A MUNICIPALIZAÇÃO DOS IMPOSTOS

A VERDADEIRA REFORMA TRIBUTÁRIA

São Paulo, maio/junho de 1996 (Revisada em 20/02/2024)

QUANTOS SERIAM OS IMPOSTOS MUNICIPAIS?

7. IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO

Por Américo G Parada Fº - Contador - Coordenador do COSIFE

O imposto de importação seria utilizado como sobretaxa em produtos que estejam sendo vendidos no Brasil por preços que coloquem a indústria nacional em perigo de insolvência ou de encerramento de atividades.

Portanto, seria utilizado com forma de evitar o desemprego e caos social em setores da economia com alguma dificuldade tecnológica, desde que seja providenciado o aprimoramento dessa tecnologia.

O imposto serviria também como forma de sobre-taxar os supérfluos e os demais bens que somente as classes mais endinheiradas pudessem comprar (importar).

Poderia ser utilizado ainda como forma de regular a importação para equilibrar a balança comercial e para evitar a desvalorização de nossa moeda em razão de sua supervalorização, o que poderia causar uma súbita inflação interna de cunho psicológico (inflação de expectativa).

O resultado da arrecadação seria utilizado em pesquisas para melhoria da qualidade e da produtividade da produção nacional ou mesmo como incentivo fiscal, para evitar a redução do nível de emprego e de salários.

Os impostos de importação e de exportação poderiam ser utilizados também no financiamento de indústrias para substituição das importações, principalmente de bens de produção, equipamentos ferroviários, rodoviários e de transporte marítimo e fluvial, respectivamente.

PRÓXIMA PÁGINA: Outros Tributos - Taxas de Serviços Públicos e Contribuições de Melhoria