONAMENTO:

- Creditada pelo valor dos tributos recebidos.

- Debitada pelos recolhimentos.

SUBTÍTULOS DE USO INTERNO:

Devem ser abertos subtítulos de uso interno para definir o tipo de imposto, taxa ou contribuição arrecadada, tendo como exemplo:

  • Fundo de Participação PIS/PASEP
  • Imposto de Exportação
  • Imposto de Renda
  • Contribuição Social sobre o Lucro Líquido
  • IPI - Imposto sobre Produtos Industrializados
  • Imposto de Importação
  • Imposto de Renda Retido na Fonte
  • CPMF

COSIF 1.13 - Recebimentos de Tributos, Encargos Sociais e Outros


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