CONTA: 4.6.1.80.00-1 - OBRIGAÇÕES POR AQUISIÇÃO DE TÍTULOS FEDERAIS (Revisada em 22/02/2024)

ATRIBUTOS =

FUNÇÃO:

Registrar as obrigações por aquisição de títulos públicos federais, nos termos da legislação e regulamentação em vigor.

As atualizações monetárias e os juros registram-se em DESPESAS DE EMPRÉSTIMOS NO PAÍS - OUTRAS INSTITUIÇÕES.

A instituição é obrigada a controlar em subtítulos de uso interno os valores relativos a cada modalidade ou instrumento operacional baixado pelas autoridades governamentais.

BASE NORMATIVA: Instrução Normativa BCB 271/2022

NOTA DO COSIFE:

A Resolução CMN 1801/1991, a que se refere a Carta Circular BCB 2155/1991, foi REVOGADA pela Resolução CMN 2020/1993 que foi REVOGADA pela Resolução CMN 2927/2002 que revogou resoluções sem função por decurso de prazo ou por regulamentação superveniente.

FUNCIONAMENTO DA CONTA:

- Creditada pelas aquisições efetuadas, atualizações monetárias e juros.
- Debitada pelas amortizações, liquidações ou transferências.