início > textos Ano XX - 18 de junho de 2019



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CROWDFUNDING - EXEMPLOS COM BASE EM EMPREENDIMENTOS GOVERNAMENTAIS

CROWDFUNDING -  A NOVA ONDA NA INTERNET

CONSIDERAÇÕES SOBRE A PRÁTICA DO FINANCIAMENTO COLETIVO

São Paulo, 03/02/2014 (Revisado em 21-03-2019)

EXEMPLOS COM BASE EM EMPREENDIMENTOS GOVERNAMENTAIS

Por Américo G Parada Fº - Contador - Coordenador do COSIFe

FUNDO DE INVESTIMENTOS EM AÇÕES

Quase no final da década de 1960, durante o Governo Militar o Decreto-lei 157/1967 estabeleceu as regras para um grande incentivo às pessoas físicas contribuintes do imposto de renda, principalmente para aquelas que nunca tinham comprado ações negociadas nas bolsas de valores.

Quando começaram a crescer os fundos de investimentos na década de 1970 também houve uma enorme euforia. Depois das grandes perdas impingidas aos investidores, em razão da administração temerária (criminalizada pela Lei 7.492/1986), não há algo que se possa dizer de bom sobre os fundos de investimentos.

Como foi mencionado, os Fundos Decreto-Lei 157 também tinham essa finalidade de dar oportunidade à coletividade (aos contribuintes pessoas físicas) de investir parte do seu Imposto de Renda em ações de novas empresas (Start-Ups).

Lançadas as ações no Mercado Primário (Underwriting), poucas empresas prosperaram e a classe média perdeu aquela parte do IRPF - Imposto de Renda - Pessoa Física que o governo devolveu como incentivo à poupança popular no mercado de ações de companhias abertas, em tese, um mercado financeiro devidamente fiscalizado pelo Banco Central do Brasil desde 1965 (Lei 4.595/1964), atribuição esta que foi transferida para a CMV - Comissão de Valores Mobiliários a partir de 1977 (Lei 6.385/1976).

Veja os textos sobre Fraudes e Crimes Contra Investidores

Por sua vez, os profissionais do mercado de capitais não satisfeitos com as taxas de administração proporcionadas pelos fundos de investimentos de modo geral, especialmente dos Fundos DL 157, passaram a fazer operações fraudulentas para desviar os eventuais lucros para seus bolsos. Mais adiante, na maior cara-de-pau, passaram a causar prejuízos aos condôminos dos Fundos de Investimentos. Isto não aconteceu somente no Brasil. Os profissionais brasileiros aprenderam tais práticas criminosas com os norte-americanos de Wall Street.

As maneiras de combate a essas fraudes no Gerenciamento de Ativos, foram instituídas pelo Banco Central e estão explicadas no texto intitulado Chinese Wall no Asset Management = Barreiras Interpostas para Combate às Fraudes no Gerenciamento de Ativos.

Há poucos anos surgiram os fundos de investimentos em direitos creditórios que estão se revelando uma nova pilantragem, visto que estão se especializando na cobrança de créditos de pequenos inadimplentes bancários, além de também adquirirem Precatórios que os governos estaduais e municipais se recusam a pagar aos pequenos credores, mas imediatamente pagam quando os créditos são apresentados por tais fundos ou outros importantes credores.

PLANOS DE EXPANSÃO E OBRIGAÇÕES ELETROBRAS

CONSIDERAÇÕES PRELIMINARES SOBRE A AÇÃO GOVERNAMENTAL

Um sistema vitorioso, que se assemelhou ao agora conhecido como Financiamento Coletivo ou Crowdfunding, foi o administrado pelo governo federal durante o Regime Militar iniciado com o Golpe de 1964. Justiça seja feita aos militares, para desespero da nossa elite capitalista que havia apoiado o Golpe Militar porque, em defesa dos nossos colonizadores, queria a extinção das estatais fundadas por Getúlio Vargas.

Na realidade as empresas estatais brasileiras foram fundadas no sentido de acabar com o domínio econômico inglês (neocolonialismo) que mantinha a nossa economia paralisada, totalmente atrasada por falta de investimentos privados.

Trata-se, neste momento, da constituição e da capitalização das empresas estatais surgidas ou fundadas naquela época do Regime Militar.

