CONTA 1.3.1.05.00-2 - Títulos de Renda Fixa Intermediados

NOTA DO COSIFE:

1. OPERAÇÕES DAY-TRADE PARA FORMAÇÃO DE CAIXA DOIS
2. FALSIFICAÇÃO MATERIAL E IDEOLÓGICA DA ESCRITURAÇÃO
3. CRIMES CONTRA A ORDEM ECONÔMICA E TRIBUTÁRIA
4. INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES

1. OPERAÇÕES DAY-TRADE PARA FORMAÇÃO DE CAIXA DOIS

Esta antiga conta 1.3.1.05.00-2 - TÍTULOS DE RENDA FIXA INTERMEDIADOS tinha o intuito de registrar as operações DAY-TRADE e (muitas delas) diferenciadas entre si, eram utilizadas para geração de CAIXA DOIS. No Mercado Financeiro e de Capitais eram conhecidas como operações ESQUENTA-ESFRIA. Mas, pela legislação vigente são conhecidas como Operações Simuladas ou Dissimuladas.

2. FALSIFICAÇÃO MATERIAL E IDEOLÓGICA DA ESCRITURAÇÃO

Essas operações também são encaradas como Falsificação Material e Ideológica da Escrituração Contábil, de conformidade com o descrito no artigo 7º do Decreto-Lei 1.598/1977, combinado com os artigos 1179 a 1195 do  Código Civil de 2002 - Direito da Empresa - Escrituração. O Código Civil de 2002 versa ainda sobre a Invalidade do Negócio Jurídico, estabelecendo que as operações simuladas são nulas.

Por sua vez, o CTN - Código Tributário Nacional (artigo 116 - § único) versa sobre as operações dissimuladas que têm o intuito de manipulação do Fato Gerador da tributação.

3. CRIMES CONTRA A ORDEM ECONÔMICA E TRIBUTÁRIA

Assim, mediante a operação day-trade, a entidade jurídica que contabilizava prejuízo com esse tipo de operação gerava um CAIXA DOIS para si, enquanto esquentava dinheiro sujo do CAIXA DOIS de outras pessoas jurídicas e também de pessoas físicas sonegadoras de tributos. São operações combatidas pela Lei 4.729/1965 (sonegação fiscal) e pela Lei 8.137/1990 (Crimes Contra a Ordem Econômica e Tributária e Contra as Relações de Consumo).

4. INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES

1. MTVM - Manual de Títulos e Valores Mobiliários
2. MNI 2-12 - Títulos e Valores Mobiliários
3. COSIF 1.4.3 - Títulos de Renda Fixa e Operações Compromissadas