Ano XXV - 22 de julho de 2024

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4.4.2.0.0.00.00 - JUROS E ENCARGOS DE MORA


CONTABILIDADE PÚBLICA

PCASP - PLANO DE CONTAS APLICÁVEL AO SETOR PÚBLICO - 2018

4.0.0.0.0.00.00 - VARIAÇÃO PATRIMONIAL AUMENTATIVA
Compreende o aumento no benefício econômico durante o período contábil sob a forma de entrada de recurso ou aumento de ativo ou diminuição de passivo, que resulte em aumento do patrimônio líquido e que não sejam provenientes de aporte dos proprietários.

4.4.0.0.0.00.00 - VARIAÇÕES PATRIMONIAIS AUMENTATIVAS FINANCEIRAS
Compreende o somatório das variações patrimoniais aumentativas com operações financeiras. Compreende: descontos obtidos, juros auferidos, prêmio de resgate de títulos e debêntures, entre outros.

4.4.2.0.0.00.00 - JUROS E ENCARGOS DE MORA
Compreende as variações patrimoniais aumentativas com penalidades pecuniárias decorrentes da inobservância de normas e com rendimentos destinados a indenização pelo atraso no cumprimento da obrigação representando o resultado das aplicações impostas ao contribuinte.

NOTA DO COSIFE:

MATERIALIDADE DOS ATOS E FATOS A SEREM CONTABILIZADOS

Em tese, podem ser criadas como subcontas de uso interno, quando seus valores apresentam significativo grau de materialidade de conformidade com o descrito na NBC-TA-320 - Materialidade no Planejamento e na Execução da Auditoria e nas demais normas que também apresentam explicações mais pormenorizadas dos a materialidade dos atos e fatos administrativos que devem ser contabilizados.

Todos os valores classificados de forma genérica que ultrapassem a 1% do Patrimônio ou do Orçamento devem ser desmembrados.

Então, devem classificados em contas distintas, todos os significativos valores que estejam misturados com outros, que possam ser diferenciados entre si.

4.4.2.1.0.00.00 - JUROS E ENCARGOS DE MORA SOBRE EMPRÉSTIMOS E FINANCIAMENTOS INTERNOS CONCEDIDOS

  • 4.4.2.1.1.00.00 - JUROS E ENCARGOS DE MORA SOBRE EMPRÉSTIMOS E FINANCIAMENTOS INTERNOS CONCEDIDOS - CONSOLIDAÇÃO
    Compreende/Registra as variações patrimoniais aumentativas decorrentes de juros e multas com penalidades pecuniárias decorrentes da inobservância de normas e com rendimentos destinados a indenização pelo atraso no cumprimento da obrigação relativa a empréstimos e financiamentos internos concedidos. Compreende os saldos que não serão excluídos nos demonstrativos consolidados do orçamento fiscal e da seguridade social (OFSS).
  • 4.4.2.2.0.00.00 - JUROS E ENCARGOS DE MORA SOBRE EMPRÉSTIMOS E FINANCIAMENTOS EXTERNOS CONCEDIDOS
    Compreende as variações patrimoniais aumentativas decorrentes de juros e multas com penalidades pecuniárias decorrentes da inobservância de normas e com rendimentos destinados a indenização pelo atraso no cumprimento da obrigação relativa a empréstimos e financiamentos externos concedidos.
  • 4.4.2.1.3.00.00 - JUROS E ENCARGOS DE MORA SOBRE EMPRÉSTIMOS E FINANCIAMENTOS INTERNOS CONCEDIDOS - INTER OFSS - UNIÃO
    Compreende/Registra as variações patrimoniais aumentativas decorrentes de juros e multas com penalidades pecuniárias decorrentes da inobservância de normas e com rendimentos destinados a indenização pelo atraso no cumprimento da obrigação relativa a empréstimos e financiamentos internos concedidos. Compreende os saldos que serão excluídos nos demonstrativos consolidados do Orçamento Fiscal e da Seguridade Social (OFSS) de entes públicos distintos, resultantes das transações entre o ente e a União.
  • 4.4.2.1.4.00.00 - JUROS E ENCARGOS DE MORA SOBRE EMPRÉSTIMOS E FINANCIAMENTOS INTERNOS CONCEDIDOS - INTER OFSS - ESTADO
    Compreende/Registra as variações patrimoniais aumentativas decorrentes de juros e multas com penalidades pecuniárias decorrentes da inobservância de normas e com rendimentos destinados a indenização pelo atraso no cumprimento da obrigação relativa a empréstimos e financiamentos internos concedidos. Compreende os saldos que serão excluídos nos demonstrativos consolidados do Orçamento Fiscal e da Seguridade Social (OFSS) de entes públicos distintos, resultantes das transações entre o ente e um estado.
  • 4.4.2.1.5.00.00 - JUROS E ENCARGOS DE MORA SOBRE EMPRÉSTIMOS E FINANCIAMENTOS INTERNOS CONCEDIDOS - INTER OFSS - MUNICÍPIO
    Compreende/Registra as variações patrimoniais aumentativas decorrentes de juros e multas com penalidades pecuniárias decorrentes da inobservância de normas e com rendimentos destinados a indenização pelo atraso no cumprimento da obrigação relativa a empréstimos e financiamentos internos concedidos. Compreende os saldos que serão excluídos nos demonstrativos consolidados do Orçamento Fiscal e da Seguridade Social (OFSS) de entes públicos distintos, resultantes das transações entre o ente e um município.

