Ano XXV - 15 de julho de 2024

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4.1.1.0.0.00.00 - IMPOSTOS


CONTABILIDADE PÚBLICA

PCASP - PLANO DE CONTAS APLICÁVEL AO SETOR PÚBLICO - 2018

4.0.0.0.0.00.00 - VARIAÇÃO PATRIMONIAL AUMENTATIVA
Compreende o aumento no benefício econômico durante o período contábil sob a forma de entrada de recurso ou aumento de ativo ou diminuição de passivo, que resulte em aumento do patrimônio líquido e que não sejam provenientes de aporte dos proprietários.

4.1.0.0.0.00.00 - IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA
Compreende toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada. Como: impostos, taxas e contribuições de melhoria.

4.1.1.0.0.00.00 - IMPOSTOS
Compreende como imposto o tributo cuja obrigação tem por fato gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal especifica, relativa ao contribuinte.

  • 4.1.1.1.0.00.00 - IMPOSTOS SOBRE COMERCIO EXTERIOR
    Compreende os impostos sobre operações de comercio exterior, como por exemplo: impostos sobre a importação e imposto sobre a exportação.
  • 4.1.1.2.0.00.00 - IMPOSTOS SOBRE PATRIMÔNIO E A RENDA
    Compreende os impostos sobre patrimônio e a renda, como por exemplo: imposto sobre a propriedade territorial rural, imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana, imposto sobre a transmissão de bens imóveis e de direitos a eles relativos e impostos sobre a renda e proventos de qualquer natureza.
  • 4.1.1.3.0.00.00 - IMPOSTOS SOBRE A PRODUÇÃO E A CIRCULAÇÃO
    Compreende os impostos sobre a produção e a circulação, como por exemplo: imposto sobre produtos industrializados; imposto sobre operações de credito, câmbio e seguro, e sobre operações relativas a títulos e valores mobiliários; imposto sobre serviços de qualquer natureza.
  • 4.1.1.4.0.00.00 - IMPOSTOS EXTRAORDINÁRIOS
    Compreende os impostos instituídos pela União, temporariamente, na iminência ou no caso de guerra externa, suprimidos, gradativamente, no prazo Máximo de cinco anos, contados da celebração da paz.
  • 4.1.1.9.0.00.00 - OUTROS IMPOSTOS
    Compreende os demais impostos não classificados nos grupos anteriores.

NOTA DO COSIFE:

MATERIALIDADE DOS ATOS E FATOS A SEREM CONTABILIZADOS

Em tese, podem ser criadas como subcontas de uso interno, quando seus valores apresentam significativo grau de materialidade de conformidade com o descrito na NBC-TA-320 - Materialidade no Planejamento e na Execução da Auditoria e nas demais normas que também apresentam explicações mais pormenorizadas dos a materialidade dos atos e fatos administrativos que devem ser contabilizados.

Todos os valores classificados de forma genérica que ultrapassem a 1% do Patrimônio ou do Orçamento devem ser desmembrados.

Então, devem classificados em contas distintas, todos os significativos valores que estejam misturados com outros, que possam ser diferenciados entre si.

4.1.1.1.0.00.00 - IMPOSTOS SOBRE COMERCIO EXTERIOR

  • 4.1.1.1.1.00.00 - IMPOSTOS SOBRE COMERCIO EXTERIOR - CONSOLIDAÇÃO
    Compreende/Registra os impostos sobre operações de comercio exterior, como exemplo: impostos sobre a importação e imposto sobre a exportação. Compreende os saldos que não serão excluídos nos demonstrativos consolidados do orçamento fiscal e da seguridade social (OFSS).

4.1.1.2.0.00.00 - IMPOSTOS SOBRE PATRIMÔNIO E A RENDA

  • 4.1.1.2.1.00.00 - IMPOSTOS SOBRE PATRIMÔNIO E A RENDA - CONSOLIDAÇÃO
    Compreende/Registra os impostos sobre patrimônio e a renda, como exemplo: imposto sobre a propriedade territorial rural, imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana, imposto sobre a transmissão de bens imóveis e de direitos a eles relativos e imposto sobre a renda e proventos de qualquer natureza. Compreende os saldos que não serão excluídos nos demonstrativos consolidados do orçamento fiscal e da seguridade social (OFSS).
  • 4.1.1.2.1.01.00

    IMPOSTO S/ PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL

    Registra a variação patrimonial aumentativa decorrente de imposto sobre propriedade territorial rural

    4.1.1.2.1.02.00

    IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA

    Registra a variação patrimonial aumentativa decorrente de imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana.

