4.2.1.0.0.00.00 - CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS

PCASP - PLANO DE CONTAS APLICÁVEL AO SETOR PÚBLICO - 2018

4.0.0.0.0.00.00 - VARIAÇÃO PATRIMONIAL AUMENTATIVA
Compreende o aumento no benefício econômico durante o período contábil sob a forma de entrada de recurso ou aumento de ativo ou diminuição de passivo, que resulte em aumento do patrimônio líquido e que não sejam provenientes de aporte dos proprietários.

4.2.0.0.0.00.00 - CONTRIBUIÇÕES
Compreende toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada. Como: contribuições.

4.2.1.0.0.00.00 - CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS
Compreendem como contribuições sociais: a) as das empresas, incidentes sobre a remuneração paga ou creditada aos segurados a seu serviço; b) as dos empregadores domésticos; c) as dos trabalhadores, incidentes sobre o seu salário-de-contribuição; d) as sobre a receita e faturamento; e) as sobre o lucro; f) do importador de bens ou serviços do exterior g) e outros

4.2.1.1.0.00.00 - CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS - RPPS
Compreende a contribuição patronal e a contribuição do segurado destinada ao custeio do regime próprio de previdência social.
4.2.1.2.0.00.00 - CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS - RGPS
Compreende a contribuição patronal e a contribuição do segurado destinada ao custeio do regime geral de previdência social.
4.2.1.3.0.00.00 - CONTRIBUIÇÃO SOBRE A RECEITA OU O FATURAMENTO
Compreende a contribuição do empregador, da empresa e da entidade a ela equiparada na forma da lei, incidentes sobre a receita ou o faturamento, como por exemplo: COFINS, PIS/PASEP.
4.2.1.4.0.00.00 - CONTRIBUIÇÃO SOBRE O LUCRO
Compreende a contribuição do empregador, da empresa e da entidade a ela equiparada na forma da lei, incidentes sobre o lucro, como por exemplo: CSLL.
4.2.1.5.0.00.00 - CONTRIBUIÇÃO SOBRE RECEITA DE CONCURSO DE PROGNOSTICO
Compreende a contribuição sobre a receita de concursos de prognósticos, que são todos e quaisquer concursos de sorteios de números, loterias, apostas, inclusive as realizadas em reuniões hípicas, nos âmbitos federal, estadual, do Distrito Federal e municipais.
4.2.1.6.0.00.00 - CONTRIBUIÇÃO DO IMPORTADOR DE BENS OU SERVIÇOS DO EXTERIOR
Compreende a contribuição social paga pelo importador de bens ou serviços do exterior, ou de quem a lei a ele equiparar.
4.2.1.7.0.00.00 - CONTRIBUIÇÃO SOCIAL PARA O SISTEMA DE PAGAMENTO DE PENSÕES MILITARES
Compreende a contribuição social para custeio de pensões militares, efetivas por todos os militares, com valor correspondente a seu posto ou graduação, observando as exceções previstas na lei específica, de competência da União e dos estados.
4.2.1.9.0.00.00 - OUTRAS CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS
Compreende o valor de outras contribuições sociais, não classificadas em itens específicos.

NOTA DO COSIFE:

MATERIALIDADE DOS ATOS E FATOS A SEREM CONTABILIZADOS

Em tese, podem ser criadas como subcontas de uso interno, quando seus valores apresentam significativo grau de materialidade de conformidade com o descrito na NBC-TA-320 - Materialidade no Planejamento e na Execução da Auditoria e nas demais normas que também apresentam explicações mais pormenorizadas dos a materialidade dos atos e fatos administrativos que devem ser contabilizados.

Todos os valores classificados de forma genérica que ultrapassem a 1% do Patrimônio ou do Orçamento devem ser desmembrados.

Então, devem classificados em contas distintas, todos os significativos valores que estejam misturados com outros, que possam ser diferenciados entre si.

