Ano XXV - 15 de julho de 2024

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4.3.3.0.0.00.00 - EXPLORAÇÃO DE BENS E DIREITOS E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS


CONTABILIDADE PÚBLICA

PCASP - PLANO DE CONTAS APLICÁVEL AO SETOR PÚBLICO - 2018

4.0.0.0.0.00.00 - VARIAÇÃO PATRIMONIAL AUMENTATIVA
Compreende o aumento no benefício econômico durante o período contábil sob a forma de entrada de recurso ou aumento de ativo ou diminuição de passivo, que resulte em aumento do patrimônio líquido e que não sejam provenientes de aporte dos proprietários.

4.3.0.0.0.00.00 - EXPLORAÇÃO E VENDA DE BENS, SERVIÇOS E DIREITOS
Compreende as variações patrimoniais aumentativas auferidas com a exploração e venda de bens, serviços e direitos, que resultem em aumento do patrimônio líquido, independentemente de ingresso, segregando-se a venda bruta das deduções como devoluções, abatimentos e descontos comerciais concedidos.

4.3.3.0.0.00.00 - EXPLORAÇÃO DE BENS E DIREITOS E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
Compreende as variações patrimoniais aumentativas auferidas com a prestação de serviços, que resultem em aumento do patrimônio líquido, segregando-se a venda bruta das deduções como devoluções, abatimentos e descontos comerciais concedidos.

NOTA DO COSIFE:

MATERIALIDADE DOS ATOS E FATOS A SEREM CONTABILIZADOS

Em tese, podem ser criadas como subcontas de uso interno, quando seus valores apresentam significativo grau de materialidade de conformidade com o descrito na NBC-TA-320 - Materialidade no Planejamento e na Execução da Auditoria e nas demais normas que também apresentam explicações mais pormenorizadas dos a materialidade dos atos e fatos administrativos que devem ser contabilizados.

Todos os valores classificados de forma genérica que ultrapassem a 1% do Patrimônio ou do Orçamento devem ser desmembrados.

Então, devem classificados em contas distintas, todos os significativos valores que estejam misturados com outros, que possam ser diferenciados entre si.

4.3.3.1.0.00.00 - VALOR BRUTO DE EXPLORAÇÃO DE BENS E DIREITOS E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS

  • 4.3.3.1.1.00.00 - VALOR BRUTO DE EXPLORAÇÃO DE BENS, DIREITOS E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - CONSOLIDAÇÃO
    Compreende/Registra as variações patrimoniais aumentativas auferidas com a prestação de serviços, que resultem em aumento do patrimônio líquido independentemente de ingresso. Compreende os saldos que não serão excluídos nos demonstrativos consolidados do orçamento fiscal e da seguridade social (OFSS).
  • 4.3.3.1.1.01.00

    PRESTAÇÃO DE SERVICOS DE TREINAMENTO

    Registra as variações patrimoniais aumentativas provenientes da prestação de instrução.

    4.3.3.1.1.02.00

    EXPLORAÇÃO DO PATRIMONIO IMOBILIARIO

    Registra o valor das variações patrimoniais aumentativas provenientes da utilização, por terceiros, de bens imóveis pertencentes ao setor público.

    4.3.3.1.1.03.00

    PRESTAÇÃO DE SERVICOS DE LOCAÇÃO

    Registra as variações patrimoniais aumentativas provenientes de alugueis, exceto alugueis de imóveis, que já possui rubrica própria.

    4.3.3.1.1.04.00

    PRESTAÇÃO DE SERVICOS DE PESQUISAS E ANALISES

    Registra as variações patrimoniais aumentativas provenientes da prestação de serviços de pesquisas e analise.

    4.3.3.1.1.05.00

    SERVICOS DE ESTUDOS E PESQUISAS

    Registra as variações patrimoniais aumentativas provenientes de serviços de pesquisas e estudos técnico-sociais, econômicos, científicos, culturais etc., realizadas sob contrato.

    4.3.3.1.1.06.00

    PRESTAÇÃO DE SERVICOS DE CONSULTORIA

    Registra as variações patrimoniais aumentativas provenientes da prestação de serviços de assessoria e consultoria.

    4.3.3.1.1.07.00

    SERVICOS CONSULT.ASSIST.TEC. ANALISE PROJETOS

    Registra as variações patrimoniais aumentativas provenientes de serviços de consultoria, assistência técnica e análise de projetos prestados. VPA proporcionada por consultorias técnico-financeiras, assessoria, organização e administração de empresas, auditoria, contabilidade e escrituração, perícias contábeis, análise de projetos, etc.

