Ano XXV - 15 de julho de 2024

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2.1.8.0.0.00.00 - DEMAIS OBRIGAÇÕES A CURTO PRAZO


CONTABILIDADE PÚBLICA

PCASP - PLANO DE CONTAS APLICÁVEL AO SETOR PÚBLICO - 2018

2.0.0.0.0.00.00 - PASSIVO E PATRIMÔNIO LIQUIDO
Passivo compreende as obrigações existentes da entidade oriundas de eventos passados de cuja liquidação se espera que resulte em fluxo de saída de recursos que incorporem benefícios econômicos ou serviços em potencial. Patrimônio líquido compreende a diferença entre o ativo e o passivo.

2.1.0.0.0.00.00 - PASSIVO CIRCULANTE
Compreende as obrigações conhecidas e estimadas que atendam a qualquer um dos seguintes critérios: tenham prazos estabelecidos ou esperados dentro do ciclo operacional da entidade; sejam mantidos primariamente para negociação; tenham prazos estabelecidos ou esperados no curto prazo; sejam valores de terceiros ou retenções em nome deles, quando a entidade do setor público for fiel depositaria, independentemente do prazo de exigibilidade.

2.1.8.0.0.00.00 - DEMAIS OBRIGAÇÕES A CURTO PRAZO
Compreende as obrigações da entidade junto a terceiros não inclusas nos subgrupos anteriores, com vencimento no curto prazo, inclusive os precatórios decorrentes dessas obrigações, com vencimento no curto prazo.

NOTA DO COSIFE:

MATERIALIDADE DOS ATOS E FATOS A SEREM CONTABILIZADOS

Em tese, podem ser criadas como subcontas de uso interno, quando seus valores apresentam significativo grau de materialidade de conformidade com o descrito na NBC-TA-320 - Materialidade no Planejamento e na Execução da Auditoria e nas demais normas que também apresentam explicações mais pormenorizadas dos a materialidade dos atos e fatos administrativos que devem ser contabilizados.

Todos os valores classificados de forma genérica que ultrapassem a 1% do Patrimônio ou do Orçamento devem ser desmembrados.

Então, devem classificados em contas distintas, todos os significativos valores que estejam misturados com outros, que possam ser diferenciados entre si.

Legenda: LRF = Lei de Responsabilidade Fiscal - Lei Complementar 101/2000 - Veja ainda o texto sobre Responsabilidade Fiscal

2.1.8.1.0.00.00 - ADIANTAMENTOS DE CLIENTES

  • 2.1.8.1.1.00.00 - ADIANTAMENTOS DE CLIENTES- CONSOLIDAÇÃO
    Compreende/Registra as antecipações recebidas por operações de fornecimento de bens ou prestação de serviços e que ensejem a devolução da quantia recebida, caso a operação não ocorra, nos termos do art. 29, inciso III da LC 101/2000.
    Compreende os saldos que não serão excluídos nos demonstrativos consolidados do orçamento fiscal e da seguridade social (OFSS).

2.1.8.2.0.00.00 - OBRIGAÇÕES POR DANOS A TERCEIROS

  • 2.1.8.2.1.00.00 - OBRIGAÇÕES POR DANOS A TERCEIROS - CONSOLIDAÇÃO
    Compreende/Registra os valores exigíveis no curto prazo, provenientes de danos a terceiros.
    Compreende os saldos que não serão excluídos nos demonstrativos consolidados do orçamento fiscal e da seguridade social (OFSS).

2.1.8.3.0.00.00 - ARRENDAMENTO OPERACIONAL A PAGA

  • 2.1.8.3.1.00.00 - ARRENDAMENTO OPERACIONAL A PAGAR- CONSOLIDAÇÃO
    Compreende/Registra as obrigações a curto prazo referentes a arrendamentos mercantis, nos quais não são transferidos ao arrendador os riscos e benefícios inerentes a propriedade, não havendo a possibilidade de opção de compra do bem arrendado. Compreende os saldos que não serão excluídos nos demonstrativos consolidados do orçamento fiscal e da seguridade social (OFSS).
    • 2.1.8.3.1.01.00 - ARRENDAMENTO OPERACIONAL A PAGAR
      Registra as obrigações a curto prazo referentes a arrendamentos mercantis, nos quais não são transferidos ao arrendador os riscos e benefícios inerentes a propriedade, não havendo a possibilidade de opção de compra do bem arrendado.