4.4.2.2.0.00.00 - JUROS E ENCARGOS DE MORA SOBRE EMPRÉSTIMOS E FINANCIAMENTOS EXTERNOS CONCEDIDOS

  • 4.4.2.2.1.00.00 - JUROS E ENCARGOS DE MORA SOBRE EMPRÉSTIMOS E FINANCIAMENTOS EXTERNOS CONCEDIDOS - CONSOLIDAÇÃO
    Compreende/Registra as variações patrimoniais aumentativas decorrentes de juros e multas com penalidades pecuniárias decorrentes da inobservância de normas e com rendimentos destinados a indenização pelo atraso no cumprimento da obrigação relativa a empréstimos e financiamentos externos concedidos. Compreende os saldos que não serão excluídos nos demonstrativos consolidados do orçamento fiscal e da seguridade social (OFSS).

4.4.2.3.0.00.00 - JUROS E ENCARGOS DE MORA SOBRE FORNECIMENTOS DE BENS E SERVIÇOS

  • 4.4.2.3.1.00.00 - JUROS E ENCARGOS DE MORA SOBRE FORNECIMENTOS DE BENS E SERVIÇOS - CONSOLIDAÇÃO
    Compreende/Registra as variações patrimoniais aumentativas decorrentes de juros e multas com penalidades pecuniárias decorrentes da inobservância de normas e com rendimentos destinados a indenização pelo atraso no cumprimento da obrigação relativa a fornecimento de bens e serviços. Compreende os saldos que não serão excluídos nos demonstrativos consolidados do orçamento fiscal e da seguridade social (OFSS).

4.4.2.4.0.00.00 - JUROS E ENCARGOS DE MORA SOBRE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS

  • 4.4.2.4.1.00.00 - JUROS E ENCARGOS DE MORA SOBRE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS - CONSOLIDAÇÃO
    Compreende/Registra a variação patrimonial aumentativa com juros e encargos a título de penalidade aplicada em virtude de atrasos e não cumprimento dos prazos de créditos tributários. Compreende os saldos que não serão excluídos nos demonstrativos consolidados do orçamento fiscal e da seguridade social (OFSS).
  • 4.4.2.4.1.01.00

    MULTAS E JUROS SOBRE IMPOSTO SOBRE A RENDA E PROVENTOS DE QUALQUER NATUREZA

    Registra os valores relativos a créditos a receber, decorrentes da cobrança do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza retidos na fonte.

    4.4.2.4.1.02.00

    MULTAS E JUROS SOBRE IPVA

    Registra os valores relativos a créditos a receber, decorrentes da cobrança do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores.

