3.7.2.0.0.00.00 - CONTRIBUIÇÕES

CONTABILIDADE PÚBLICA

PCASP - PLANO DE CONTAS APLICÁVEL AO SETOR PÚBLICO - 2018

3.0.0.0.0.00.00 - VARIAÇÃO PATRIMONIAL DIMINUTIVA
Compreende o decréscimo no benefício econômico durante o período contábil sob a forma de saída de recurso ou redução de ativo ou incremento em passivo, que resulte em decréscimo do patrimônio líquido e que não seja proveniente de distribuição aos proprietários da entidade.

3.7.0.0.0.00.00 - TRIBUTÁRIAS
Compreendem as variações patrimoniais diminutivas relativas aos impostos, taxas, contribuições de melhoria, contribuições sociais, contribuições econômicas e contribuições especiais.

3.7.2.0.0.00.00 - CONTRIBUIÇÕES
Compreende as variações patrimoniais diminutivas com contribuições sociais, econômicas e outras, decorrentes da intervenção do estado (União, estados, distrito federal e municípios) no domínio econômico e de interesse da categoria de profissionais.

• 3.7.2.1.0.00.00 - CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS
  Compreende a variação patrimonial diminutiva com contribuições sociais constituídas por ordem social e profissional, instituídas pelo estado, entre elas o PIS/PASEP, CSLL e COFINS, etc.
• 3.7.2.2.0.00.00 - CONTRIBUIÇÕES DE INTERVENÇÃO NO DOMÍNIO ECONÔMICO
  Compreende a variação patrimonial diminutiva com contribuições de intervenção no domínio econômico.
• 3.7.2.3.0.00.00 - CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA - COSIP
  Compreende o valor da variação patrimonial diminutiva com a contribuição para custeio do serviço de iluminação pública (art.149-a da C.F.)
• 3.7.2.9.0.00.00 - OUTRAS CONTRIBUIÇÕES
  Compreende a variação patrimonial diminutiva com contribuições que não se enquadram na condição de sociais e econômicas.

3.7.2.1.0.00.00 - CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS

• 3.7.2.1.1.00.00 - CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS - CONSOLIDAÇÃO
  Compreende/Registra a variação patrimonial diminutiva com contribuições sociais constituídas por ordem social e profissional, instituídas pelo Estado, entre elas o PIS/PASEP, CSLL e COFINS, etc. Compreende os saldos que não serão excluídos nos demonstrativos consolidados do orçamento fiscal e da seguridade social (OFSS).
  • 3.7.2.1.1.01.00 - CONTRIBUIÇÃO PARA FINANCIAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL - COFINS -
    Registra o valor da VPD com contribuição para financiamento da seguridade social
  • 3.7.2.1.1.02.00 - PIS/PASEP
    Registra o valor da VPD com contribuição para o programa de integração social (PIS) ou para o programa de formação do patrimônio do servidor público (PASEP)
  • 3.7.2.1.1.03.00 - CONTRIBUIÇÃO SOCIAL S/ LUCRO LIQUIDO - CSLL -
    Registra o valor da VPD com contribuição social incidente sobre o lucro da pessoa jurídica.
  • 3.7.2.1.1.04.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS S/ SERVIÇOS DE PESSOA FISICA
    Registra o valor da VPD com contribuições previdenciárias sobre serviços de terceiros pessoas físicas contratadas para a execução de serviços, sem vínculo com a administração, conforme parecer SOF/DESOC 101 de 17/12/1997.
  • 3.7.2.1.1.05.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS SOBRE SERVIÇOS DE PESSOA JURIDICA
    Registra o valor da VPD com encargos incidentes sobre serviços prestados por pessoas jurídicas, tais como a contribuição ao RGPS (Lei 9876/99)
  • 3.7.2.1.1.99.00 - OUTRAS CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS
    Registra o valor da VPD com outras contribuições sociais
• 3.7.2.1.2.00.00 - CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS - INTRA OFSS
  Compreende/Registra a variação patrimonial diminutiva com contribuições sociais constituídas por ordem social e profissional, instituídas pelo Estado, entre elas o PIS/PASEP, CSLL e COFINS, etc. Compreende os saldos que serão excluídos nos demonstrativos consolidados do orçamento fiscal e da seguridade social (OFSS) do ente.
• 3.7.2.1.3.00.00 - CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS - INTER OFSS - UNIÃO
  Compreende/Registra a variação patrimonial diminutiva com contribuições sociais constituídas por ordem social e profissional, instituídas pelo Estado, entre elas o PIS/PASEP, CSLL e COFINS, etc. Compreende os saldos que serão excluídos nos demonstrativos consolidados do Orçamento Fiscal e da Seguridade Social (OFSS) de entes públicos distintos, resultantes das transações entre o ente e a União.
  • 3.7.2.1.3.01.00 - CONTRIBUIÇÃO PARA FINANCIAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL - COFINS -
    Registra o valor da VPD com contribuição para financiamento da seguridade social
  • 3.7.2.1.3.02.00 - PIS/PASEP
    Registra o valor da VPD com contribuição para o programa de integração social (PIS) ou para o programa de formação do patrimônio do servidor público (PASEP)
  • 3.7.2.1.3.03.00 - CONTRIBUIÇÃO SOCIAL S/ LUCRO LIQUIDO - CSLL -
    Registra o valor da VPD com contribuição social incidente sobre o lucro da pessoa jurídica.
  • 3.7.2.1.3.04.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS S/ SERVIÇOS DE PESSOA FISICA
    Registra o valor da VPD com contribuições previdenciárias sobre serviços de terceiros pessoas físicas contratadas para a execução de serviços, sem vínculo com a administração, conforme parecer SOF/DESOC 101 de 17/12/1997.
  • 3.7.2.1.3.05.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS SOBRE SERVIÇOS DE PESSOA JURIDICA
    Registra o valor da VPD com encargos incidentes sobre serviços prestados por pessoas jurídicas, tais como a contribuição ao RGPS (Lei 9876/99)
  • 3.7.2.1.3.99.00 - OUTRAS CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS
    Registra o valor da VPD com outras contribuições sociais
• 3.7.2.1.4.00.00 - CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS - INTER OFSS - ESTADO
  Compreende/Registra a variação patrimonial diminutiva com contribuições sociais constituídas por ordem social e profissional, instituídas pelo Estado, entre elas o PIS/PASEP, CSLL e COFINS, etc. Compreende os saldos que serão excluídos nos demonstrativos consolidados do Orçamento Fiscal e da Seguridade Social (OFSS) de entes públicos distintos, resultantes das transações entre o ente e um estado.
• 3.7.2.1.5.00.00 - CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS - INTER OFSS - MUNICÍPIO
  Compreende/Registra a variação patrimonial diminutiva com contribuições sociais constituídas por ordem social e profissional, instituídas pelo Estado, entre elas o PIS/PASEP, CSLL e COFINS, etc. Compreende os saldos que serão excluídos nos demonstrativos consolidados do Orçamento Fiscal e da Seguridade Social (OFSS) de entes públicos distintos, resultantes das transações entre o ente e um município.