    4.3.3.1.1.08.00

    PRESTAÇÃO DE SERVICOS RELACIONADOS A T.I

    Registra as variações patrimoniais aumentativas provenientes da prestação de serviços relacionados a tecnologia da informação

    4.3.3.1.1.09.00

    PRESTAÇÃO DE SERVICOS DE ADM. DE REDE DE COMUNIC. DE DADOS

    Registra as variações patrimoniais aumentativas provenientes da prestação serviços de gerenciamento de redes de comunicação de dados.

    4.3.3.1.1.10.00

    SERVICOS DE PROCESSAMENTO DE DADOS

    Registra as variações patrimoniais aumentativas provenientes de serviços de processamentos de dados prestados. VPA decorrente de prestação de serviços de processamento de dados para terceiros: preparo de programa, análise de sistemas, digitação, conferencia, etc.

    4.3.3.1.1.11.00

    SERVICO DE INFORMAÇÕES CIENTIFICAS E TECNOLOGICAS

    Registra as variações patrimoniais aumentativas provenientes de serviços de informações cientificas e tecnológicas.

    4.3.3.1.1.12.00

    PRESTAÇÃO DE SERVICOS CIENTIFICOS E TECNOLOGICOS NUCLEARES

    Registra as variações patrimoniais aumentativas provenientes da prestação serviços que envolvam informação cientifica e tecnológica, aplicações de técnicas nucleares e radioisótopos, metrologia cientifica e industrial, radiometria e dosimetria, consultorias assistência técnica, análise de projetos, estudos, pesquisas e desenvolvimento da energia nuclear.

    4.3.3.1.1.13.00

    SERVICOS DE TECNOLOGIA

    Registra as variações patrimoniais aumentativas provenientes de serviços tecnológicos prestados. VPA proporcionada por:
    a) analises químicas, ensaios físicos e mecânicos, controle e experimentação qualitativa de matérias-primas, insumos e produtos fabricados; padronização e especificação de produtos; ajustes dos processos e técnicas de produção industrial (sistema de tecnologia)
    b) especificação e controle de qualidade de medicamentos, insumos farmacêuticos, drogas, cosméticos, produtos químicos, alimentos, e outros, por meio de provas especificas de identificação, de pureza e detestes de contaminação microbiológica.

    4.3.3.1.1.14.00

    SERVICOS DE COMUNICAÇÃO

    Compreende as variações patrimoniais aumentativas provenientes de atividades de comunicação, conforme descrição abaixo: a) serviço postal, de entrega e transporte de volumes e correspondências; b) serviço de comunicação telefônica local, interurbana e internacional e de transmissão de dados; c) serviço de radiodifusão e de agenciamento de publicidade.

    4.3.3.1.1.15.00

    PRESTAÇÃO DE SERVICOS RELACIONADOS A ARMAZENAGEM

    Registra as variações patrimoniais aumentativas provenientes da prestação de serviços de armazenagem.

    4.3.3.1.1.16.00

    PRESTAÇÃO DE SERVICOS COMPLEMENTARES

    Registra as variações patrimoniais aumentativas provenientes da prestação de serviços complementares quando da estocagem em armazenagem.

    4.3.3.1.1.17.00

    PRESTAÇÃO DE SERVICOS RELACIONADOS AO BENEFICIAMENTO DE GRAOS

    Registra as variações patrimoniais aumentativas provenientes da prestação de serviços de beneficiamento de grãos.

    4.3.3.1.1.18.00

    PRESTAÇÃO DE SERVICOS RECEPÇÃO E EMBARQUE DE PRODUTOS

    Registra as variações patrimoniais aumentativas provenientes da prestação de serviços de movimentação dos produtos nos armazéns/caminhão.

    4.3.3.1.1.19.00

    PRESTAÇÃO DE SERVICOS SERVICO DE TRANSBORDO

    Registra as variações patrimoniais aumentativas provenientes da prestação de serviços de transbordo de mercadorias de trem para caminhão e vice-versa.

    4.3.3.1.1.20.00

    FORNECIMENTO DE MAO-DE-OBRA

    Registra as variações patrimoniais aumentativas provenientes do fornecimento de mão-de-obra.

    4.3.3.1.1.21.00

    PRESTAÇÃO DE SERVICOS DE DISTRIB. DE GENEROS ALIMENTICIOS

    Registra as variações patrimoniais aumentativas provenientes da prestação de serviços de distribuição de gêneros alimentícios.

