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FISCALIZAÇÃO DOS CARTÕES DE CRÉDITOO E DAS MOEDAS ELETRÔNICAS
ADMINISTRADORAS DE CARTÃO DE CRÉDITO E ARRANJOS DE PAGAMENTO - administradora de cartão de crédito e arranjos de pagamento - fiscalização dos cartões de créditoo e das moedas eletrônicas - empresas administradoras de cartões de crédito não ligadas aos bancos - administradoras de cartões de crédito ligadas à instituições financeiras. lei 12.865/2013 - resolução cmn 4.282/2013 - circular bcb 3.682/2013 - 3.681- 3.683.
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MNI 03-10-00 - ARRANJOS DE PAGAMENTOS
MNI - SISTEMA DE PAGAMENTOS BRASILEIRO - SPB - mni - manual de normas e instruções - sistema de pagamentos brasileiro (spb) - mni 03-10-00 - arranjos de pagamentos - moedas eletrônicas (virtuais)
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ARRANJOS DE PAGAMENTOS - MOEDAS ELETRÔNICAS VERSUS MEDAS VIRTUAIS
ADMINISTRADORA DE CARTÃO DE CRÉDITO - DINHEIRO DE PLÁSTICO - administradora de cartão de crédito - dinheiro de plástico - arranjos de pagamentos - lei 12.865/2013 - moedas eletrônicas versus medas virtuais
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OPERAÇÕES COM CRIPTOATIVOS - MOEDAS CRIPTOGRAFADAS
MANUAL DE ORIENTAÇÃO DA RECEITA FEDERAL - RFB - MOEDAS VIRTUAIS = MOEDAS DIGITAIS = INTANGÍVEIS - operações com criptoativos - moedas criptografadas - manual de orientação da receita federal - rfb - moedas virtuais = moedas digitais = intangíveis. falta de arrecadação tributária, falência do sistema financeiro. sonegação fiscal, fraudes cambiais e evasão de divisas, déficit no balanço de pagamentos. instrução normativa rfb 1.888/2019. moedas eletrônicas registradas no banco central do brasil = tangíveis.
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BCB CIRCULAR N.º 3704/2014 (REVOGADO)
Circular Nº 3704 (Revogado), de 24/04/2014. Banco Central do Brasil. - dispõe sobre as movimentações financeiras relativas à manutenção, no banco central do brasil, de recursos em espécie correspondentes ao valor de moedas eletrônicas mantidas em contas de pagamento e a participação das instituições de pagamento no sistema de transferência de reservas (str).
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MNI 3-10-3 - MOEDAS ELETRÔNICAS - COM LASTRO EM RESERVAS BANCÁRIAS
MNI - MANUAL ALTERNATIVO DE NORMAS E INSTRUÇÕES - sistema de pagamentos brasileiro (spb) - arranjos e instituições de pagamento - mni 3-10-3 - moedas eletrônicas - mni 03-10-03 - depósito compulsório no banco central - moedas com lastro em reservas bancárias - moedas criptografadas - sem lastro
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INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB N° 317/2022
Instrução Normativa BCB n° 317, de 4 de novembro de 2022. Publicado(a) no DOU de 07/11/2022, seção 1, página 131. - Banco Central do Brasil - DEBAN - estabelece procedimentos operacionais relativos à manutenção no banco central do brasil de recursos, em espécie, correspondentes ao valor do saldo das moedas eletrônicas mantidas em conta de pagamento.
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INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB N° 27/2020 (REVOGADO)
Instrução Normativa BCB n° 27 (Revogado), de 13 de outubro de 2020. Publicado(a) no DOU de 14/10/2020, seção 1, página 83. - Banco Central do Brasil - DEBAN - estabelece procedimentos operacionais relativos à manutenção no banco central do brasil de recursos, em espécie, correspondentes ao valor do saldo das moedas eletrônicas mantidas em conta de pagamento.
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CARTA CIRCULAR BCB N° 3.893/2018 (REVOGADO)
Carta Circular n° 3.893 (Revogado), de 7 de agosto de 2018. Publicado(a) no DOU de 08/08/2018, seção 1, página 27. - Banco Central do Brasil - DEBAN - estabelece procedimentos operacionais relativos à manutenção no banco central do brasil de recursos, em espécie, correspondentes ao valor do saldo das moedas eletrônicas mantidas em conta de pagamento.
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