2.1.8.4.0.00.00 - DEBÊNTURES E OUTROS TÍTULOS DE DIVIDA A CURTO PRAZO

  • 2.1.8.4.1.00.00 - DEBÊNTURES E OUTROS TÍTULOS DE DIVIDA A CURTO PRAZO- CONSOLIDAÇÃO
    Compreende/Registra os títulos emitidos pela entidade que conferirão aos seus titulares direito de credito contra ela, nas condições constantes da escritura de emissão do título, com vencimento no curto prazo.
    Compreende os saldos que não serão excluídos nos demonstrativos consolidados do orçamento fiscal e da seguridade social (OFSS).
    • 2.1.8.4.1.01.00 - DEBÊNTURES CONVERSÍVEIS EM AÇÕES NO CURTO PRAZO
      Registra os títulos emitidos pela entidade que conferirão aos seus titulares direito de credito contra ela, nas condições constantes da escritura de emissão do título e que são conversíveis em ações, com vencimento até o termino do exercício seguinte.
    • 2.1.8.4.1.02.00 - DEBÊNTURES NÃO-CONVERSÍVEIS EM AÇÕES NO CURTO PRAZO
      Registra os títulos emitidos pela entidade que conferirão aos seus titulares direito de credito contra ela, nas condições constantes da escritura de emissão do título e que não são conversíveis em ações, com vencimento até o termino do exercício seguinte.
    • 2.1.8.4.1.96.00 - AGIO NA EMISSÃO DE DEBÊNTURES
      Registra os valores de ágio na emissão de debentures, que são os valores recebidos que supera o de resgate desses títulos na data do próprio recebimento ou do valor formalmente atribuído as debentures.
    • 2.1.8.4.1.97.00 - (-) DESÁGIO NA EMISSÃO DE DEBÊNTURES
      Registra os valores de deságio na emissão de debentures, que são os valores recebidos inferiores ao valor de resgate desses títulos na data do próprio recebimento ou do valor formalmente atribuído as debentures.
    • 2.1.8.4.1.98.00 - (-) CUSTO DA TRANSAÇÃO A AMORTIZAR
      Registra os custos da transação a amortizar, que são apenas os custos incorridos e diretamente atribuíveis as atividades necessárias exclusivamente a consecução da transação. Por exemplo: taxas e comissões. Entretanto, não incluem despesas financeiras, custos internos administrativos ou custo de carregamento.
    • 2.1.8.4.1.99.00 - OUTROS TITULOS
      Registra outros títulos de dívida com vencimento até o termino do exercício seguinte.

2.1.8.5.0.00.00 - DIVIDENDOS E JUROS SOBRE CAPITAL PRÓPRIO A PAGAR

  • 2.1.8.5.1.00.00 - DIVIDENDOS E JUROS SOBRE CAPITAL PRÓPRIO A PAGAR- CONSOLIDAÇÃO
    Compreende/Registra os dividendos aprovados pela assembleia geral a serem pagos aos acionistas e os valores a serem pagos a título de remuneração do capital próprio.
    Compreende os saldos que não serão excluídos nos demonstrativos consolidados do orçamento fiscal e da seguridade social (OFSS).
    • 2.1.8.5.1.01.00 - DIVIDENDOS A PAGAR - TESOURO ESTADUAL/MUNICIPAL
      Registra os valores a serem pagos ao tesouro estadual/municipal a título de dividendos.
    • 2.1.8.5.1.02.00 - DIVIDENDOS A PAGAR - TERCEIROS
      Registra os valores a serem pagos a terceiros a título de dividendos.
    • 2.1.8.5.1.03.00 - JUROS SOBRE CAPITAL PRÓPRIO A PAGAR
      Registra os valores a serem pagos a título de remuneração do capital próprio.