    4.3.3.1.1.22.00

    SERVICOS DE HOSPEDAGEM E ALIMENTAÇÃO

    Registra as variações patrimoniais aumentativas provenientes de serviços de hospedagem e alimentação prestados. VPA proporcionada por hospedagem, com ou sem alimentação, fornecimento de refeições, lanches e bebidas para consumo imediato. Excluem as VPA provenientes de empresas fornecedoras de alimentos preparados para hospitais, fabricas, etc. Que se classificam em VPA de produtos alimentares.

    4.3.3.1.1.23.00

    CONCESSAO E PERMISSAO - SERV. DE TRANSPORT

    Registra as variações patrimoniais aumentativas associadas a outorga dos serviços públicos de transporte a iniciativa privada, proveniente da atuação da fiscalização, da normatização e do controle dos serviços concedidos.

    4.3.3.1.1.24.00

    OUTORGA SERV. EXPL. PROD PETR. GAS NATURAL

    Registra as variações patrimoniais aumentativas provenientes de atividades de exploração, desenvolvimento e produção de petróleo e gás natural, exercidas mediante contratos de concessão.

    4.3.3.1.1.25.00

    OUTORGA DE DIREITOS DE USO DE REC. HIDR.

    Registra as variações patrimoniais aumentativas provenientes de outorga a particulares de direitos de uso da agua.

    4.3.3.1.1.26.00

    OUTORGA DIREITOS DE EXPL. E PESQ. MINER

    Registra as variações patrimoniais aumentativas provenientes da compensação financeira pela exploração de recursos minerais devido por todas as empresas que realizam o aproveitamento de uma jazida mineral garantida a essas a propriedade do produto da lavra.

    4.3.3.1.1.27.00

    CONCESSAO FLORESTAL

    Registra as variações patrimoniais aumentativas provenientes de atividades de exploração e gestão de direitos de uso de florestas públicas, recursos florestais, produtos e serviços delas decorrentes, para produção sustentável, exercidas mediante contratos de concessão, a particulares que estejam em condições de atender as exigências do respectivo edital de licitação e que demonstrem capacidade para seu desempenho, por sua conta e risco e prazo determinado.

    4.3.3.1.1.28.00

    CONCESSAO E PERMISSAO. - DIR. USO DE BENS PUB

    Registra as variações patrimoniais aumentativas provenientes da utilização e exploração de bens públicos por terceiros

    4.3.3.1.1.29.00

    COMPENSAÇÕES FINANCEIRAS

    Registra as variações patrimoniais aumentativas provenientes dos recursos decorrentes do artigo 20, parágrafo 1º da constituição federal, o qual dispõe: "e assegurada, nos termos da lei, aos estados, ao distrito federal e aos municípios, bem como aos órgãos da administração direta da União, participação no resultado da exploração de petróleo ou gás natural, de recursos hídricos para fins de geração de energia elétrica e de outros recursos minerais no respectivo território, plataforma continental, mar territorial ou zona economia exclusiva, ou compensação financeira por essa exploração".

    4.3.3.1.1.30.00

    SERVICOS DE TRANSPORTE

    Registra as variações patrimoniais aumentativas provenientes de serviços de transporte rodoviário, ferroviário, hidroviário, aéreo, especiais e tarifa de pedágio.

    4.3.3.1.1.31.00

    SERVICOS PORTUARIOS

    Registra as variações patrimoniais aumentativas provenientes de serviços portuários. Abrangem os recursos oriundos da exploração dos portos, terminais marítimos, atracadouros e ancoradouros, referentes a estiva, desestiva, dragagem, atracação, sinalização, comunicação náutica, docagem, etc....

    4.3.3.1.1.32.00

    SERVICOS DE SOCORRO MARITIMO

    Registra as variações patrimoniais aumentativas provenientes de serviço de socorro marítimo prestado. VPA de serviços de salvamento, por navio de socorro ou equipe de salvamento da marinha, de embarcação e cargas perigo (desencalhe, mergulho, outros socorros), bem como serviços de reboque marítimo, dentre outros.

    4.3.3.1.1.33.00

    SERVICOS DE SAUDE

    Registra as variações patrimoniais aumentativas provenientes da prestação de serviços de saúde: hospitalares gerais ou especializados, maternidade, centro de reabilitação, assistência médico-odontológica (inclusive ambulatorial), saúde pública, etc.

    4.3.3.1.1.34.00

    CERTIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DE PROD. TELECOM.

    Registra as variações patrimoniais aumentativas provenientes de certificação e homologação de prod. Telecom.

