SISORF 04-20 - TRANSFERÊNCIA DE SEDE

MNI - MANUAL ALTERNATIVO DE NORMAS E INSTRUÇÕES

MNI 10 - SISORF - MANUAL DE ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA FINANCEIRO

SISORF 04 - INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS - exceto cooperativa de crédito

SISORF 04-20 - TRANSFERÊNCIA DE SEDE (Revisada em 24-02-2024)

4. SISORF 04-20-040 - INSTRUÇÃO DO PROCESSO

• SISORF 04-20-040-010 - [PDF] - Aspectos gerais
• SISORF 04-20-040-020 - [PDF] - Inclusão de dados cadastrais
• SISORF 04-20-040-030 - [PDF] - Remessa eletrônica do estatuto ou contrato social
• SISORF 04-20-040-040 - [PDF] - Documentação básica

5. SISORF 04-20-050 - EXAME DO PROCESSO

• SISORF 04-20-050-010 - [PDF] - Aspectos gerais
• SISORF 04-20-050-020 - [PDF] - Decisão do pleito

6. SISORF 04-20-060 - PROVIDÊNCIAS FINAIS do Deorf

• SISORF 04-20-060-010 - [PDF] - Aspectos gerais
• SISORF 04-20-060-020 - [PDF] - Comunicação
• SISORF 04-20-060-030 - [PDF] - Encerramento do processo

9. SISORF 04-20-090 - BASE LEGAL E REGULAMENTAR

• SISORF 04-20-090-010 - [PDF] - Legislação básica
  • Lei 4.595/1964 - Dispõe sobre a política e as instituições monetárias, bancárias e creditícias. Cria o Conselho Monetário Nacional e dá outras providências.
  • Lei 6.404/1976 - Dispõe sobre as sociedades por ações.
  • Lei 7.102/1983 - Dispõe sobre segurança para estabelecimentos financeiros, estabelece normas para constituição e funcionamento das empresas particulares que exploram serviços de vigilância e de transporte de valores, e dá outras providências.
  • Decreto 5.296/2004 - Regulamenta a Lei 10.048/2000, que dá prioridade de atendimento às pessoas que especifica, e a Lei 10.098/2000, que estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, e dá outras providências.
• SISORF 04-20-090-020 - [PDF] - Normas
  • Resolução CMN 394/1976 - Baixa o regulamento que define a competência e disciplina a constituição e o funcionamento dos Bancos de Desenvolvimento.
  • Resolução CMN 2.099/1994 - Aprova regulamentos que dispõem sobre as condições relativamente ao acesso ao Sistema Financeiro Nacional, aos valores mínimos de capital e patrimônio líquido ajustado, à instalação de dependências e à obrigatoriedade da manutenção de patrimônio líquido ajustado em valor compatível com o grau de risco das operações ativas das instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central.
  • Resolução CMN 2.607/1999 - Estabelece limites mínimos de capital realizado e patrimônio líquido das instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil, altera disposições da Resolução CMN 2.212/1995, e modifica a regulamentação aplicável aos Postos de Atendimento Bancário (PAB).
  • Circular BCB 2.501/1994 - Dispõe sobre autorização para instalar agências no País e para criar rede associada de Posto de Atendimento Bancário Eletrônico, bem como sobre remessa de informações pertinentes a início de atividades, mudança de endereço, paralisação, reinício e encerramento de agências, postos de atendimento e Unidades Administrativas Desmembradas.
  • Circular BCB 3.180/2003 - Dispõe sobre procedimentos complementares a serem observados pelas instituições financeiras, demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil e administradoras de consórcio, relativamente à instrução de processos.
  • Circular BCB 3.215/2003 - Estabelece procedimentos relativos à remessa de estatutos e contratos sociais de instituições financeiras, demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil e de administradoras de consórcio.
  • Circular BCB 3.369/2007 - Dispõe acerca da comprovação do cumprimento dos requisitos de acessibilidade previstos no Decreto 5.296/2004, pelas instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil.
  • Carta Circular BCB 3.129/2004 - Divulga procedimento relativo à instrução de processos por parte de instituições financeiras, demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil e de administradoras de consórcio.
  • Comunicado BCB 18.176/2009 - Esclarece sobre o exame de pleitos de interesse das instituições financeiras, demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil e administradoras de consórcio e revoga o Comunicado BCB 15.358/2007.

NOTA DO COSIFE: As Instruções Normativas DREI apresentadas em 14/09/2020 no SISORF foram REVOGADAS e substituídas pela Instrução Normativa DREI 81/2020. Veja no COSIFE em Instruções Normativas DREI EM VIGOR

10. SISORF 04-20-100 - MODELOS - SISORF 04-20-100 - [PDF]

• SISORF 08-01-010-010 - [PDF] - Requerimento - Reforma estatutária em sociedades anônimas - MODELO
• SISORF 08-01-010-011 - [PDF] - Requerimento - Alteração contratual em sociedades limitadas - MODELO

NOTA BIBLIOGRÁFICA

PARADA FILHO, Américo Garcia. "SISORF 04-20 - TRANSFERÊNCIA DE SEDE". COSIF Eletrônico - Portal de Contabilidade. São Paulo, 18/07/2017. LEGISLACAO. Disponível em https://www.cosif.com.br/publica.asp?arquivo=sisorf04-20. Acessado quinta-feira, 18 de setembro de 2025.

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