CONTA 4.9.1.25 - RECURSOS DO PROAGRO

TÍTULO:	Plano Contábil das Instituições do SFN - COSIF
CAPÍTULO:	Elenco de Contas - 2
SEÇÃO:	Função e Funcionamento das Contas - 2.2
SUBSEÇÃO:	4.0.0.00.00-8 - PASSIVO CIRCULANTE E EXIGÍVEL A LONGO PRAZO
GRUPO:	4.9.0.00.00-9 - OUTRAS OBRIGAÇÕES
SUBGRUPO:	4.9.1.00.00-2 - COBRANÇA E ARRECADAÇÃO DE TRIBUTOS E ASSEMELHADOS

CONTA: 4.9.1.25.00-1 - RECURSOS DO PROAGRO (Revisada em 22/02/2024)

SUBTÍTULOS:

CÓDIGOS	TÍTULOS CONTÁBEIS	ATRIBUTOS	E
4.9.1.25.10-4	Adicional	UBDKIF------ERLMN---Z	487
4.9.1.25.20-7	Multas	UBDKIF------ERLMN---Z	487

FUNÇÃO:

Registrar os recursos arrecadados provenientes do adicional, multas e outros encargos a serem recolhidos ao Banco Central, relativos aos contratos assinados de acordo com o novo regulamento do Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (PROAGRO).

BASE NORMATIVA: Instrução Normativa BCB 271/2022

NOTA DO COSIFE:

FUNCIONAMENTO DA CONTA:

- Creditada pelo valor dos recursos arrecadados e dos encargos apropriados.

- Debitada pelo recolhimento ou baixas procedidas.

VER: MCR - Manual de Crédito Rural

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