INSTRUÇÕES NORMATIVAS - IN RFB DE 2019

RFB - RECEITA FEDERAL DO BRASIL

INSTRUÇÕES NORMATIVAS - IN RFB DE 2019 (Revisada em 22-03-2024)

RESENHA DIÁRIA - Instruções Normativas mais recentes.

Por Américo G Parada Fº - Contador - Coordenador do COSIFE

1. IN RFB 1920/2019 - DOU 02/01/2020 - Altera a IN RFB 863/2008, que estabelece normas complementares à Portaria MF 112/2008, que dispõe sobre o regime aduaneiro especial de loja franca, e a IN RFB 1.059/2010, que dispõe sobre os procedimentos de controle aduaneiro e o tratamento tributário aplicáveis aos bens de viajante.
2. IN RFB 1919/2019 - DOU 27/12/2019 - Aprova o Programa Gerador da Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (PGD Dirf 2020).
3. IN RFB 1918/2019 - DOU 23/12/2019 - Altera a IN SRF 248/2002, que dispõe sobre a aplicação do regime de trânsito aduaneiro.
4. IN RFB 1917/2019 - DOU 23/12/2019 - Altera a IN RFB 1.751/2017, que dispõe sobre a permissão de acesso do contribuinte aos serviços disponíveis no Atendimento Virtual (e-CAC) da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB).
5. IN RFB 1916/2019 - DOU 20/12/2019 - Altera a IN RFB 1.585/2015, que dispõe sobre o imposto sobre a renda incidente sobre os rendimentos e ganhos líquidos auferidos nos mercados financeiro e de capitais.
6. IN RFB 1915/2019 - 28/11/2019 - Dispõe sobre a Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte relativa ao ano-calendário de 2019 e a situações especiais ocorridas em 2020 (Dirf 2020) e sobre o Programa Gerador da Dirf 2020 (PGD Dirf 2020). RETIFICADA em 20/12/2019
7. IN RFB 1914/2019 - 27/11/2019 - Altera a IN RFB 1.863/2018, que dispõe sobre o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ).
8. IN RFB 1913/2019 - 31/10/2019 - Altera a IN SRF 300/2003, que disciplina a saída temporária de mercadorias da Zona Franca de Manaus, das Áreas de Livre Comércio e da Amazônia Ocidental.
9. IN RFB 1912/2019 - 15/10/2019 - Altera a IN RFB 1.291/2012, que dispõe sobre o Regime Aduaneiro Especial de Entreposto Industrial sob Controle Informatizado (Recof).
10. IN RFB 1911/2019 - 15/10/2019 - Regulamenta a apuração, a cobrança, a fiscalização, a arrecadação e a administração da Contribuição para o PIS/Pasep, da Cofins, da Contribuição para o PIS/Pasep-Importação e da Cofins-Importação.
11. IN RFB 1910/2019 - 24/09/2019 - Dispõe sobre o controle aduaneiro de bens destinados à construção da Segunda Ponte Internacional sobre o Rio Paraná, entre as cidades de Foz do Iguaçu, no Brasil, e Puerto Presidente Franco, no Paraguai.
12. IN RFB 1909/2019 - DOU 28/08/2019 - Altera a IN RFB 1.902/2019, que dispõe sobre a apresentação da declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR) referente ao exercício de 2019.
13. IN RFB 1908/2019 - DOU 20/08/2019 - Altera o Anexo Único da IN RFB 1.799/2018, que relaciona mercadorias não admitidas no regime aduaneiro especial de loja franca em fronteira terrestre.
14. IN RFB 1907/2019 - DOU 15/08/2019 - Altera a IN RFB 1.828/2018, que dispõe sobre o Cadastro de Atividade Econômica da Pessoa Física (CAEPF).
15. IN RFB 1906/2019 - DOU 15/08/2019 - Altera a IN RFB 1.787/2018, que dispõe sobre a declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras entidades e Fundos (DCTFWeb).
16. IN RFB 1905/2019 - DOU 07/08/2019 - Altera a redação da IN RFB 1.680/2016, que dispõe sobre a identificação das contas financeiras em conformidade com o Padrão de Declaração Comum (Common Reporting Standard - CRS).
17. IN RFB 1904/2019 - DOU 01/08/2019 - Altera a IN RFB 1.291/2012, e a IN RFB 1.612/2016, que dispõem sobre regime aduaneiro especial de entreposto industrial sob controle informatizado.
18. IN RFB 1903/2019 - DOU 26/07/2019 - Altera a IN SRF 83/2001, que dispõe sobre a tributação de resultados da atividade rural das pessoas físicas.
