ASPECTOS TRIBUTÁRIOS - INTRODUÇÃO

CONTABILIDADE COMERCIAL OU MERCANTIL

ASPECTOS FISCAIS E TRIBUTÁRIOS

A GRANDEZA DAS EMPRESAS E OS ASPECTOS TRIBUTÁRIOS

INTRODUÇÃO (Revisado em21-02-2024)

1. A GRANDEZA DAS EMPRESAS PARA FINANCIAMENTO PELO BNDES
2. OS CUSTOS DA ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL

Por Américo G Parada Fº - Contador - Coordenador do COSIFE

1. A GRANDEZA DAS EMPRESAS PARA FINANCIAMENTO PELO BNDES

De conformidade com a grandeza das empresas o BNDES - Banco Nacional do Desenvolvimento oferece diversas linhas de crédito. Neste Século XXI, o BNDES passou a dar atenção ao pequenos empresários. Antigamente somente os grandes empresários tinham acesso ao referido banco estatal para obtenção de empréstimos com juros subsidiados.

Na esfera tributária, embora estivesse disposto na Constituição Federal desde1988, somente a partir de 2006 foi sancionada a legislação que versa mais pormenorizadamente sobre os microempresários e os empresários de pequeno porte, que passaram a ter mais atenção governamental porque são os principais geradores de empregos.

Mesmo assim, muitos desses micros, pequenos e médios empresários são partidários dos políticos oposicionistas ao governo federal desde 2003, sob a alegação de que devem eleger os políticos que defendam os interesses dos empresários. Mas, enganam-se porque aqueles políticos só defendem os interessas dos grandes empresários.

Como tem sido escrito neste COSIFE, "empresário que encosta o umbigo no balcão", direta ou pessoalmente atendendo seus clientes ou fregueses, não é empresário, é trabalhador estabelecido (é equivalente ao trabalhador autônomo -não estabelecido).

Os grandes empresários fazem campanhas para redução dos seus tributos para que possam gerar mais empregos. Porém, essa não a verdade que se verifica na prática. As pesquisas governamentais concluíram que os menores empresários são os que geram mais empregos.

As grandes empresas cada vez mais optam pelas máquinas controladas por computadores eletrônicos (informatização e robotização), demitindo principalmente os trabalhadores com especialização profissional de nível elementar e também muitos dos trabalhadores de nível médio ou técnico.

Mas, a Presidenta Dilma Russeff, atendendo os reclamos das associações de classes que representam apenas os interesses dos grandes empresários, por meio da MP 563/2012 promoveu a Desoneração da Folha de Pagamentos das Empresas (grandes) para evitar que os inescrupulosos fizessem campanhas contra seu Governo.

Algo semelhante aconteceu com as taxas de juros. Os grandes detentores de títulos públicos, em 2013, provocaram uma artificial inflação para que fossem aumentadas as taxas de  juros. Assim, além de transferir parte dos impostos arrecadados para os bolsos dos mais ricos, o maior percentual de juros pagos também diminui sensivelmente o nosso PIB - Produto Interno Bruto, que é chamado de PIBinho pelos opositores ao Governo.

2. OS CUSTOS DA ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL

Nem sempre é possível implantar numa pequena empresa um sistema de contabilidade semelhante ao de uma grande empresa.Para uma pequena empresa os custos seriam elevados. Porém, com adaptações podemos chegar aos mesmos objetivos, com custos razoavelmente baixos.

Veja o texto denominado Incentivos Fiscais à Contabilização.

Uma dessas formas é a utilização do chamado de Livro de Balancetes Diários e Balanços, que plenamente atende às exigências legais previstas no Decreto-Lei 486/1969 e no Código Civil de 2002, baseando-se também nas  NBC- Normas Brasileiras de Contabilidade, exceto nos casos em que as empresas estejam obrigadas à tributação com base no Lucro Real.

Mesmo assim sendo, as instituições do Sistema Financeiro Brasileiro, que estão obrigadas à tributação com base no Lucro Real, por permissão expressa do Banco Central do Brasil, podem utilizar-se do Livro de Balancetes Diários e Balanços.

Para que isto seja possível, a Legislação Tributária consolidada no RIR/1999- Regulamento do Imposto de Renda - Lucro Real - Escrituração do Contribuinte obriga que a escrituração do Razão tenha todas as informações que deveriam estar no Livro Diário.

Veja ainda os textos elucidativos constantes do curso ou roteiro de pesquisa e estudo sobre Contabilidade Básica ou Introdutória, especialmente os intitulados:

1. A Dispensa da Contabilidade
2. O que os Empresários Precisam e Devem Saber
3. A Importância da Contabilidade
4. Incentivos Fiscais à Contabilização