5.2.2.0.0.00.00 - FIXAÇÃO DA DESPESA

CONTABILIDADE PÚBLICA

PCASP - PLANO DE CONTAS APLICÁVEL AO SETOR PÚBLICO - 2018

5.0.0.0.0.00.00 - CONTROLES DA APROVAÇÃO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO
Compreende as contas com função de registrar os atos e fatos relacionados à aprovação do plano plurianual, do projeto da lei orçamentária anual e do orçamento.

5.2.0.0.0.00.00 - ORÇAMENTO APROVADO
Compreende o somatório dos valores relativos à previsão da receita, fixação da despesa e suas alterações na lei orçamentária anual durante o exercício financeiro.

5.2.2.0.0.00.00 - FIXAÇÃO DA DESPESA
Compreende o somatório dos valores relativos à fixação da despesa pública aprovada pela lei orçamentária e suas alterações.

• 5.2.2.1.0.00.00 - DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
  Compreende o somatório dos valores monetários da dotação orçamentária inicial, adicional e seus cancelamentos.
• 5.2.2.2.0.00.00 - MOVIMENTAÇÃO DE CRÉDITOS RECEBIDOS
  Compreende o somatório dos valores dos recebimentos de créditos orçamentários através de destaque, provisão ou por fusão, cisão ou extinção de unidades.
• 5.2.2.3.0.00.00 - DETALHAMENTO DE CRÉDITO
  Compreende o somatório relativos às dotações detalhadas relativas a cada ação orçamentária (projeto, atividade ou operações especiais).
• 5.2.2.9.0.00.00 - OUTROS CONTROLES DA DESPESA ORÇAMENTÁRIA
  Compreende o somatório dos valores das despesas pré-empenhadas e empenhadas por detalhamento específico.