    4.3.3.1.1.35.00

    SERVICOS DE METROLOGIA E CERTIFICAÇÃO

    Registra as variações patrimoniais aumentativas provenientes de serviços de metrologia e certificação prestados. VPA de serviços metrológicos em geral, tais como aferição de medidas e instrumentos de medir, serviços de arqueação de tanques para armazenagem, etc.

    4.3.3.1.1.36.00

    SERVICOS DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO

    Registra as variações patrimoniais aumentativas provenientes de serviços de inspeção e fiscalização prestados. VPA proporcionada pela constatação das condições higiênico-sanitárias e técnicas de produtos ou estabelecimentos, ou resultantes de ação externa e direta dos órgãos do poder público destinada a verificação do cumprimento da legislação.

    4.3.3.1.1.37.00

    SERVICOS ADMINISTRATIVOS

    Registra as variações patrimoniais aumentativas provenientes de serviços administrativos prestados, das atividades de apoio administrativo executadas em organizações de qualquer natureza, tais como: a) taxas de expedição de certificados; b) taxas de registro, renovação, vistoria, licença, cadastramento, etc. C) datilografia, microfilmagem, copias xerográficas, heliográficas, fotostáticas, etc. d) taxas de inscrição em concursos. e) taxa de administração de serviços. F) venda de editais.

    4.3.3.1.1.38.00

    SERVICOS DE METEOROLOGIA

    Registra as variações patrimoniais aumentativas provenientes de serviços de meteorologia prestados. VPA proporcionada pelo fornecimento de dados meteorológicos e de pareceres técnicos, bem como conserto, comparação e aferição de equipamentos de meteorologia.

    4.3.3.1.1.39.00

    SERVICOS EDUCACIONAIS

    Registra as variações patrimoniais aumentativas provenientes das atividades do sistema educacional, cuja natureza esteja diretamente relacionada a formação do educando (matriculas, anuidades, etc.). As VPA de atividades auxiliares, de apoio ou derivadas dos serviços educacionais propriamente ditos, devem ser classificadas nos títulos apropriados. Exemplos: matriculas e anuidades, serviços educacionais, taxas de expedição de documentos, copias xerográficas, heliográficas, etc, serviço de credenciamento, autorização e reconhecimento de cursos.

    4.3.3.1.1.40.00

    SERVICOS AGROPECUARIOS

    Registra as variações patrimoniais aumentativas provenientes de serviços agropecuário: a) preparo e correção de solos (destocamento, aração, gradeação, calagem, adubação, drenagem, irrigação, capina, desmatamento, etc.); b) semeadura e plantio; c) combate a pragas (pulverização, dedetização); d)colheita e preparação de produtos agrícolas; e)inseminação artificial; f)incubação de ovos; g)vacinação de animais; h) outros serviços auxiliares de agricultura e pecuária.

    4.3.3.1.1.41.00

    SERVICOS DE REPARAÇÃO,MANUTENÇÃO E INSTALAÇÃO

    Registra as variações patrimoniais aumentativas provenientes de serviços de reparação, manutenção e instalação prestados. VPA de serviços de reparação de artefatos de metal; reparação e manutenção de maquinas e aparelhos de uso doméstico; reparação, manutenção e instalação de maquinas e aparelhos elétricos e eletrônicos e de comunicação; reparação e manutenção de instalações elétricas, de gás, de agua, etc. incluem-se também, nesse título, os serviços de confecção sob medida. Não são considerados nesse título, classificando-se em VPA industrial: reparação e manutenção de veículos ferroviários, embarcações e aeronaves (indústria de material de transporte).

    4.3.3.1.1.42.00

    SERVICOS RECREATIVOS E CULTURAIS

    Registra as variações patrimoniais aumentativas provenientes de serviços recreativos e culturais prestados. VPA proporcionada pela exploração de instalações para recreação, pratica desportiva e cultural (cinemas, teatros, salões para recitais, concertos, conferencias, planetários, estádios desportivos, autódromos, museus, bibliotecas, promoção e/ou produção de espetáculos artísticos culturais e esportivos).

    4.3.3.1.1.43.00

    SERVICOS REG. MARCAS,PAT.TRANSF.DE TECNOLOGIA

    Registra as variações patrimoniais aumentativas provenientes de serviços de registro de marcas, patentes e transferência de tecnologias. VPA correspondente aos serviços previstos no código da propriedade industrial, petições gerais, pedidos e petições relativas a privilégios, pedidos e petições relativas a marcas e patentes, pedidos e petições relativos a contratos de transferência de tecnologia e correlatos.