4.2.1.1.0.00.00 - CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS - RPPS

4.2.1.1.1.00.00 - CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS - RPPS - CONSOLIDAÇÃO
Compreende a contribuição patronal e a contribuição do segurado destinada ao custeio do regime próprio de previdência social. Compreende os saldos que não serão excluídos nos demonstrativos consolidados do orçamento fiscal e da seguridade social (OFSS).
4.2.1.1.1.01.00
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS AO RPPS
Compreende a contribuição patronal destinada ao custeio do Regime Próprio de Previdência Social.
4.2.1.1.1.01.01
CONTRIBUIÇÃO PATRONAL DE SERVIDOR ATIVO - RPPS
Registra a VPA oriunda da participação dos entes para o custeio do plano de seguridade social do servidor, sobre a remuneração mensal dos servidores públicos ativos.
4.2.1.1.1.01.02
CONTR.PATRONAL - PAGAMENTO DE SENTENCAS JUDICIAIS
Registra a VPA de recolhimento da contribuição patronal, oriunda do pagamento de sentenças judiciais.
4.2.1.1.1.02.00
CONTRIBUIÇÃO DO SEGURADO AO RPPS
Compreende a contribuição ao RPPS dos segurados, servidor ativo, servidor inativo e pensionista sobre a sua remuneração.
4.2.1.1.1.02.01
CONTRIBUIÇÃO DO SERVIDOR - RPPS
Registra a VPA proveniente da contribuição ao RPPS do servidor ativo sobre sua remuneração.
4.2.1.1.1.02.02
CONTRIBUIÇÃO DO APOSENTADO - RPPS
Registra a VPA proveniente da contribuição ao RPPS do servidor aposentado.
4.2.1.1.1.02.03
CONTRIBUIÇÃO DE PENSIONISTA - RPPS
Registra a VPA proveniente da contribuição ao RPPS do pensionista.
4.2.1.1.1.02.04
CONTRIBUIÇÃO DO SERVIDOR -PAGTO SENT. JUDICIAIS
Registra a VPA oriunda de recolhimento da contribuição do servidor ativo, em decorrência do pagamento de sentenças judiciais.
4.2.1.1.1.02.05
CONTRIBUIÇÃO DO APOSENTADO - PAGTO SENT. JUDICIAIS
Registra a VPA oriunda de recolhimento da contribuição do servidor aposentado, em decorrência do pagamento de sentenças judiciais.
4.2.1.1.1.02.06
CONTRIBUIÇÃO DO PENSIONISTA - PAGTO SENT. JUDICIAIS
Registra a VPA oriunda de recolhimento de pensionista, em decorrência do pagamento de sentenças judiciais.
4.2.1.1.1.03.00
CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA PARA AMORTIZAÇÃO DO DÉFICIT ATUARIAL
Registra a VPA oriunda de contribuições previdenciárias para amortização do déficit atuarial.
4.2.1.1.1.04.00
CONTRIBUIÇÕES PARA CUSTEIO DAS PENSÕES MILITARES
Registra as VPA provenientes de contribuição para custeio das pensões militares, efetivadas por todos os militares, com valor correspondente a seu posto ou graduação, observando as exceções previstas na lei especifica. De competência da união e dos estados.
4.2.1.1.1.97.00
(-) DEDUÇÕES
Compreendem as deduções das contribuições sociais – RPPS.
4.2.1.1.1.97.01
(-) RENÚNCIA
Registra a dedução por renúncia de variações patrimoniais aumentativas como, por exemplo, a anistia, a remissão, o subsidio, o credito presumido, a concessão de isenção em caráter não geral, a alteração de alíquota ou modificação de base de cálculo que implique redução discriminada de tributos ou contribuições, e outros benefícios que correspondam a tratamento diferenciado.
4.2.1.1.1.99.00
OUTRAS CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS - RPPS
Registra o valor das VPA oriundas de contribuições previdenciárias não enquadradas nos subitens anteriores.
4.2.1.1.2.00.00 - CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS - RPPS - INTRA OFSS
Compreende/Registra a contribuição patronal e a contribuição do segurado destinada ao custeio do regime próprio de previdência social. Compreende os saldos que serão excluídos nos demonstrativos consolidados do orçamento fiscal e da seguridade social (OFSS) do ente.
4.2.1.1.2.01.00
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS AO RPPS
Compreende a contribuicao patronal destinada ao custeio do regime proprio de previdencia social.
4.2.1.1.2.01.01
CONTRIBUIÇÃO PATRONAL DE SERVIDOR ATIVO - RPPS
Registra a VPA oriunda da participação dos entes para o custeio do plano de seguridade social do servidor, sobre a remuneração mensal dos servidores públicos ativos.
4.2.1.1.2.01.02
CONTR.PATRONAL - PAGTO SENTENCAS JUDICIAIS - RPPS
Registra a VPA de recolhimento da contribuição patronal, oriunda do pagamento de sentenças judiciais.
4.2.1.1.2.03.00
CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA PARA AMORTIZAÇÃO DO DÉFICIT ATUARIAL
Registra a VPA oriunda de contribuições previdenciárias para amortização do déficit atuarial.
4.2.1.1.2.97.00
(-) DEDUÇÕES
Compreendem as deduções das variações patrimoniais aumentativas.
4.2.1.1.2.97.01
(-) RENÚNCIA
Registra a dedução por renúncia de variações patrimoniais aumentativas como, por exemplo, a anistia, a remissão, o subsidio, o credito presumido, a concessão de isenção em caráter não geral, a alteração de alíquota ou modificação de base de cálculo que implique redução discriminada de tributos ou contribuições, e outros benefícios que correspondam a tratamento diferenciado.
4.2.1.1.2.99.00
OUTRAS CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS - RPPS
Registra o valor das vpa oriundas de contribuições previdenciarias nao en-quadradas nos subitens anteriores.