19. IN RFB 1902/2019 - DOU 19/07/2019 - Dispõe sobre a apresentação da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR) referente ao exercício de 2019.
20. IN RFB 1901/2019 - DOU 19/07/2019 - Dispõe sobre o regime especial de industrialização de bens destinados às atividades de exploração, de desenvolvimento e de produção de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos (Repetro-Industrialização). Republicação parcial
21. IN RFB 1900/2019 - DOU 19/07/2019 - Altera a IN RFB 1.701/2017, que Institui a Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais (EFD-Reinf).
22. IN RFB 1.899/2019 - DOU 11/07/2019 - Altera a IN RFB 1.888/2019, que institui e disciplina a obrigatoriedade de prestação de informações relativas às operações realizadas com criptoativos à Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB).
23. IN RFB 1.898/2019 - DOU 05/07/2019 - Reduz de 30 (trinta) dias para 3 (três) dias úteis o prazo previsto no § 3º do art. 10 da IN RFB 1.782/2018, que dispõe sobre a entrega de documentos no formato digital para juntada a processo digital ou a dossiê digital no âmbito da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil.
24. IN RFB 1.897/2019 - DOU 28/06/2019 - Altera a IN RFB 1.863/2018, que dispõe sobre o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ).
25. IN RFB 1.896/2019 - DOU 28/06/2019 - Altera a IN RFB 1.037/2010, que relaciona países ou dependências com tributação favorecida e regimes fiscais privilegiados.
26. IN RFB 1.895/2019 - DOU 28/05/2019 - Altera a IN RFB 1.863/2018, que dispõe sobre o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ).
27. IN RFB 1.894/2019 - DOU 17/05/2019 - Altera a IN RFB 1.774/2017, que dispõe sobre a Escrituração Contábil Digital (ECD).
28. IN RFB 1.893/2019 - DOU 16/05/2019 - Altera a IN RFB 1.603/2015, que estabelece procedimentos de habilitação de importadores, exportadores e internadores da Zona Franca de Manaus para operação no Sistema Integrado de Comércio Exterior (Siscomex) e de credenciamento de seus representantes para a prática de atividades relacionadas ao despacho aduaneiro.
29. IN RFB 1.892/2019 - DOU 16/05/2019 - Altera a IN RFB 1.836/2018, que dispõe sobre a Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte relativa ao ano-calendário de 2018 e a situações especiais ocorridas em 2019 (Dirf 2019) e sobre o Programa Gerador da Dirf 2019 (PGD Dirf 2019).
30. IN RFB 1.891/2019 - DOU 16/05/2019 - Dispõe sobre o parcelamento de débitos perante a Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil de que tratam os arts. 10 a 13 e 14 a 14-F da Lei 10.522/2002. Retificação.
31. IN RFB 1.890/2019 - DOU 16/05/2019 - Altera a IN RFB 1.548/2015, que dispõe sobre o Cadastro de Pessoas Físicas (CPF).
32. IN RFB 1.889/2019 - DOU 08/05/2019 - Altera a IN RFB 1.753/2017, que dispõe sobre os procedimentos para anular os efeitos dos atos administrativos emitidos com base em competência atribuída por lei comercial que contemplem modificação ou adoção de novos métodos ou critérios contábeis.
33. IN RFB 1.888/2019 - DOU 07/05/2019 - Institui e disciplina a obrigatoriedade de prestação de informações relativas às operações realizadas com criptoativos à Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB). Retificação
34. IN RFB 1.887/2019 - DOU 07/05/2019 - Altera a IN RFB 1.600/2015, que dispõe sobre a aplicação dos regimes aduaneiros especiais de admissão temporária e de exportação temporária.
35. IN RFB 1.886/2019 - DOU 22/04/2019 - Revoga dispositivos da IN RFB 1.208/2011, que estabelece termos e condições para instalação e funcionamento de portos secos.
36. IN RFB 1.885/2019 - DOU 22/04/2019 - Altera a IN RFB 1.800/2018, que dispõe sobre a prestação de serviço de perícia para identificação e quantificação de mercadoria importada e a exportar e regula o processo de credenciamento de órgãos, entidades e peritos, e a IN RFB 1.851/2018.
