Taxas de Serviços Públicos - Contribuições de Melhoria

A MUNICIPALIZAÇÃO DOS IMPOSTOS

A VERDADEIRA REFORMA TRIBUTÁRIA

São Paulo, maio/junho de 1996 (Revisada em 20/02/2024)

QUANTOS SERIAM OS IMPOSTOS MUNICIPAIS?

8. TAXAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS

Continuariam como é atualmente. Veja no CTN - Código Tributário Nacional

Entre essas taxas estariam:

O IPVA - Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores, que passaria a denominar-se TRM - Taxa Rodoviária Municipal, seria aplicada na manutenção das vias publicas municipais. Incidiria sobre os veículos emplacados na localidade.

JUSTIFICATIVA

A cobrança do IPVA ou da TRU - Taxa Rodoviária Única, nas esferas estadual e federal, respectivamente, não mais se justifica diante da privatização das rodovias (concessão da exploração das rodovias por empresas Privadas).

9. CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA

Continuaria como é atualmente. Veja no CTN - Código Tributário Nacional