4.2.1.1.3.00.00 - CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS - RPPS - INTER OFSS – UNIÃO
Compreende/Registra a contribuição patronal e a contribuição do segurado destinada ao custeio do regime próprio de previdência social. Compreende os saldos que serão excluídos nos demonstrativos consolidados do Orçamento Fiscal e da Seguridade Social (OFSS) de entes públicos distintos, resultantes das transações entre o ente e a União.
4.2.1.1.3.01.00
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS AO RPPS
Compreende a contribuição patronal destinada ao custeio do regime proprio de previdencia social.
4.2.1.1.3.01.01
CONTRIBUIÇÃO PATRONAL DE SERVIDOR ATIVO - RPPS
Registra a VPA oriunda da participação dos entes para o custeio do plano de seguridade social do servidor, sobre a remuneração mensal dos servidores públicos ativos.
4.2.1.1.3.01.02
CONTR.PATRONAL - PAGTO SENTENCAS JUDICIAIS - RPPS
Registra a VPA de recolhimento da contribuição patronal, oriunda do pagamento de sentenças judiciais.
4.2.1.1.3.97.00
(-) DEDUÇÕES
Compreendem as deduções das variações patrimoniais umentativas.
4.2.1.1.3.97.01
(-) RENÚNCIA
Registra a dedução por renúncia de variações patrimoniais aumentativas como, por exemplo, a anistia, a remissão, o subsidio, o credito presumido, a concessão de isenção em caráter não geral, a alteração de alíquota ou modificação de base de cálculo que implique redução discriminada de tributos ou contribuições, e outros benefícios que correspondam a tratamento diferenciado.
4.2.1.1.3.99.00
OUTRAS CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS - RPPS
Registra o valor das vpa oriundas de contribuições previdenciarias nao en-quadradas nos subitens anteriores.
4.2.1.1.4.00.00 - CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS - RPPS - INTER OFSS - ESTADO
Compreende/Registra a contribuição patronal e a contribuição do segurado destinada ao custeio do regime próprio de previdência social. Compreende os saldos que serão excluídos nos demonstrativos consolidados do Orçamento Fiscal e da Seguridade Social (OFSS) de entes públicos distintos, resultantes das transações entre o ente e um estado.
4.2.1.1.4.01.00
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS AO RPPS
Compreende a contribuicao patronal destinada ao custeio do regime proprio de previdencia social.
4.2.1.1.4.01.01
CONTRIBUIÇÃO PATRONAL DE SERVIDOR ATIVO - RPPS
Registra a VPA oriunda da participação dos entes para o custeio do plano de seguridade social do servidor, sobre a remuneração mensal dos servidores públicos ativos.
4.2.1.1.4.01.02
CONTR.PATRONAL - PAGTO SENTENCAS JUDICIAIS - RPPS
Registra a VPA de recolhimento da contribuição patronal, oriunda do pagamento de sentenças judiciais.
4.2.1.1.4.97.00
(-) DEDUÇÕES
Compreendem as deduções das variações patrimoniais umentativas.
4.2.1.1.4.97.01
(-) RENÚNCIA
Registra a dedução por renúncia de variações patrimoniais aumentativas como, por exemplo, a anistia, a remissão, o subsidio, o credito presumido, a concessão de isenção em caráter não geral, a alteração de alíquota ou modificação de base de cálculo que implique redução discriminada de tributos ou contribuições, e outros benefícios que correspondam a tratamento diferenciado.
4.2.1.1.4.99.00
OUTRAS CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS - RPPS
Registra o valor das vpa oriundas de contribuições previdenciarias nao en-quadradas nos subitens anteriores.
4.2.1.1.5.00.00 - CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS - RPPS - INTER OFSS - MUNICÍPIO
Compreende/Registra a contribuição patronal e a contribuição do segurado destinada ao custeio do regime próprio de previdência social. Compreende os saldos que serão excluídos nos demonstrativos consolidados do Orçamento Fiscal e da Seguridade Social (OFSS) de entes públicos distintos, resultantes das transações entre o ente e um município.
4.2.1.1.5.01.00
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS AO RPPS
Compreende a contribuicao patronal destinada ao custeio do regime proprio de previdencia social.
4.2.1.1.5.01.01
CONTRIBUIÇÃO PATRONAL DE SERVIDOR ATIVO - RPPS
Registra a VPA oriunda da participação dos entes para o custeio do plano de seguridade social do servidor, sobre a remuneração mensal dos servidores públicos ativos.
4.2.1.1.5.01.02
CONTR.PATRONAL - PAGTO SENTENCAS JUDICIAIS - RPPS
Registra a VPA de recolhimento da contribuição patronal, oriunda do pagamento de sentenças judiciais.
4.2.1.1.5.97.00
(-) DEDUÇÕES
Compreendem as deduções das variações patrimoniais umentativas.
4.2.1.1.5.97.01
(-) RENÚNCIA
Registra a dedução por renúncia de variações patrimoniais aumentativas como, por exemplo, a anistia, a remissão, o subsidio, o credito presumido, a concessão de isenção em caráter não geral, a alteração de alíquota ou modificação de base de cálculo que implique redução discriminada de tributos ou contribuições, e outros benefícios que correspondam a tratamento diferenciado.
4.2.1.1.5.99.00
OUTRAS CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS - RPPS
Registra o valor das vpa oriundas de contribuições previdenciarias nao en-quadradas nos subitens anteriores.