2.1.8.6.0.00.00 - OBRIGAÇÕES DECORRENTES DE CONTRATOS DE PPP

  • 2.1.8.6.1.00.00 - OBRIGAÇÕES DECORRENTES DE CONTRATOS DE PPP- CONSOLIDAÇÃO
    Compreende os passivos decorrentes dos contratos de Parceria Público Privada - PPP. Deve abranger tanto a contraprestação referente à incorporação dos ativos quanto à referente à prestação dos serviços objeto do contrato, incluindo a parcela variável condicionada à qualidade do serviço.
    Compreende os valores de operações efetuadas entre uma unidade pertencente ao orçamento fiscal e da seguridade social (OFSS) com pessoa ou unidade que não pertença ao OFSS de ente público, alem dos demais fatos que não compreendem transações entre partes.
    • 2.1.8.6.1.01.00 - OBRIGAÇÕES DECORRENTES DE ATIVOS CONSTRUÍDOS PELA SPE
      Compreende os passivos decorrentes dos contratos de Parceria Público Privada - PPP. Deve abranger a contraprestação referente à incorporação dos ativos.
    • 2.1.8.6.1.02.00 - OBRIGAÇÕES DECORRENTES DA CONTRAPRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM CONTRATOS DE PPP
      Compreende os passivos decorrentes dos contratos de Parceria Público Privada - PPP. Deve abranger a contraprestação referente à prestação dos serviços objeto do contrato, incluindo a parcela variável condicionada à qualidade do serviço.
    • 2.1.8.6.1.03.00 - OBRIGAÇÕES DECORRENTES DA CONCRETIZAÇÃO DE RISCOS EM CONTRATOS DE PPP
      Registra a obrigação de curto prazo dos contratos de Parceria Público Privada - PPP, decorrentes da concretização dos riscos sob responsabilidade do ente/entidade.

2.1.8.7.0.00.00 - DEPÓSITOS DE INSTITUIÇÕES AUTORIZADAS A OPERAR PELO BACEN

  • 2.1.8.7.1.00.00 - DEPÓSITOS DE INSTITUIÇÕES AUTORIZADAS A OPERAR PELO BACEN - CONSOLIDAÇÃO
    Compreende/Registra as disponibilidades mantidas no Bacen por diversas instituições, a exemplo das reservas bancárias e depósitos compulsórios. Conta de uso exclusivo da União. Compreende os saldos que não serão excluídos nos demonstrativos consolidados do orçamento fiscal e da seguridade social (OFSS).