    4.3.3.1.1.44.00

    SERVICOS DE REGISTRO DO COMERCIO

    Registra as variações patrimoniais aumentativas provenientes de serviços de registro do comercio prestados. VPA advinda da prestação de serviços de registro do comercio e atividades afins, tratando-se de: a) serviços prestados pela junta comercial do distrito federal; b) serviços constantes do cadastro nacional de empresa, devidos no âmbito das juntas comerciais dos estados e do distrito federal; c) remuneração de serviços prestados pelo departamento nacional de registro do comercio.

    4.3.3.1.1.45.00

    SERVICOS DE FORNECIMENTO DE AGUA

    Registra as variações patrimoniais aumentativas provenientes de serviços de fornecimento de agua, bem como de coleta e tratamento de esgotos.

    4.3.3.1.1.46.00

    SERVICOS DE PERFURAÇÃO E INSTALAÇÃO DE POCOS

    Registra as variações patrimoniais aumentativas provenientes de serviços prestados de perfuração e instalação de poços tubulares profundos, poços artesianos ou similares.

    4.3.3.1.1.47.00

    SERVICOS DE GEOPROCESSAMENTO

    Registra as variações patrimoniais aumentativas provenientes de serviços prestados a terceiros de interpretação de imagem aerofotogrametrica, execução de mapas digitalizados diversos, venda de cartas e imagens de satélites, videográficas e similares.

    4.3.3.1.1.48.00

    SERVICOS DE CADASTRAMENTO DE FORNECEDORES

    Registra as variações patrimoniais aumentativas provenientes de prestação de serviços de cadastramento de empresas fornecedoras de bens e serviços ao governo federal.

    4.3.3.1.1.49.00

    TARIFA DE UTILIZAÇÃO DE FAROIS

    Registra as variações patrimoniais aumentativas provenientes de tarifa de utilização de faróis. VPA proveniente da efetiva utilização, por embarcações estrangeiras, dos serviços de sinalização náutica de proteção a navegação. O produto da arrecadação e destinado integralmente ao fundo naval para aplicação nos serviços que envolvam a manutenção e ampliação da rede de balizamento marítimo, fluvial e lacustre, a cargo da diretoria de hidrografia e navegação do Ministério da Marinha.

    4.3.3.1.1.50.00

    TARIFA E ADICIONAL SOBRE TARIFA AEROPORTUARIA

    Registra as variações patrimoniais aumentativas provenientes de tarifa e adicional sobre tarifa aeroportuária. VPA provenientes de tarifa e adicional cobrados por embarque de passageiros, pouso e permanência de aeronaves nos aeroportos, armazenagem de mercadorias em armazéns de carga aérea e utilização de serviços relativos a manutenção e manuseio de mercadorias em armazéns de carga (tarifa de capatazia). VPA vinculada ao Ministério da Aeronáutica.

    4.3.3.1.1.51.00

    SERVICOS DE CADASTRO DA ATIVIDADE MINERAL

    Registra as variações patrimoniais aumentativas provenientes da taxa de serviços cadastrais quando do requerimento de autorização de pesquisa mineral.

    4.3.3.1.1.52.00

    TAR.INSCR.CONCURSOS E PROCESSOS SELETIVOS

    Registra as variações patrimoniais aumentativas provenientes de tarifas de inscrição em concursos e processos seletivos.

    4.3.3.1.1.53.00

    SERVICO DE COMPENSAÇÃO DE VARIAÇÕES SALARIAIS

    Registra as variações patrimoniais aumentativas provenientes da cobrança de contribuições sobre o valor das prestações pagas pelos mutuários do sistema financeiro de habitação-SFH e sobre o saldo dos financiamentos imobiliários concedidos pelos agentes financeiros do SFH, com cobertura do FCVS.

    4.3.3.1.1.54.00

    GARANTIAS E AVAIS

    Registra as variações patrimoniais aumentativas provenientes da prestação de garantias e avais nas operações de credito. Fato gerador: concessão de garantias e avais, de natureza não-financeiras.

    4.3.3.1.1.55.00

    CREDENCIAMENTO EMP.PREST.SERVICOS DE VISTORIA

    Registra as variações patrimoniais aumentativas provenientes do valor a ser pago por empresas na obtenção de credenciamento para prestação de serviços de vistoria. - Destinação legal: órgão arrecadador; - amparo legal: resolução CONTRAN 282, de 26 de junho de 2008.