37. IN RFB 1.884/2019 - DOU 22/04/2019 - Altera a IN RFB 1.787/2018, que dispõe sobre a Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras entidades e Fundos (DCTFWeb).
38. IN RFB 1.883/2019 - DOU 12/04/2019 - Extingue a obrigatoriedade de utilização do selo de controle nos relógios de pulso e de bolso de que dispõe a IN RFB 1.539/2014 que foi REVOGADA.
39. IN RFB 1.882/2019 - DOU 09/04/2019 - Altera a IN RFB 1.784/2018, que regulamenta, no âmbito da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, o Programa de Regularização Tributária Rural (PRR), instituído pela Lei 13.606/2018.
40. IN RFB 1.881/2019 - DOU 05/04/2019 - Altera a IN RFB 1.700/2017, que dispõe sobre IRPJ, CSLL, Contribuição para o PIS/Pasep e Cofins.
41. IN RFB 1.880/2019 - DOU 05/04/2019 - Altera a IN RFB 1.415/2013, a IN RFB 1.600/2015 e a IN RFB 1.781/2017, que dispõem sobre regimes aduaneiros especiais. Retificação
42. IN RFB 1.879/2019 - DOU 05/04/2019 - Altera a IN RFB 1.640/2016, que dispõe sobre a celebração de convênio entre a Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB), em nome da União, o Distrito Federal e os municípios para delegação das atribuições de fiscalização, de lançamento e de cobrança relativas ao Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR).
43. IN RFB 1.878/2019 - DOU 15/03/2019 - Altera a IN RFB 1.208/2011, que estabelece termos e condições para instalação e funcionamento de portos secos e dá outras providências.
44. IN RFB 1.877/2019 - DOU 15/03/2019 - Dispõe sobre a prestação de informações sobre Valor da Terra Nua à Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil.
45. IN RFB 1.875/2019 - DOU 15/03/2019 - Altera a IN RFB 1.627/2016 e a IN RFB 1.704/2017, que dispõem sobre o Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária.
46. IN RFB 1.876/2019 - DOU 15/03/2019 - Altera a IN RFB 1.252/2012, que dispõe sobre a Escrituração Fiscal Digital das Contribuições Incidentes sobre a Receita (EFD-Contribuições).
47. IN RFB 1.874/2019 - DOU 14/03/2019 - Altera a IN RFB 1.783/2018, que dispõe sobre a solicitação de serviços mediante dossiê digital de atendimento.
48. IN RFB 1.873/2019 - DOU 14/03/2019 - Altera a IN RFB 1.782/2018, que dispõe sobre a entrega de documentos no formato digital para juntada a processo digital ou a dossiê digital no âmbito da Secretaria da Receita Federal do Brasil.
49. IN RFB 1.872/2019 - DOU 14/03/2019 - Altera a IN RFB 1.751/2017, que dispõe sobre a permissão de acesso do contribuinte aos serviços disponíveis no Atendimento Virtual (e-CAC) da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB).
50. IN RFB 1.871/2019 - DOU 22/02/2019 - Dispõe sobre a apresentação da Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física referente ao exercício de 2019, ano-calendário de 2018, pela pessoa física residente no Brasil.
51. IN RFB 1.870/2019 - DOU 30/01/2019 - Altera a IN RFB 1.312/2012, que dispõe sobre os preços a serem praticados nas operações de compra e de venda de bens, serviços ou direitos efetuadas por pessoa física ou jurídica, residente ou domiciliada no Brasil, com pessoa física ou jurídica residente ou domiciliada no exterior, consideradas vinculadas.
52. IN RFB 1.869/2019 - DOU 28/01/2019 - Altera a IN RFB 1.500/2014, que dispõe sobre normas gerais de tributação relativas ao Imposto sobre a Renda das Pessoas Físicas.
53. IN RFB 1.868/2019 - DOU 28/01/2019 - Altera a IN RFB 1.332/2013, que estabelece normas relativas à Contribuição para o Plano de Seguridade Social do Servidor (CPSS).
54. IN RFB 1.867/2019 - DOU 28/01/2019 - Altera a IN RFB 971/2009, que dispõe sobre normas gerais de tributação previdenciária e de arrecadação das contribuições sociais destinadas à Previdência Social e das destinadas a outras entidades e fundos, administradas pela Secretaria da Receita Federal do Brasil. IN RFB 1.867/2019 DOU 02/04/2019 Retificação 2. IN RFB 1.867/2019 DOU 13/02/2019 Retificação 1.