2.1.8.8.0.00.00 - VALORES RESTITUÍVEIS

  • 2.1.8.8.1.00.00 - VALORES RESTITUÍVEIS - CONSOLIDAÇÃO
    Compreende/Registra os valores de terceiros ou retenções em nome deles, quando a entidade do setor público for fiel depositaria, exigíveis no curto prazo.
    Compreende os saldos que não serão excluídos nos demonstrativos consolidados do orçamento fiscal e da seguridade social (OFSS).
    • 2.1.8.8.1.01.00 - CONSIGNAÇÕES
      Compreende os valores entregues em confiança ou em consignações, geralmente retidos em folha de pagamento de empregados ou servidores ou nos pagamentos referentes a compras de bens e serviços.
      • 2.1.8.8.1.01.01 - RPPS - RETENÇÕES SOBRE VENCIMENTOS E VANTAGENS
        Registra o valor das retenções procedidas em pagamentos de servidores a ser recolhido ao RPPS do servidor.
      • 2.1.8.8.1.01.02 - CONTRIBUIÇÃO AO RGPS
        Registra o valor das retenções procedidas em pagamentos de empregados regidos pela consolidação das leis do trabalho (CLT) ou de serviços de terceiros, a ser recolhido ao instituto nacional do seguro social/previdência social.
      • 2.1.8.8.1.01.03 - ENCARGOS SOCIAIS - OUTRAS ENTIDADES
        Registra o valor a ser recolhido a outras entidades, em função de dispositivos legais com as quais a entidade mantenha convenio de arrecadação direta. Exemplo: FNDE, INCRA, DPC, SENAI, SESI, SENAC, FAER, SEBRAE, SENAT, SESCOOP, SESC.
      • 2.1.8.8.1.01.04 - IMPOSTO SOBRE A RENDA RETIDO NA FONTE - IRRF
        Registra os valores referentes as retenções na fonte, pela entidade, do imposto sobre a renda, relativas as importâncias pagas a terceiros ou creditadas a servidores ou empregados, sobre as quais incida o referido imposto.
      • 2.1.8.8.1.01.05 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
        Registra os valores relativos as indenizações e restituições de tributos com autorizações concedidas, porém não devolvidas aos legítimos credores pela entidade.
      • 2.1.8.8.1.01.06 - IMPOSTOS E CONTRIBUIÇÕES DIVERSOS
        Registra os valores referentes as retenções na fonte, pela entidade, de impostos e contribuições diversos, relativas as importâncias pagas a terceiros, sobre os quais incidam os referidos tributos.
      • 2.1.8.8.1.01.07 - ICMS
        Registra os valores relativos ao imposto sobre a circulação de mercadorias e serviços retidos por foca de legislação ou por acordo entre as partes envolvidas na transação em consignações.
      • 2.1.8.8.1.01.08 - ISS
        Registra os valores do imposto sobre serviços retidos em consignações por forca de legislação, circunstancias ou acordo entre as partes envolvidos na transação, em situações que a entidade como parte contratante, atue como substituta tributária.
      • 2.1.8.8.1.01.09 - OUTROS TRIBUTOS ESTADUAIS E MUNICIPAIS
        Registra os valores em consignação relativos a outros tributos a serem repassados aos estados e municípios.
      • 2.1.8.8.1.01.10 - PENSAO ALIMENTICIA
        Registra os valores das retenções em folha procedidas em pagamentos a empregados ou a servidores, autorizados por esses ou por determinação judicial, a título de pensão alimentícia.
      • 2.1.8.8.1.01.11 - PLANOS DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA MEDICA
        Registra os descontos efetuados em folhas de pagamento do pessoal para posterior recolhimento a favor de instituições de previdência e assistência medica.
      • 2.1.8.8.1.01.12 - ASSISTENCIA A SAUDE - ADMINISTRAÇÃO PROPRIA
        Registra os valores das consignações retidos pela entidade, ou entregues a essa, que serão administrados pelo próprio órgão/entidade para assistência a saúde de seus servidores.
      • 2.1.8.8.1.01.13 - RETENÇÕES - ENTIDADES REPRESENTATIVAS DE CLASSES
        Registra os descontos efetuados em folhas de pagamento de pessoal para posterior recolhimento a favor de instituições representativas de classe.