Como o governo brasileiro não dispunha de reservas monetárias para serem aplicadas nas empresas estatais e ninguém queria investir em títulos públicos brasileiros, os milicos foram obrigados a se humilhar. Humildemente foram pedir dinheiro ao Povão.

Fizeram a revolução ou o Golpe de Estado em nome de diversos segmentos elitistas brasileiros, mas tiveram que recorrer ao povão para que conseguissem fundar aquelas empresas que foram considerados pelos estrangeiros como as "molas mestras" do "Milagre Brasileiro".

O mundo abriu seus os olhos para o Brasil porque havia atingido a impensável posição de 8ª potência mundial em PIB - Produto Interno Bruto. Delfim Neto comentou esse fato numa das exibições do Programa Canal Livre da Rede Bandeirantes de televisão, ainda durante o Governo Lula.

Para gerir todo o sistema de telecomunicações agora existente foram criadas e Embratel e a Telebrás. A Embratel geria todas as interligações no Brasil e com o exterior. A Telebrás era holding controladora das empresas estaduais de telefonia.

Em pouco tempo o avanço tecnológico das empresas estatais engoliu as arcaicas empresas de telefonia e de telégrafo controladas por estrangeiros.

Onde o Brasil conseguiu o dinheiro para efetuar os investimentos?

Já foi dito. O Governo tirou do Povo. A conjugação verbal certa é essa: "tirou".

Os governos de extrema-direita sempre tiram do Povo o que não podem tirar da parcela mais endinheirada da população. É o que estão fazendo os governantes dos países desenvolvidos para combater a Crise Mundial, principalmente na Europa.

PLANO DE EXPANSÃO DA REDE TELEFÔNICA BRASILEIRA

Na realidade o Povo foi obrigado a comprar as ações da Telebrás para que pudesse ter um telefone em casa. Antes, nem pagando o Povo conseguia. Ninguém os vendia, porque as empresas telefônicas privadas não permitiam que fossem vendidos. Os telefones eram propriedade delas tal como são depois das privatizações.

As ações recebidas pelos "compradores dos telefones" da Telebrás, depois de enganos pelos profissionais do mercados de capitais, foram vendidas por "preço de banana". O mesmo foi feito no momento da privatização das empresas estatais.

Depois que estavam nas mãos dos magnatas do mercado de capitais, as ações das companhias estatais tornaram-se também as "molas mestras" das negociações efetuadas nos pregões das bolsas de valores. Os principais interessados nessas ações de empresas estatais eram os "Fundos de Pensão" (Fundações de Previdência Privada) de servidores governamentais.

Em razão dessas negociações das ações de empresas estatais, muitas delas fraudulentas, aconteciam os desfalques nos Fundos de Pensão já amplamente comentados neste COSIFE. Houve até CPI dos Fundos de Pensão para apurar as irregularidades praticadas pelos seus administradores nomeados pelos governantes daquela época. Deu em Pizza.

Depois que as empresas estatais foram privatizadas, os seus novos controladores optaram pelo fechamento do seu capital. Com isso, os negócios nas bolsas de valores diminuíram espetacularmente. As bolsas quase fecharam suas portas. Aliás, sobrou apenas a BOVESPA.

No final de todo esse embrulho, só porque o Povo ilidido vendeu suas ações por centavos aos PRIVATAS, hoje eles comandam tais empresas. Assim, mais uma vez foi prejudicado o nosso sofrido Povo.

ELETROBRAS ACABOU COM O APAGÃO GERIDO PELAS MULTINACIONAIS

Fato semelhante aconteceu com a Eletrobras. Por meio das contas de luz, o Povo pagava algo mais que lhe daria direito a adquirir Obrigações Eletrobras. Mas, o Povão novamente foi convencido a também vender aquelas contas de luz porque diziam que elas nada valiam, razão pela qual eram trocadas por centavos com os representantes dos profissionais do Mercado de Capitais. Havia um em cada esquina. Pareciam agentes do jogo do bicho. Os bicheiros não tinham tantos agentes espalhados pelas cidades.

Disso decorreu que mais uma vez o Povo ficou com o nada, coisa alguma.

Aliás, o que não falta no mundo é gente querendo enganar o Povo. Afinal, o Povão é a mais significativa massa de eleitores. Por isso a elite quer o voto não obrigatório. Assim talvez possam convencer o Povão a não votar. Mas, agora, com a internet esse Povão já não está sendo tão enganado como antes.

PRÓXIMO TEXTO:


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