4.2.1.2.0.00.00 - CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS - RGPS

4.2.1.2.1.00.00 - CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS - RGPS - CONSOLIDAÇÃO
Compreende/Registra a contribuição patronal e a contribuição do segurado destinada ao custeio do regime geral de previdência social. Compreende os saldos que não serão excluídos nos demonstrativos consolidados do orçamento fiscal e da seguridade social (OFSS).
4.2.1.2.2.00.00 - CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS - RGPS - INTRA OFSS
Compreende/Registra a contribuição patronal e a contribuição do segurado destinada ao custeio do regime geral de previdência social. Compreende os saldos que serão excluídos nos demonstrativos consolidados do orçamento fiscal e da seguridade social (OFSS) do ente.
4.2.1.2.3.00.00 - CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS - RGPS - INTER OFSS - UNIÃO
Compreende/Registra a contribuição patronal e a contribuição do segurado destinada ao custeio do regime geral de previdência social. Compreende os saldos que serão excluídos nos demonstrativos consolidados do Orçamento Fiscal e da Seguridade Social (OFSS) de entes públicos distintos, resultantes das transações entre o ente e a União.
4.2.1.2.4.00.00 - CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS - RGPS - INTER OFSS - ESTADO
Compreende/Registra a contribuição patronal e a contribuição do segurado destinada ao custeio do regime geral de previdência social. Compreende os saldos que serão excluídos nos demonstrativos consolidados do Orçamento Fiscal e da Seguridade Social (OFSS) de entes públicos distintos, resultantes das transações entre o ente e um estado.
4.2.1.2.5.00.00 - CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS - RGPS - INTER OFSS - MUNICÍPIO
Compreende/Registra a contribuição patronal e a contribuição do segurado destinada ao custeio do regime geral de previdência social. Compreende os saldos que serão excluídos nos demonstrativos consolidados do Orçamento Fiscal e da Seguridade Social (OFSS) de entes públicos distintos, resultantes das transações entre o ente e um município.