      • 2.1.8.8.1.01.14 - RETENÇÕES - PLANOS DE SEGUROS
        Registra os valores das retenções efetuadas em folha de pagamento dos servidores referentes as contribuições a planos de seguro de vida em grupo.
      • 2.1.8.8.1.01.15 - RETENÇÕES - EMPRÉSTIMOS E FINANCIAMENTOS
        Registra os valores das retenções efetuadas em folha de pagamento dos servidores referentes a empréstimos e financiamentos concedidos por terceiros, bem como retenções de parcelas de consórcios e segurados do RGPS.
      • 2.1.8.8.1.01.16 - RETENÇÃO RELATIVA A VALE TRANSPORTE
        Registra os valores das consignações retidas pela entidade a serem repassados para as empresas prestadoras dos serviços de fornecimento de vale-transporte. Trata-se dos valores referentes aos 6% instituídos pelo artigo 9º do decreto nº 95.247/1987 e suas alterações.
      • 2.1.8.8.1.01.17 - RETENÇÃO RELATIVA A VALE ALIMENTAÇÃO
        Registra os valores das consignações retidas pela entidade a serem repassados para as empresas prestadoras dos serviços de fornecimento de cartão-alimentação/refeição.
      • 2.1.8.8.1.01.99 - OUTROS CONSIGNATARIOS
        Registra os valores das consignações retidos pela entidade, ou entregues a essa, em confiança, por diversos contribuintes sujeitos a recolhimentos e ou pagamentos aos favorecidos.
    • 2.1.8.8.1.02.00 - GARANTIAS
      Compreende a garantia do cumprimento de uma obrigação, que se efetiva com o oferecimento de bens ou recursos financeiros ou ainda retenções de um percentual do valor do contrato como garantia de cumprimento do mesmo.
    • 2.1.8.8.1.03.00 - DEPÓSITOS JUDICIAIS
      Compreende os valores de obrigações, decorrentes de depósitos recebidos por determinação judicial e depósitos para recursos judiciais.
      • 2.1.8.8.1.03.01 - DEPÓSITOS RECEBIDOS POR DETERMINAÇÃO JUDICIAL
        Registra os valores de obrigações, decorrentes de depósitos recebidos por determinação judicial.
      • 2.1.8.8.1.03.02 - DEPÓSITOS PARA RECURSOS JUDICIAIS
        Registra os valores relativos as obrigações contraídas por depósitos efetuados a favor da entidade destinados ao exercício de direito de recurso junto a justiça e encontrados vinculados em contas bancarias.
    • 2.1.8.8.1.04.00 - DEPÓSITOS NÃO JUDICIAIS
      Compreende os valores de obrigações, decorrentes de depósitos recebidos, exceto depósitos judiciais.
      • 2.1.8.8.1.04.01 - DEPÓSITOS E CAUÇÕES
        Registra os valores das obrigações exigíveis contraídas com o recebimento de depósitos e/ou cauções vinculados a contratos ou outros instrumentos, para garantias de operações especificas.
      • 2.1.8.8.1.04.02 - DEPÓSITOS ESPECIAIS
        Registra o valor relativo a retenções de depósitos vinculados a restituir no curso do exercício seguinte a entidade transferidora, decorrente de contratos ou instrumentos congêneres, convenção, acordo ou ajuste.
      • 2.1.8.8.1.04.03 - DEPÓSITOS DE TERCEIROS
        Registra os valores relativos aos depósitos de terceiros de diversas origens, inclusive desconhecidas, não reclamados pelos credores.
      • 2.1.8.8.1.04.04 - DEPÓSITOS DE VEICULOS ALIENAVEIS
        Registra o valor dos recebimentos provenientes da alienação de veículos removidos, recolhidos ou apreendidos de acordo com a resolução do Contran nº 178/2005, pendentes de transferências diversas.
      • 2.1.8.8.1.04.05 - DEPÓSITOS A TRANSFERIR
        Registra os valores das retenções de depósitos de diversas origens recebidos por UG central cuja devolução deve ser realizada no curso do exercício seguinte.
      • 2.1.8.8.1.04.99 - OUTROS DEPÓSITOS
        Registra compromissos exigíveis até o termino do exercício seguinte, decorrentes de recebimentos a título de depósitos, para os quais não haja contas especificas.
    • 2.1.8.8.1.99.00 - OUTROS VALORES RESTITUIVEIS
      Compreende outros valores restituíveis em posse da entidade, no papel de fiel depositaria.

