7.9.1.0.0.00.00 - RESPONSABILIDADE POR VALORES, TÍTULOS E BENS

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PCASP - PLANO DE CONTAS APLICÁVEL AO SETOR PÚBLICO - 2018

7.0.0.0.0.00.00 - CONTROLES DEVEDORES
Compreende as contas em que são registrados atos POTENCIAIS e controles específicos.

7.9.0.0.0.00.00 - OUTROS CONTROLES
Compreende as contas de controles não especificados anteriormente nos grupos dessa classe.

7.9.1.0.0.00.00 - RESPONSABILIDADE POR VALORES, TÍTULOS E BENS
Compreende as contas relacionadas ao registro das responsabilidades por valores, títulos e bens.

7.9.1.1.0.00.00 - RESPONSABILIDADE COM TERCEIROS POR VALORES, TÍTULOS E BENS
Compreende as contas relacionadas ao registro da responsabilidade da administração pública com terceiros por títulos, valores e bens.
7.9.1.2.0.00.00 - RESPONSABILIDADE DE TERCEIROS POR VALORES, TÍTULOS E BENS
Compreende contas relacionadas ao registro da responsabilidade de terceiros com a administração pública por títulos, valores e bens.

NOTA DO COSIFE:

MATERIALIDADE DOS ATOS E FATOS A SEREM CONTABILIZADOS

Em tese, podem ser criadas como subcontas de uso interno, quando seus valores apresentam significativo grau de materialidade de conformidade com o descrito na NBC-TA-320 - Materialidade no Planejamento e na Execução da Auditoria e nas demais normas que também apresentam explicações mais pormenorizadas dos a materialidade dos atos e fatos administrativos que devem ser contabilizados.

Todos os valores classificados de forma genérica que ultrapassem a 1% do Patrimônio ou do Orçamento devem ser desmembrados.

Então, devem classificados em contas distintas, todos os significativos valores que estejam misturados com outros, que possam ser diferenciados entre si.

Legenda: LRF = Lei de Responsabilidade Fiscal - Lei Complementar 101/2000

7.9.1.1.0.00.00 - RESPONSABILIDADE COM TERCEIROS POR VALORES, TÍTULOS E BENS

7.9.1.1.1.00.00 - DEPÓSITOS JUDICIAIS
Registra os depósitos judiciais efetuados por terceiros em títulos, em conta vinculada etc, sob a responsabilidade da unidade, ou depositados por esta para terceiros.
7.9.1.1.2.00.00 - DEPÓSITOS COMPULSÓRIOS
Registra o somatório dos valores dos depósitos compulsórios realizados.
7.9.1.1.3.00.00 - OUTRAS RESPONSABILIDADES COM TERCEIROS
Registra responsabilidades com terceiros, não individualizadas nas outras contas desse grupo.

7.9.1.2.0.00.00 - RESPONSABILIDADE DE TERCEIROS POR VALORES, TÍTULOS E BENS

7.9.1.2.1.00.00 - CONTROLE DE ADIANTAMENTOS/SUPRIMENTOS DE FUNDOS CONCEDIDOS
Registra os valores concedidos a servidor responsável para atender despesas que não possam subordinar-se ao processo normal de aplicação, até a sua prestação de contas.
7.9.1.2.2.00.00 - ATIVOS DE PPP CONTABILIZADOS NO ENTE
Registra o valor contábil líquido dos ativos produzidos por meio de Parcerias Público Privadas e contabilizados no Ente (Poder Concedente). Deverá ser debitada para fins de incorporação do ativo e deverá ser creditada para fins de registro da depreciação.
7.9.1.2.9.00.00 - OUTRAS RESPONSABILIDADES DE TERCEIROS
Registra o valor de outras responsabilidades de terceiros, de natureza eventual, por títulos, valores e bens, para as quais não há contas especificas.