início > textos Ano XX - 22 de agosto de 2019



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A MUNICIPALIZAÇÃO DOS IMPOSTOS

A MUNICIPALIZAÇÃO DOS IMPOSTOS

A VERDADEIRA REFORMA TRIBUTÁRIA

São Paulo, maio/junho de 1996 (Revisada em 28/03/2019)

QUANTOS SERIAM OS IMPOSTOS MUNICIPAIS?

Por Américo G Parada Fº - Contador - Coordenador do COSIFE

8. TAXAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS

Continuariam como é atualmente. Veja no CTN - Código Tributário Nacional

Entre essas taxas estariam:

O IPVA - Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores, que passaria a denominar-se TRM - Taxa Rodoviária Municipal, seria aplicada na manutenção das vias publicas municipais. Incidiria sobre os veículos emplacados na localidade.

JUSTIFICATIVA

A cobrança do IPVA ou da TRU - Taxa Rodoviária Única, nas esferas estadual e federal, respectivamente, não mais se justifica diante da privatização das rodovias (concessão da exploração das rodovias por empresas Privadas).

9. CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA

Continuaria como é atualmente. Veja no CTN - Código Tributário Nacional