2.1.8.9.0.00.00 - OUTRAS OBRIGAÇÕES A CURTO PRAZO

  • 2.1.8.9.1.00.00 - OUTRAS OBRIGAÇÕES A CURTO PRAZO - CONSOLIDAÇÃO
    Compreende/Registra outras obrigações não classificáveis em grupos específicos deste plano de contas, com vencimento no curto prazo.
    Compreende os saldos que não serão excluídos nos demonstrativos consolidados do orçamento fiscal e da seguridade social (OFSS).
    • 2.1.8.9.1.01.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
      Compreende as obrigações relativas a indenizações e restituições.
      • 2.1.8.9.1.01.01 - INDENIZAÇÕES A SERVIDORES
        Registra o valor das despesas a serem indenizadas decorrentes de liquidação de pagamentos efetuados com auxílio - alimentação bem como reembolsos de gastos realizados pelos servidores custeados pelo programa de assistência a saúde e benefícios sociais do órgão responsável.
      • 2.1.8.9.1.01.02 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES DIVERSAS DO EXERCÍCIO
        Registra os valores relativos as diversas indenizações e restituições no exercício.
      • 2.1.8.9.1.01.03 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES DIVERSAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
        Registra os valores relativos as diversas indenizações e restituições de exercícios anteriores.
      • 2.1.8.9.1.01.04 - RESTITUIÇÕES DE CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS
        Registra os valores relativos a restituições de contribuições previdenciárias a pagar.
    • 2.1.8.9.1.02.00 - DIARIAS A PAGAR
      Registra os valores relativos as diárias a pagar.
    • 2.1.8.9.1.03.00 - SUPRIMENTOS DE FUNDOS A PAGAR
      Registra os valores relativos aos suprimentos de fundos a pagar.
    • 2.1.8.9.1.05.00 - CONVENIOS A PAGAR
      Compreende os valores a pagar retidos a título de convenio.
      • 2.1.8.9.1.05.01 - CONVENIOS A PAGAR DO EXERCÍCIO
        Registra os valores a pagar referentes a convênios firmados no exercício.
      • 2.1.8.9.1.05.02 - CONVENIOS A PAGAR DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
        Registra os valores a pagar referentes a convênios firmados em exercícios anteriores.
    • 2.1.8.9.1.09.00 - TERMOS DE PARCERIA A PAGAR
      Compreende os valores a pagar retidos a título de termo de parceria, que é um instrumento jurídico de fomento e gestão das relações de parceria entre organizações do terceiro setor - qualificadas como organização da sociedade civil de interesse público - OSCIP, e o poder público, com objetivo de imprimir maior agilidade gerencial aos projetos, reduzir as excessivas exigências burocráticas e realizar controle dos resultados. O termo de parceria foi instituído e disciplinado pela lei 9.790/99, de 23 de marco de 1999 e decreto nº 3 100/99.
      • 2.1.8.9.1.09.01 - TERMOS DE PARCERIA A PAGAR DO EXERCÍCIO
        Registra os valores a pagar referentes a termos de parceria firmados no exercício.
      • 2.1.8.9.1.09.02 - TERMOS DE PARCERIA A PAGAR DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
        Registra os valores a pagar referentes a termos de parceria firmados em exercícios anteriores.
    • 2.1.8.9.1.10.00 - TERMO DE COMPROMISSO A PAGAR
      Compreende os valores a pagar retidos a título de termo de compromisso.
    • 2.1.8.9.1.11.00 - CONTRATOS DE GESTAO A PAGAR
      Registra as obrigações relativas aos contratos entre a administração pública e a iniciativa privada para gestão de atividades típicas de governo - 2.1.8.9.1.12.00 - SUBVENÇÕES A PAGAR
      Registra o somatório das subvenções a pagar de exercícios anteriores.
    • 2.1.8.9.1.13.00 - TRANSFERÊNCIAS ORCAMENTARIAS A LIBERAR
      Registra os compromissos exigíveis provenientes da apropriação da despesa de transferência.
    • 2.1.8.9.1.14.00 - CONSÓRCIOS A PAGAR
      Registra as obrigações a pagar junto a consórcios.
  • 2.1.8.9.2.00.00 - OUTRAS OBRIGAÇÕES A CURTO PRAZO-INTRA OFSS
    Compreende/Registra outras obrigações não classificáveis em grupos específicos deste plano de contas, com vencimento no curto prazo.
    Compreende os saldos que serão excluídos nos demonstrativos consolidados do orçamento fiscal e da seguridade social (OFSS) do ente.
  • 2.1.8.9.3.00.00 - OUTRAS OBRIGAÇÕES A CURTO PRAZO- INTER OFSS - UNIÃO
    Compreende/Registra outras obrigações não classificáveis em grupos específicos deste plano de contas, com vencimento no curto prazo. Compreende os saldos que serão excluídos nos demonstrativos consolidados do Orçamento Fiscal e da Seguridade Social (OFSS) de entes públicos distintos, resultantes das transações entre o ente e a União.
  • 2.1.8.9.4.00.00 - OUTRAS OBRIGAÇÕES A CURTO PRAZO- INTER OFSS - ESTADO
    Compreende/Registra outras obrigações não classificáveis em grupos específicos deste plano de contas, com vencimento no curto prazo. Compreende os saldos que serão excluídos nos demonstrativos consolidados do Orçamento Fiscal e da Seguridade Social (OFSS) de entes públicos distintos, resultantes das transações entre o ente e um estado.
  • 2.1.8.9.5.00.00 - OUTRAS OBRIGAÇÕES A CURTO PRAZO - INTER OFSS - MUNICÍPIO
    Compreende/Registra outras obrigações não classificáveis em grupos específicos deste plano de contas, com vencimento no curto prazo. Compreende os saldos que serão excluídos nos demonstrativos consolidados do Orçamento Fiscal e da Seguridade Social (OFSS) de entes públicos distintos, resultantes das transações entre o ente e um município.






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