MNI - MANUAL ALTERNATIVO DE NORMAS E INSTRUÇÕES
MNI 10 - SISORF - MANUAL DE ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA FINANCEIRO
SISORF 04 - INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS - exceto cooperativa de crédito
SISORF 04-21 - AUMENTO DE CAPITAL (Revisada em
09-02-2021)
3. SISORF 04-21-030 - DISPOSIÇÕES ESPECÍFICAS
4. SISORF 04-21-040 - INSTRUÇÃO DO PROCESSO
5. SISORF 04-21-050 - EXAME DO PROCESSO
6. SISORF 04-21-060 - PROVIDÊNCIAS FINAIS
7. SISORF 04-21-070 - BASE LEGAL E REGULAMENTAR
- SISORF 04-21-070-010 -
[PDF] - Legislação básica
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Lei 4.595/1964 - Dispõe sobre a política e as instituições monetárias, bancárias e creditícias. Cria o Conselho Monetário Nacional e dá outras providências.
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Lei 6.404/1976 - Dispõe sobre as sociedades por ações.
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Lei 9.249/1995 - Altera a legislação do imposto de renda das pessoas jurídicas, bem como da contribuição social sobre o lucro líquido, e dá outras providências.
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Lei 9.784/1999 - Regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal.
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Lei 10.406/2002 - Institui o Código Civil.
- SISORF 04-21-070-020 -
[PDF] - Normas
- Resolução CMN 2.027/1993 - Dispõe sobre a utilização de títulos de emissão do Tesouro Nacional ou do Banco Central para fins de recolhimento das quantias recebidas na subscrição inicial e nos aumentos de capital em espécie das instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil.
- Resolução CMN 3.166/2004 - Dispõe sobre a comprovação da origem de recursos destinados à subscrição de aumento de capital em espécie das instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil.
- Resolução CMN 3.565/2008 - Estabelece procedimentos relativos ao registro contábil de reavaliação de imóveis de uso próprio por parte de instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil.
- Resolução CMN 3.605/2008 - Estabelece procedimentos relativos ao registro contábil das reservas de capital e reservas de lucros, bem como de lucros ou prejuízos acumulados, por parte de instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil.
- Resolução CMN 4.122/2012 - Estabelece requisitos e procedimentos para constituição, autorização para funcionamento, cancelamento de autorização, alterações de controle, reorganizações societárias e condições para o exercício de cargos em órgãos estatutários ou contratuais das instituições que especifica.
- Resolução CMN 4.192/2013 - Dispõe sobre a metodologia para apuração do Patrimônio de Referência (PR).
- Circular BCB 1.833/1990 - Programa Federal de Desregulamentação - Decreto 99.179/1990 - Faculta às instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central a adoção do regime de capital autorizado.
- Circular BCB 2.572/1995 - Regulamenta o artigo 3º da Resolução CMN 2.099/1994, que trata do depósito em conta vinculada, e dá outras providências.
- Circular BCB 2.750/1997 - Estabelece procedimentos para o registro contábil de subscrição, aumento e redução do capital social.
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Circular BCB 3.180/2003 - Dispõe sobre procedimentos complementares a serem observados pelas instituições financeiras, demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil e administradoras de consórcio, relativamente à instrução de processos.
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Circular BCB 3.215/2003 - Estabelece procedimentos relativos à remessa de estatutos e contratos sociais de instituições financeiras, demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil e de administradoras de consórcio.
- Circular BCB 3.649/2013 - Dispõe sobre os procedimentos para instrução de processos de constituição, autorização para funcionamento, alterações de controle societário, reorganização societária, bem como para o cancelamento da autorização para funcionamento das instituições que especifica.
- Circular BCB 3.941/2019 - Dispõe sobre o fornecimento, pelas instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil, do Mapa de Composição de Capital.
- Carta Circular BCB 2.994/2002 - Esclarece acerca da contabilização de aumento de capital com utilização de créditos a acionistas, relacionados ao pagamento de juros sobre o capital próprio ou ao pagamento de dividendos.
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Carta Circular BCB 3.129/2004 - Divulga procedimento relativo à instrução de processos por parte de instituições financeiras, demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil e de administradoras de consórcio.
- Carta Circular BCB 3.950/2019 - Estabelece os procedimentos a serem observados no fornecimento de informações acerca da composição societária das instituições financeiras e das demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil, de que trata a Circular BCB 3.941/2019.
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Comunicado BCB 18.176/2009 - Esclarece sobre o exame de pleitos de interesse das instituições financeiras, demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil e administradoras de consórcio e revoga o Comunicado BCB 15.358/2007.
NOTA DO COSIFE: As Instruções Normativas DREI apresentadas em 14/09/2020 no SISORF foram REVOGADAS e substituídas pela
Instrução Normativa DREI 81/2020. Veja no COSIFE em
Instruções Normativas DREI EM VIGOR
8. SISORF 04-21-080 - MODELOS - SISORF 04-21-080 -
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