4.2.1.3.0.00.00 - CONTRIBUIÇÃO SOBRE A RECEITA OU O FATURAMENTO

4.2.1.3.1.00.00 - CONTRIBUIÇÃO SOBRE A RECEITA OU O FATURAMENTO - CONSOLIDAÇÃO
Compreende/Registra a contribuição do empregador, da empresa e da entidade a ela equiparada na forma da lei, incidentes sobre a receita ou o faturamento, como por exemplo: COFINS, PIS/PASEP. Compreende os saldos que não serão excluídos nos demonstrativos consolidados do orçamento fiscal e da seguridade social (OFSS).

4.2.1.4.0.00.00 - CONTRIBUIÇÃO SOBRE O LUCRO

4.2.1.4.1.00.00 - CONTRIBUIÇÃO SOBRE O LUCRO - CONSOLIDAÇÃO
Compreende/Registra a contribuição do empregador da empresa e da entidade a ela equiparada na forma da lei, incidentes sobre o lucro, como por exemplo: CSLL. Compreende os saldos que não serão excluídos nos demonstrativos consolidados do orçamento fiscal e da seguridade social (OFSS).

4.2.1.5.0.00.00 - CONTRIBUIÇÃO SOBRE RECEITA DE CONCURSO DE PROGNOSTICO

4.2.1.5.1.00.00 - CONTRIBUIÇÃO SOBRE RECEITA DE CONCURSO DE PROGNOSTICO - CONSOLIDAÇÃO
Compreende/Registra a contribuição sobre a receita de concursos de prognósticos, que são todos e quaisquer concursos de sorteios de números, loterias, apostas, inclusive as realizadas em reuniões hípicas, nos âmbitos federal, estadual, do Distrito Federal e municipais. Compreende os saldos que não serão excluídos nos demonstrativos consolidados do orçamento fiscal e da seguridade social (OFSS). Compreende os saldos que não serão excluídos nos demonstrativos consolidados do orçamento fiscal e da seguridade social (OFSS).

4.2.1.6.0.00.00 - CONTRIBUIÇÃO DO IMPORTADOR DE BENS OU SERVIÇOS DO EXTERIOR

4.2.1.6.1.00.00 - CONTRIBUIÇÃO DO IMPORTADOR DE BENS OU SERVIÇOS DO EXTERIOR - CONSOLIDAÇÃO
Compreende/Registra a contribuição social paga pelo importador de bens ou serviços do exterior, ou de quem a lei a ele equiparar. Compreende os saldos que não serão excluídos nos demonstrativos consolidados do orçamento fiscal e da seguridade social (OFSS). Compreende os saldos que não serão excluídos nos demonstrativos consolidados do orçamento fiscal e da seguridade social (OFSS).

4.2.1.7.0.00.00 - CONTRIBUIÇÃO SOCIAL PARA O SISTEMA DE PAGAMENTO DE PENSÕES MILITARES

4.2.1.7.2.00.00 - CONTRIBUIÇÃO SOCIAL PARA O SISTEMA DE PAGAMENTO DE PENSÕES MILITARES - INTRA OFSS
Compreende a contribuição social para custeio de pensões militares, efetivas por todos os militares, com valor correspondente a seu posto ou graduação, observando as exceções previstas na lei específica, de competência da União e dos estados. Compreende os saldos que serão excluídos nos demonstrativos consolidados do orçamento fiscal e da seguridade social (OFSS) do ente.

4.2.1.9.0.00.00 - OUTRAS CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS

4.2.1.9.1.00.00 - OUTRAS CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS - CONSOLIDAÇÃO
Compreende/Registra o valor de outras contribuições sociais, não classificadas em itens específicos. Compreende os saldos que não serão excluídos nos demonstrativos consolidados do orçamento fiscal e da seguridade social (OFSS).

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