    4.3.3.1.1.56.00

    SERVICOS VETERINARIOS

    Registra as variações patrimoniais aumentativas provenientes de serviços veterinários.

    4.3.3.1.1.57.00

    CERTIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO ATIVIDADE MINERAL

    Registra as variações patrimoniais aumentativas provenientes de taxa de serviços cadastrais quando do requerimento de registro de licença e do registro de permissão de lavra garimpeira.

    4.3.3.1.1.58.00

    SERV.INOV.A.PESQ.AMBIENT.PROD.-INST.CIEN.TEC.

    Registra as variações patrimoniais aumentativas provenientes da prestação de serviços voltados a inovação e a pesquisa cientifica e tecnológica no ambiente produtivo.

    4.3.3.1.1.59.00

    SERVICOS FINANCEIROS

    Registra as variações patrimoniais aumentativas com serviços financeiros

    4.3.3.1.1.60.00

    SERV.COMERCIAIS DE PROD.DADOS E MAT.INFORMATI

    Registra as variações patrimoniais aumentativas provenientes da comercialização de produtos, dados e materiais de informática, tais como disquetes, softwares, programas, CD-Rom, fitas magnéticas e assemelhados, bem como informações em redes e sistemas de dados disponíveis em meio de hardware.

    4.3.3.1.1.61.00

    SERVIÇOS DE TURISMO

    Registra as variações patrimoniais aumentativas com serviços de turismo.

    4.3.3.1.1.98.00

    SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS - RPPS

    Registra as variações patrimoniais aumentativas provenientes de serviços administrativos prestados pelo RPPS, geralmente remunerados por meio de taxa de administração de serviços.

    4.3.3.1.1.99.00

    OUTRAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS AUMENTATIVAS PROVENIENTES DE PRESTAÇÃO DE SERVICOS

    Registra as variações patrimoniais aumentativas provenientes da prestação de outros serviços não enquadrados nos itens anteriores.

4.3.3.9.0.00.00 - (-) DEDUÇÕES DO VALOR BRUTO DE EXPLORAÇÃO DE BENS, DIREITOS E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS

  • 4.3.3.9.1.00.00 - (-) DEDUÇÕES DO VALOR BRUTO DE EXPLORAÇÃO DE BENS, DIREITOS E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - CONSOLIDAÇÃO
    Compreende/Registra as deduções das prestações de serviços, como devoluções, abatimentos e descontos comerciais concedidos. Compreende os saldos que não serão excluídos nos demonstrativos consolidados do orçamento fiscal e da seguridade social (OFSS).
  • 4.3.3.9.1.01.00 (-) VENDAS CANCELADAS E DEVOLUÇÕES Registra o valor da dedução de VPA de vendas de serviços referentes a cancelamento de vendas.
    4.3.3.9.1.02.00 (-) ABATIMENTOS Registra o valor dos abatimentos decorrentes de defeitos de qualidade apresentados nos serviços entregues.
    4.3.3.9.1.03.00 (-) DESCONTOS INCONDICIONAIS Registra os descontos incondicionais decorrentes de reduções de preço dadas no momento
    4.3.3.9.1.05.00 (-) ISS da venda, que são deduzidas diretamente das NF.
    4.3.3.9.1.06.00 (-) ICMS Registra o valor das deduções de impostos incidentes sobre as vendas de serviços referentes ao ISS.
    4.3.3.9.1.07.00 (-) PIS Registra o valor das deduções de impostos incidentes sobre as vendas de serviços referentes ao ICMS.
    4.3.3.9.1.08.00 (-) PASEP Registra o valor das deduções de impostos incidentes sobre as vendas de serviços referentes ao PIS.
    4.3.3.9.1.09.00 (-) COFINS Registra o valor das deduções de impostos incidentes sobre as vendas de serviços referentes ao PASEP.
    4.3.3.9.1.10.00 (-) CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIARIAS PATRONAIS - RGPS Registra o valor da contribuição patronal devida pelas empresas que prestam exclusivamente serviços de tecnologia da informação (TI) e de tecnologia da informação e comunicação (TIC), incidentes sobre o valor da receita bruta, excluidas as vendas canceladas e os descontos incondicionais concedidos, conforme dispoe o artigo 7º da lei 12.546/2011. A presente metodologia de calculo da contribuição ao RGPS patronal terá vigencia ate 31/12/2014.
    4.3.3.9.1.99.00 (-) OUTRAS DEDUÇÕES DE VENDAS Registra o valor de outras deduções de vendas de serviços.

     







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