8.2.2.0.0.00.00 - EXECUÇÃO DA PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA

PCASP - PLANO DE CONTAS APLICÁVEL AO SETOR PÚBLICO - 2018

8.0.0.0.0.00.00 - CONTROLES CREDORES
Compreende as contas em que são registradas a execução de atos POTENCIAIS e controles específicos.

8.2.0.0.0.00.00 - EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA
Compreende as contas de registro da execução da programação financeira e de controle das disponibilidades.

8.2.2.0.0.00.00 - EXECUÇÃO DA PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA
Compreende as contas que registram a execução das cotas, repasses e sub-repasses para atender a despesas orçamentárias, restos a pagar autorizados e demais dispêndios extra orçamentários.

8.2.2.1.0.00.00 - CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO
Compreende o somatório dos valores da programação mensal de desembolso, com base no documento elaborado até 30 dias após a publicação do orçamento (art 8º da LRF).

NOTA DO COSIFE:

MATERIALIDADE DOS ATOS E FATOS A SEREM CONTABILIZADOS

Em tese, podem ser criadas como subcontas de uso interno, quando seus valores apresentam significativo grau de materialidade de conformidade com o descrito na NBC-TA-320 - Materialidade no Planejamento e na Execução da Auditoria e nas demais normas que também apresentam explicações mais pormenorizadas dos a materialidade dos atos e fatos administrativos que devem ser contabilizados.

Todos os valores classificados de forma genérica que ultrapassem a 1% do Patrimônio ou do Orçamento devem ser desmembrados.

Então, devem classificados em contas distintas, todos os significativos valores que estejam misturados com outros, que possam ser diferenciados entre si.

Legenda: LRF = Lei de Responsabilidade Fiscal - Lei Complementar 101/2000

8.2.2.1.0.00.00 - CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO

8.2.2.1.1.00.00 - EXECUÇÃO DO CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO MENSAL ORÇAMENTÁRIO
Registra o somatório dos valores da programação mensal dos desembolsos para pagamentos de despesas ou transferências orçamentárias.
- 8.2.2.1.1.01.00 - PROGRAMAÇÃO DE DESEMBOLSO MENSAL - DESPESAS ORÇAMENTÁRIAS
  Registra o somatório dos valores de desembolso mensal autorizados no orçamento e suas alterações.
  - 8.2.2.1.1.01.01 - PROGRAMAÇÃO DE DESEMBOLSO MENSAL - DESPESAS ORÇAMENTÁRIAS - A RECEBER
    Registra o somatório dos valores de desembolso mensal autorizados no orçamento e suas alterações, a receber.
  - 8.2.2.1.1.01.02 - PROGRAMAÇÃO DE DESEMBOLSO MENSAL - DESPESAS ORÇAMENTÁRIAS - RECEBIDA
    Registra o somatório dos valores de desembolso mensal autorizados no orçamento e suas alterações, recebida.
- 8.2.2.1.1.02.00 - PROGRAMAÇÃO DE DESEMBOLSO MENSAL - TRANSFERÊNCIAS
  Registra o somatório dos valores da desembolso mensal autorizados para transferências financeiras entre órgãos ou entidades de administração pública.
  - 8.2.2.1.1.02.01- PROGRAMAÇÃO DE DESEMBOLSO MENSAL - TRANSFERÊNCIAS - A RECEBE
    Registra o somatório dos valores da desembolso mensal autorizados para transferências financeiras entre órgãos ou entidades de administração pública, a receber.
  - 8.2.2.1.1.02.02 - PROGRAMAÇÃO DE DESEMBOLSO MENSAL - TRANSFERÊNCIAS - RECEBIDA
    Registra o somatório dos valores da desembolso mensal autorizados para transferências financeiras entre órgãos ou entidades de administração pública, recebida.
8.2.2.1.2.00.00 - EXECUÇÃO DO CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO MENSAL EXTRAORÇAMENTÁRIO
Registra o somatório dos valores da programação mensal dos desembolsos para pagamentos de despesas extraorçamentárias.
- 8.2.2.1.2.01.00 - PROGRAMAÇÃO DE DESEMBOLSO MENSAL – RESTITUIÇÃO DE RECEITAS E DEPÓSITOS
  Registra o somatório dos valores da programação mensal dos desembolsos para pagamentos de restituições de receitas extraorçamentárias e depósitos.
  - 8.2.2.1.2.01.01 - PROGRAMAÇÃO DE DESEMBOLSO MENSAL – RESTITUIÇÃO DE RECEITAS E DEPÓSITOS - A RECEBER
    Registra o somatório dos valores da programação mensal dos desembolsos para pagamentos de restituições de receitas extraorçamentárias e depósitos, a receber.
  - 8.2.2.1.2.01.02 - PROGRAMAÇÃO DE DESEMBOLSO MENSAL – RESTITUIÇÃO DE RECEITAS E DEPÓSITOS - RECEBIDA
    Registra o somatório dos valores da programação mensal dos desembolsos para pagamentos de restituições de receitas extraorçamentárias e depósitos, recebida.

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