5.2.2.1.0.00.00 - DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

• 5.2.2.1.1.00.00 - DOTAÇÃO INICIAL
  Compreende a dotação inicial autorizada na lei orçamentária anual.
  • 5.2.2.1.1.01.00 - CRÉDITO INICIAL
    Compreende os valores pertinentes aos créditos inicialmente aprovados para dar suporte a execução orçamentária.
  • 5.2.2.1.1.02.00 - CRÉDITOS ANTECIPADOS - LDO
    Compreende os valores relativos as antecipações de créditos determinados pela lei de diretrizes orçamentárias.
    • 5.2.2.1.1.02.01 - ANTECIPAÇÃO - LDO
      Registra os valores pertinentes aos créditos antecipados pela lei de diretrizes orçamentárias até que o orçamento seja aprovado.
    • 5.2.2.1.1.02.09 - (-) ANULAÇÃO DA ANTECIPAÇÃO - LDO
      Registra o valor referente ao cancelamento de dotação antecipada prevista na lei de diretrizes orçamentárias - LDO, após aprovação do orçamento.
• 5.2.2.1.2.00.00 - DOTAÇÃO ADICIONAL POR TIPO DE CRÉDITO
  Compreende o somatório dos valores monetários da dotação orçamentária decorrentes da abertura de créditos adicionais e seus cancelamentos.
  • 5.2.2.1.2.01.00 - CRÉDITO ADICIONAL – SUPLEMENTAR
    Registra o somatório dos valores relativos aos créditos adicionais suplementares com vista ao reforço da dotação orçamentária constante da lei orçamentária.
  • 5.2.2.1.2.02.00 - CRÉDITO ADICIONAL - ESPECIAL
    Compreende o somatório dos valores dos créditos adicionais especiais destinados a atender programas não contemplados na lei orçamentária anual.
    • 5.2.2.1.2.02.01 - CRÉDITOS ESPECIAIS ABERTOS
      Registra os valores referentes à abertura de créditos especiais autorizados em lei especifica.
    • 5.2.2.1.2.02.02 - CRÉDITOS ESPECIAIS REABERTOS
      Registra os valores referentes à reabertura de créditos especiais cujo ato de autorização foi promulgado nos últimos quatro meses do exercício anterior.
    • 5.2.2.1.2.02.03 - CRÉDITOS ESPECIAIS REABERTOS - SUPLEMENTAÇÃO
      Registra os valores referentes à suplementação de créditos especiais reabertos nos termos do § 2º do art. 167 da C.F./88.
  • 5.2.2.1.2.03.00 - CRÉDITO ADICIONAL – EXTRAORDINÁRIO
    Compreende o somatório dos valores referentes à abertura de créditos adicionais extraordinários destinados a despesas imprevisíveis e urgentes como as decorrentes de guerra, comoção interna ou calamidade pública.
    • 5.2.2.1.2.03.01 - CRÉDITOS EXTRAORDINÁRIOS ABERTOS
      Registra os valores referentes aos créditos extraordinários abertos por decreto do poder executivo.
    • 5.2.2.1.2.03.02 - CRÉDITOS EXTRAORDINÁRIOS REABERTOS
      Registra os valores referentes à reabertura de créditos extraordinários cujo ato de autorização foi promulgado nos últimos quatro meses do exercício anterior.
    • 5.2.2.1.2.03.03 - CRÉDITOS EXTRAORDINÁRIOS REABERTOS - SUPLEMENTAÇÃO
      Registra os valores referentes à suplementação de créditos extraordinários reabertos nos termos do § 2º do art. 168 da C.F./88.
• 5.2.2.1.3.00.00 - DOTAÇÃO ADICIONAL POR FONTE
  Compreende o somatório dos valores da dotação adicional por fonte de recursos.
  • 5.2.2.1.3.01.00 - SUPERÁVIT FINANCEIRO DE EXERCÍCIO ANTERIOR
    Registra os valores pertinentes aos créditos adicionais abertos cuja origem de recursos seja superávit financeiro apurado no balanço patrimonial do exercício anterior.
  • 5.2.2.1.3.02.00 - EXCESSO DE ARRECADAÇÃO
    Registra os valores pertinentes aos créditos adicionais abertos cuja origem de recursos seja excesso de arrecadação.
  • 5.2.2.1.3.03.00 - ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO
    Registra os valores pertinentes aos créditos adicionais abertos cuja origem de recursos seja a anulação parcial ou total de dotações orçamentárias ou créditos adicionais, autorizados em lei.
  • 5.2.2.1.3.04.00 - OPERAÇÕES DE CRÉDITO
    Registra os valores pertinentes aos créditos adicionais abertos cuja origem de recursos seja operações de credito autorizadas.
  • 5.2.2.1.3.05.00 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
    Registra os valores pertinentes aos créditos adicionais abertos cuja origem de recursos seja a reserva de contingência.
  • 5.2.2.1.3.06.00 - DOTAÇÃO TRANSFERIDA
    Registra os valores de alterações da lei orçamentária com controle por origem de credito.
  • 5.2.2.1.3.07.00 - RECURSOS SEM DESPESAS CORRESPONDENTES
    Registra os valores pertinentes aos créditos adicionais abertos cuja origem de recursos seja os recursos que, em decorrência de veto, emenda ou rejeição do projeto de lei orçamentária anual, ficarem sem despesas correspondentes.
  • 5.2.2.1.3.09.00 - (-) CANCELAMENTO DE DOTAÇÕES
    Registra o cancelamento / remanejamento de dotações para abertura de créditos adicionais.
  • 5.2.2.1.3.99.00 - VALOR GLOBAL DA DOTAÇÃO ADICIONAL POR FONTE
    Registra o valor da contrapartida dos lançamentos das dotações adicionais por origem de credito.
• 5.2.2.1.9.00.00 - CANCELAMENTO/REMANEJAMENTO DE DOTAÇÃO
  Compreende/Registra o somatório dos valores relativos aos créditos inicial, suplementar, especial e extraordinário cancelados ou remanejados, em casos regularmente previstos.
  • 5.2.2.1.9.01.00 - ALTERAÇÃO DO QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA
    Compreende a movimentação dos créditos por acréscimo ou redução decorrente de alteração do quadro de detalhamento de despesas - QDD (elemento de despesa).
    • 5.2.2.1.9.01.01 - ACRÉSCIMO
      Registra a movimentação dos créditos por acréscimo decorrente de alteração do quadro de detalhamento de despesas - QDD.
    • 5.2.2.1.9.01.09 - (-) REDUÇÃO
      Registra a movimentação dos créditos por redução decorrente de alteração do quadro de detalhamento de despesas - QDD.
  • 5.2.2.1.9.02.00 - ALTERAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA
    Compreende as alterações na lei orçamentária, inclusive as decorrentes de transposição, remanejamento e transferência de dotações orçamentárias.
    • 5.2.2.1.9.02.01 - ACRÉSCIMO
      Registra os valores dos acréscimos resultantes de alterações da lei orçamentária em virtude de remanejamento.
    • 5.2.2.1.9.02.09 - (-) REDUÇÃO
      Registra o valor da redução da dotação devido a alteração da lei orçamentária em virtude de remanejamento.
  • 5.2.2.1.9.04.00 - (-) CANCELAMENTO DE DOTAÇÕES
    Registra o valor da redução da dotação devido a alteração da lei orçamentária em virtude de cancelamento.

