REFORMA TRIBUTÁRIA

São Paulo, 2º semestre de 2001 (revisado em agosto de 2002 com inclusão do texto Reforma Tributária II)

Por que a reforma tributária ainda não foi votada no Congresso Nacional?

Simplesmente porque a proposta de consenso dos políticos-empresários é a de redução dos impostos pagos pelas empresas e a de aumento dos impostos incidentes sobre a população. E todos sabem que isso só aumentará a concentração da renda nas mãos dos mais ricos. Os empresários ficariam com mais lucros e o povo com menores salários e menor consumo. Ou seja, só seria agravada a má distribuição da renda existente no Brasil, que, apesar de estar entre as dez ou doze maiores potências industriais (antes de FHC era a oitava), é o 73º colocado entre os 100 países com melhor qualidade de vida da população. A situação do Brasil é tão grave que em qualidade de vida perdemos para a Colômbia, apesar dos seus 30 anos de guerra civil, e para a Argentina, apesar da iminente bancarrota desde a guerra das Malvinas contra a Inglaterra.

Alegam os empresários brasileiros que devem ser reduzidos os impostos das empresas para que elas possam gerar mais empregos. Porém, somente os tolos não sabem ou não querem ver que isso já foi feito e nada resolveu. O desemprego continua aumentando e conseqüentemente as favelas e o banditismo também.

Foram dados incentivos fiscais à Zona Franca de Manaus, mas os salários dos empregados nunca foram suficientes para tira-los das favelas. Foram dados incentivos fiscais para toda a região Amazônica através da SUDAM - Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia e o que se viu foi o desvio de recursos para outras atividades que não era o desenvolvimento econômico e social com a geração de novos empregos.

No Nordeste, os incentivos fiscais dados através da SUDENE - Superintendência para o Desenvolvimento do Nordeste, tal como na Amazônia foram desviados para alimentar a ostentação dos mais ricos e o povo continuou tão miserável ou mais miserável do que era antes.

As Zonas de Processamento das Exportações não saíram do papel, porque só gerariam mais favelas em torno das empresas industriais, comerciais e prestadoras de serviços que seriam implantadas.

Foram dados incentivos fiscais estaduais para a indústria automobilística multinacional e mesmo assim elas agora pedem a redução de impostos federais. Muitas das multinacionais foram para o nordeste ou para o sul simplesmente porque lá poderiam pagar menores salários do que pagavam na região sudeste. Ou seja, tudo em prejuízo do trabalhador (do povo).

Com base no exposto podemos dizer sem medo de errar que todo empreendimento que necessite de subsídios e incentivos fiscais deve ser explorado pelo Estado, porque somente este não tem fins lucrativos. Não pode uma empresa lucrar as custas do Estado e às custas dos impostos pagos pelo povo.

Na verdade, para que as contas governamentais fossem equilibradas deveria ter sido feito o contrário. Além do combate à sonegação, no lugar de incentivos fiscais deveriam ser incrementadas as empresas estatais controladas por empresas-mães (“Holding”) tal como foi feito pela Eletrobrás e Telebrás, entre outras. Ao contrário, elas foram privatizadas e, dessa forma, os altos impostos que arrecadavam agora ficam a mercê de seus novos proprietários que podem até optar pelo seu não recolhimento aos cofres públicos. Para combater a corrupção bastava NÃO COLOCAR na administração dessas empresas os políticos pertencentes à elite política e econômica do país ou pessoas ligadas a eles.

Praticamente nada foi feito para o combate à sonegação. Pelo contrário, a fiscalização tornou-se ineficiente com a redução da capacidade técnica dos ocupantes dos cargos de fiscalização cuja base é a contabilidade das empresas.

Conclusão: estamos na contra-mão da história econômica e social de um país. Em lugar de criar condições de obtenção de reservas através das exportações, nossos governantes preferem pedir dinheiro emprestado e pagar altas taxas de juros. E o pior é que o dinheiro obtido não foi aplicado no Brasil e muito menos em algo que se possa ver.

REFORMA TRIBUTÁRIA II

São Paulo, agosto de 2002

O Jornal da TV Cultura de 21/08/2002 noticiou que o povo brasileiro vem pagando quatro vezes mais impostos sobre o que come do que pagam os europeus e norte-americanos. Ou seja, num país em que a pobreza abraça quase sessenta milhões de pessoas, é um absurdo que o povo pague tanto imposto e especialmente sobre os produtos alimentícios e sobre os remédios.

O pior é que até os presidenciáveis de esquerda pregam a redução de impostos para as empresas, segundo eles, para que elas possam gerar mais empregos. É a tal "unanimidade burra", à qual se referia Nelson Rodrigues.

De outro lado, a extrema direita quer o imposto único, que somente o povo pagará. Os ricos têm seu dinheiro protegido no exterior, em paraísos fiscais, e seu consumo é apenas uma pequena parcela do que ganham sem tributação (os investimentos externos efetuados no Brasil não têm tributação e todos sabem que durante o governo FHC houve a internacionalização do capital nacional, que é a razão do abrupto crescimento de nossa dívida externa).

O imposto único não é a solução porque não atinge os mais ricos, tal como acontece com a CPMF - Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira. Com o imposto único ou a CPMF, os mais ricos passam a pagar percentual muito menor do que pagariam de imposto de renda.

Enfim, todos querem que os impostos sejam pagos pelo consumidor, pelo povo. Ao mesmo tempo quase todos falam em aumentar a distribuição de renda. São discursos incongruentes porque, na verdade, o imposto sobre o consumo é uma forma de confisco de parte do salário do trabalhador brasileiro, que já é internacionalmente muito baixo quando comparado principalmente com os salários pagos nas quinze ou vinte maiores potencias mundiais. E dizem que o Brasil é a décima.

Além dos impostos sobre o consumo (ICMS e IPI, entre outros) os trabalhadores com salários mais altos pagam imposto de renda na fonte com alíquotas bem superiores às pagas pelas empresas, o que é um absurdo. E ainda a maior parte de suas despesas não são aceitas como dedutíveis para efeito do cálculo do imposto a ser pago, o que não acontece com as empresas, que pagam imposto somente sobre o seu acréscimo patrimonial, o lucro.

Os contabilistas e os agentes de fiscalização cuja base é a contabilidade sabem muito bem que os impostos mais sonegados são justamente os impostos sobre o consumo (e conseqüentemente o imposto de renda, a contribuição social, o PIS e o Finsocial). Portanto, de nada adianta cobrar impostos indiretos sobre o consumo sabendo-se que a maior parte dele não chegará aos cofres públicos. É preciso combater severamente a sonegação e a apropriação indébita dos empresários e a corrupção dos agentes de fiscalização.

Outro grande golpe contra o povo foi a recente isenção de pagamento da CPMF concedida aos especuladores das Bolsas de Valores. Essa medida incontestavelmente nos mostra que de fato não há o mínimo interesse em tributar quem realmente deveria pagar os tributos (os mais ricos). Isto é, os tributos continuarão historicamente a ser cobrados dos mais pobres. E é impossível aumentar a distribuição de renda dessa forma.

Ver a Verdadeira Reforma Tributária