Ano XXVII - 1 de novembro de 2025
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CONTA 4.9.1.40.00.00-6 - RECEBIMENTOS DE TRIBUTOS ESTADUAIS E MUNICIPAIS
| TÍTULO: | COSIF - PADRÃO CONTÁBIL DAS INSTITUIÇÕES DO SFN |
| CAPÍTULO: | Elenco de Contas - 2 |
| SEÇÃO: | Função e Funcionamento das Contas - 2.2 |
| SUBSEÇÃO: | 4.0.0.00.00.00-3 - PASSIVO CIRCULANTE |
| GRUPO: | 4.9.0.00.00.00-3 - OUTRAS OBRIGAÇÕES |
| SUBGRUPO: | 4.9.1.00.00.00-0 - COBRANÇA E ARRECADAÇÃO DE TRIBUTOS E ASSEMELHADOS |
CONTA 4.9.1.40.00.00-6 - RECEBIMENTOS DE TRIBUTOS ESTADUAIS E MUNICIPAIS
FUNÇÃO:
Registrar os recebimentos de tributos estaduais e municipais.
Os endereçamentos contidos em "Códigos" e "Títulos Contábeis" nos remetem a páginas diferentes.
| CÓDIGOS | TÍTULOS CONTÁBEIS | E |
| 4.9.1.40.10.00-3 | Estaduais | --- |
| 4.9.1.40.20.00-0 | Municipais | --- |
BASE NORMATIVA: Instrução Normativa BCB 429/2023
FUNCIONAMENTO DA CONTA
- - Creditada pelo valor dos tributos recebidos.
- - Debitada pelo repasse dos valores aos estados e municípios e ao Distrito Federal.
SUBCONTAS DE USO INTERNO
Devem ser abertas SUBCONTAS de uso interno por Estado da Federação e por Município.
Ns SUBCONTAS de cada Estado devem ser abertos novos SUBCONTAS por imposto, taxa ou contribuição arrecadados.
Nas SUBCONTAS por Município devem ser abertos novos SUBCONTAS por imposto, taxa ou contribuição arrecadados.
Na condição de agente arrecadadora de tributos, a instituição aqui registra a arrecadação a ser repassada aos estados e municípios e ao Distrito Federal.
(...)
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NOTA BIBLIOGRÁFICA
PARADA FILHO, Américo Garcia. "CONTA 4.9.1.40.00.00-6 - RECEBIMENTOS DE TRIBUTOS ESTADUAIS E MUNICIPAIS". COSIF Eletrônico - Portal de Contabilidade. São Paulo, 19/05/2003. CONTABILIDADE. Disponível em https://www.cosif.com.br/mostra.asp?arquivo=contas49140. Acessado sábado, 1 de novembro de 2025.
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