5.2.2.2.0.00.00 - MOVIMENTAÇÃO DE CRÉDITOS RECEBIDOS

• 5.2.2.2.1.00.00 - DESCENTRALIZAÇÃO INTERNA DE CRÉDITOS - PROVISÃO
  Compreende/Registra os valores dos créditos descentralizados das unidades orçamentárias para as unidades administrativas sob sua jurisdição ou entre estas, no âmbito do próprio ministério, secretária ou órgão equivalente, recebidos ao longo do exercício.
  • 5.2.2.2.1.01.00 - PROVISÃO RECEBIDA
    Registra a parcela de credito recebida por uma unidade administrativa ou orçamentária, decorrente da descentralização do credito orçamentário ou adicional, dentro do próprio ministério ou órgão.
  • 5.2.2.2.1.02.00 - PROVISÃO RECEBIDA - BLOQUEADA
    Registra a parcela de créditos orçamentários recebidos mediante provisão e posteriormente bloqueados, em hipóteses especiais, pela unidade concedente.
  • 5.2.2.2.1.09.00 - ALTERAÇÃO DE CRÉDITOS MOVIMENTADOS
    Compreende o valor da movimentação de créditos orçamentários por acréscimo ou redução decorrente de alteração do quadro de detalhamento de despesa - QDD, por UG pertencente ao órgão ou entidade da unidade.
    • 5.2.2.2.1.09.01 - ACRÉSCIMO
      Registra o valor da movimentação de créditos orçamentários por acréscimo decorrente de alteração do quadro de detalhamento de despesa - QDD.
    • 5.2.2.2.1.09.09 - (-) REDUÇÃO
      Registra o valor da movimentação de créditos orçamentários por redução decorrente de alteração do quadro de detalhamento de despesa - QDD.
• 5.2.2.2.2.00.00 - DESCENTRALIZAÇÃO EXTERNA DE CRÉDITOS - DESTAQUE
  Compreende/Registra a descentralização do credito inicial ou adicional recebido de unidades ou órgãos pertencentes a ministérios, secretárias e órgãos equivalentes distintos ou entre estes e entidades da administração indireta.
  • 5.2.2.2.2.01.00 - ADMINISTRAÇÃO DIRETA
    Compreende o valor referente a movimentação de créditos decorrentes de recebimento ou de transferência de outros órgãos e entidades de igual ou de diferente unidade orçamentária.
    • 5.2.2.2.2.01.01 - CRÉDITOS RECEBIDOS
      Registra o valor dos créditos recebidos pela administração direta de outros órgãos e entidades.
    • 5.2.2.2.2.01.09 - (-) CRÉDITOS TRANSFERIDOS
      Registra a movimentação de créditos de entidades da administração indireta ou entre órgãos da administração direta de unidade orçamentária diferente.
  • 5.2.2.2.2.02.00 - ADMINISTRAÇÃO INDIRETA
    Compreende o valor referente a movimentação de créditos decorrentes de recebimento ou de transferência de outros órgãos e entidades de igual ou de diferente unidade orçamentária.
    • 5.2.2.2.2.02.01 - CRÉDITOS RECEBIDOS
      Registra o valor dos créditos recebidos pela administração indireta de mesma ou de diferente unidade orçamentária do órgão emitente.
    • 5.2.2.2.2.02.09 - (-) CRÉDITOS TRANSFERIDOS
      Registra a movimentação de créditos de órgãos da administração direta ou entre entidades da administração indireta de mesma ou de diferente unidade orçamentária, não formalizada a termo de contrato.
  • 5.2.2.2.2.09.00 - ALTERAÇÃO DE CRÉDITOS MOVIMENTADOS
    Compreende o valor da alteração de créditos orçamentários por acréscimo ou redução do quadro de detalhamento de despesa - QDD, por UG não pertencente ao órgão ou entidade da unidade.
    • 5.2.2.2.2.09.01 - ACRÉSCIMO
      Registra o valor do acréscimo de credito disponível por alteração do quadro de detalhamento de despesa - QDD, por UG não pertencente ao órgão ou entidade da unidade orçamentária.
    • 5.2.2.2.2.09.09 - (-) REDUÇÃO
      Registra o valor da redução do credito disponível por alteração do quadro de detalhamento de despesa - QDD, por UG não pertencente ao órgão ou entidade da unidade orçamentária.
• 5.2.2.2.9.00.00 - OUTRAS DESCENTRALIZAÇÕES DE CRÉDITOS
  Compreende/Registra as movimentações de créditos recebidos por cisão, fusão, extinção, compensação e outras transações.
  • 5.2.2.2.9.01.00 - CRÉDITOS EXT. RECEB. POR FUSÃO/CISÃO/EXTINÇÃO
    Registra o valor dos créditos recebidos por descentralização externa decorrentes de fusão, cisão ou extinção de órgãos, entidades ou UG's durante o exercício.
  • 5.2.2.2.9.02.00 - CRÉDITOS INT. RECEB. POR FUSÃO/CISÃO/EXTINÇÃO
    Registra o valor dos créditos recebidos por descentralização interna decorrentes de fusão, cisão ou extinção de órgãos, entidades ou UG's durante o exercício.