    4.1.1.2.1.03.00

    IMPOSTO SOBRE A RENDA E PROVENTOS DE QUALQUER NATUREZA

    Registra a variação patrimonial aumentativa decorrente de imposto sobre a renda e proventos de qualquer natureza, retidos na fonte.

    4.1.1.2.1.03.01

    IR - PESSOAS FISICAS

    Registra o valor total que incide sobre os rendimentos e ganhos de capital percebidos pelas pessoas físicas residentes ou domiciliadas no Brasil. Integram o rendimento bruto sujeito a incidência desse imposto o ganho de capital decorrente da alienação de bens e direitos e os ganhos líquidos auferidos em operações realizadas nas bolsas de valores e assemelhadas.

    4.1.1.2.1.03.02

    IR - PESSOAS JURIDICAS

    Registra a variação patrimonial aumentativa decorrente de imposto sobre a renda de pessoas jurídicas.

    4.1.1.2.1.04.00

    ITBI

    Registra a variação patrimonial aumentativa decorrente de imposto sobre a transmissão intervivos de bens imóveis e direitos reais sobre imóveis.

    4.1.1.2.1.05.00

    ITCMD

    Registra a variação patrimonial aumentativa decorrente de imposto sobre transmissão causa mortis e doação de quaisquer bens ou direitos.

    4.1.1.2.1.06.00

    IPVA

    Registra a variação patrimonial aumentativa decorrente de imposto sobre a propriedade de veículos automotores.

    4.1.1.2.1.97.00

    (-) DEDUÇÃO

    Registra a dedução de variação patrimonial aumentativa decorrente de impostos.

4.1.1.3.0.00.00 - IMPOSTOS SOBRE A PRODUÇÃO E A CIRCULAÇÃO

  • 4.1.1.3.1.00.00 - IMPOSTOS SOBRE A PRODUÇÃO E A CIRCULAÇÃO - CONSOLIDAÇÃO
    Comprende/Registra os impostos sobre a produção e a circulação como, por exemplo, imposto sobre produtos industrializados; imposto sobre operações de credito, cambio e seguro, e sobre operações relativas a títulos e valores mobiliários, imposto sobre serviços de qualquer natureza. Compreende os saldos que não serão excluídos nos demonstrativos consolidados do orçamento fiscal e da seguridade social (OFSS).
  • 4.1.1.3.1.01.00

    ICMS

    Registra a variação variação patrimonial aumentativa decorrente de ICMS.

    4.1.1.3.1.02.00

    ISS

    Registra a variação variação patrimonial aumentativa decorrente de ISS.

    4.1.1.3.1.97.00

    (-) DEDUÇÃO

    Registra a dedução de variação patrimonial aumentativa decorrente de ICMS e ISS.

4.1.1.4.0.00.00 - IMPOSTOS EXTRAORDINÁRIOS

  • 4.1.1.4.1.00.00 - IMPOSTOS EXTRAORDINÁRIOS - CONSOLIDAÇÃO
    Compreende/Registra os impostos instituídos pela União, temporariamente, na iminência ou no caso de guerra externa, suprimidos, gradativamente, no prazo Máximo de cinco anos, contados da celebração da paz. Compreende os saldos que não serão excluídos nos demonstrativos consolidados do orçamento fiscal e da seguridade social (OFSS).

4.1.1.9.0.00.00 - OUTROS IMPOSTOS

  • 4.1.1.9.1.00.00 - OUTROS IMPOSTOS - CONSOLIDAÇÃO
    Compreende/Registra os demais impostos não classificados nos grupos anteriores. Compreende os valores de operações efetuadas entre uma unidade pertinente ao orçamento fiscal e da seguridade social (OFSS) com pessoa ou unidade que não pertença ao OFSS de ente público, além dos demais fatos que não compreendem transações entre partes.






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