    4.4.2.4.1.03.00

    MULTAS E JUROS SOBRE ITCMD

    Registra os valores relativos a créditos a receber, decorrentes da cobrança do Imposto sobre Transmissão "Causa Mortis" e Doação de Bens e Direitos.

    4.4.2.4.1.04.00

    MULTAS E JUROS SOBRE ICMS

    Registra os valores relativos a créditos a receber, decorrentes da cobrança do Imposto sobre Operações Relativas a circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação.

    4.4.2.4.1.05.00

    MULTAS E JUROS SOBRE IPTU

    Registra os valores relativos a créditos a receber, decorrentes da cobrança do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana.

    4.4.2.4.1.06.00

    MULTAS E JUROS SOBRE ITBI

    Registra os valores relativos a créditos a receber, decorrentes da cobrança do Imposto sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis

    4.4.2.4.1.07.00

    MULTAS E JUROS SOBRE ISS

    Registra os valores relativos aos créditos a receber, decorrentes do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza.

    4.4.2.4.1.08.00

    MULTAS E JUROS SOBRE ITR

    Registra os valores relativos aos créditos a receber, decorrentes do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural, devidos aos municípios ou ao Distrito Federal devido a convênios firmados com a União, conforme inciso III, parágrafo 4º do artigo 153 da Constituição Federal.

    4.4.2.4.1.09.00

    MULTAS E JUROS SOBRE TAXAS PELO EXERCÍCIO DO PODER DE POLÍCIA

    Registra os valores relativos aos créditos a receber, decorrentes da cobrança das taxas pelo exercício do poder de polícia.

    4.4.2.4.1.10.00

    MULTAS E JUROS TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS

    Registra os valores relativos aos créditos a receber, decorrentes da cobrança das taxas pela prestação de serviços.

    4.4.2.4.1.11.00

    MULTAS E JUROS CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA

    Compreende os valores relativos aos créditos a receber, decorrentes da cobrança dos valores decorrentes da contribuição instituída para fazer face ao custo de obras públicas de que decorra valorização imobiliária.

    4.4.2.4.1.13.00

    MULTAS E JUROS DEMAIS CONTRIBUIÇÕES

    Registra os valores relativos aos créditos aos créditos a receber, decorrentes da cobrança das demais contribuições.

    4.4.2.4.1.14.00

    MULTAS E JUROS CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA

    Registra os valores relativos aos crédtios a receber dos Municípios e o Distrito Federal que instituirem contribuição, na forma das respectivas leis, para o custeio do serviço de iluminação pública, conforme artigo 149-A da Constituição Federal de 1988.

    4.4.2.4.1.15.00

    MULTAS E JUROS CRÉDITOS TRIBUTARIOS PARCELADOS

    Registra os valores relativos aos créditos aos créditos a receber, decorrentes de Créditos Tributários Parcelados.

    4.4.2.4.1.16.00

    MULTAS E JUROS DE DÍVIDA ATIVA TRIBUTÁRIA

    Registra os valores de multas e juros de dívida ativa tributária.

    4.4.2.4.1.97.00

    (-) DEDUÇÕES

    Registra as deduções de juros e encargos de mora sobre créditos tributários.

    4.4.2.4.1.99.00

    JUROS E ENCARGOS DE MORA SOBRE OUTROS CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS

    Registra os juros e encargos de mora sobre outros créditos tributários.

4.4.2.9.0.00.00 - OUTROS JUROS E ENCARGOS DE MORA

  • 4.4.2.9.1.00.00 - OUTROS JUROS E ENCARGOS DE MORA - CONSOLIDAÇÃO
    Compreende/Registra as outras variações patrimoniais aumentativas decorrentes de juros e multas com penalidades pecuniárias decorrentes da inobservância de normas e com rendimentos destinados a indenização pelo atraso no cumprimento da obrigação. Compreende os saldos que não serão excluídos nos demonstrativos consolidados do orçamento fiscal e da seguridade social (OFSS).






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