5.2.2.3.0.00.00 - DETALHAMENTO DE CRÉDITO

• 5.2.2.3.1.00.00 - CRÉDITOS A DETALHAR
  Compreende o valor dos créditos a detalhar.

5.2.2.9.0.00.00 - OUTROS CONTROLES DA DESPESA ORÇAMENTÁRIA

• 5.2.2.9.1.00.00 - PRÉ-EMPENHOS DA DESPESA
  Compreende o credito orçamentário pré-empenhado, para atender objetivo especifico, nos casos em que a despesa a ser realizada, por suas características, exige um intervalo de tempo desde a decisão da realização da despesa até a efetivação da emissão de NE.
  • 5.2.2.9.1.01.00 - PRÉ-EMPENHOS EMITIDOS
    Registra os valores dos pré-empenhos emitidos pela própria unidade gestora detentora pelo credito disponível.
  • 5.2.2.9.1.02.00 - REFORÇO DE PRÉ-EMPENHO
    Registra os valores de reforço de pré-empenho emitido pela própria unidade detentora do crédito disponível.
  • 5.2.2.9.1.03.00 - ANULAÇÃO DE PRÉ-EMPENHO
    Registra a anulação de pré-empenho emitido pela própria unidade detentora do crédito disponível.
• 5.2.2.9.2.00.00 - EMPENHOS POR EMISSÃO
  Compreende o somatório dos valores de empenho emitido por ato emanado de autoridade competente que cria para o poder público a obrigação de pagar as despesas.
  • 5.2.2.9.2.01.00 - EXECUÇÃO DA DESPESA POR NOTA DE EMPENHO
    Compreende os valores executados da despesa, detalhados por nota de empenho.
    • 5.2.2.9.2.01.01 - EMISSÃO DE EMPENHOS
      Registra o valor da emissão de empenho da despesa, inclusive referente àquela despesa que já se encontra pré-empenhada.
    • 5.2.2.9.2.01.02 - REFORÇO DE EMPENHOS
      Registra o valor da emissão de nota de empenho de despesa visando suplementar o anterior cujo valor seja insuficiente.
    • 5.2.2.9.2.01.03 - (-) ANULAÇÃO DE EMPENHOS
      Registra o valor referente a reversão total ou parcial de despesa à dotação inicial correspondente, através da "nota de anulação" da NE.
    • 5.2.2.9.2.01.04 - (-) CANCEL. DE EMPENHO POR FALTA DE DISPON. CAIXA
      Registra o cancelamento de empenhos por falta de disponibilidade de caixa.