3.7.2.2.0.00.00 - CONTRIBUIÇÕES DE INTERVENÇÃO NO DOMÍNIO ECONÔMICO

• 3.7.2.2.1.00.00 - CONTRIBUIÇÕES DE INTERVENÇÃO NO DOMÍNIO ECONÔMICO - CONSOLIDAÇÃO
  Compreende/Registra a variação patrimonial diminutiva com contribuições de intervenção no domínio econômico. Compreende os saldos que não serão excluídos nos demonstrativos consolidados do orçamento fiscal e da seguridade social (OFSS).

3.7.2.3.0.00.00 - CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA - COSIP

• 3.7.2.3.1.00.00 - CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA - COSIP - CONSOLIDAÇÃO
  Compreende/Registra o valor da variação patrimonial diminutiva com a contribuição para custeio da iluminação pública (art.149-a da C.F.). Compreende os saldos que não serão excluídos nos demonstrativos consolidados do orçamento fiscal e da seguridade social (OFSS).

3.7.2.9.0.00.00 - OUTRAS CONTRIBUIÇÕES

• 3.7.2.9.1.00.00 - OUTRAS CONTRIBUIÇÕES - CONSOLIDAÇÃO
  Compreende/Registra a variação patrimonial diminutiva com contribuições que não se enquadram na condição de sociais e econômicas. Compreende os saldos que não serão excluídos nos demonstrativos consolidados do orçamento fiscal e da seguridade social (OFSS).
  • 3.7.2.9.1.01.00 - CONTRIBUIÇÃO SINDICAL
    Registra o valor da variação patrimonial diminutiva com encargos patronais relativo a contribuição sindical.
  • 3.7.2.9.1.99.00 - DEMAIS CONTRIBUIÇÕES
    Registra variação patrimonial diminutiva relativa ao valor da concessão de cota do órgão central de programação financeira para órgão setorial correspondente ao orçamento anual.

NOTA BIBLIOGRÁFICA

PARADA FILHO, Américo Garcia. "3.7.2.0.0.00.00 - CONTRIBUIÇÕES". COSIF Eletrônico - Portal de Contabilidade. São Paulo, 07/07/2018. CONTABILIDADE. Disponível em https://www.cosif.com.br/publica.asp?arquivo=pcasp-372. Acessado quinta-feira, 4 de setembro de 2025.

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