Ano XXV - 17 de abril de 2024

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DELIBERAÇÃO CVM - 161 a 175 - ANO 1994


CVM - COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS

DELIBERAÇÕES CVM DE 1994

DELIBERAÇÕES CONTÁBEIS EM VIGOR

  • Deliberação CVM 171/1994 - Esclarecimento às companhias acerca das disposições contidas nos artigos 52 da Lei 8.212/1991 e 942 do Decreto 1.041/1994.
  • Deliberação CVM 170/1994 - Dispõe sobre os procedimentos especiais para elaboração de demonstrações financeiras (contábeis), pelas companhias abertas, com vistas à adaptação à nova unidade do Sistema Monetário Nacional, instituída pela Lei 8.880/1994, e complementada pela MP 542/1994.
  • Deliberação CVM 168/1994 - Dispõe sobre a prorrogação do prazo de remessa de informação anual requerida na Instrução CVM 204/1993.
  • Deliberação CVM 165/1994 - Dispõe sobre o estorno da Reserva de Reavaliação nos casos de descontinuidade dos bens reavaliados.
  • Deliberação CVM 164/1994 - Dispõe sobre a contabilização da Contribuição para Financiamento da Seguridade Social - COFINS.
  • Deliberação CVM 161/1994 - Cria Comissão Consultiva sobre Normas Contábeis.

DELIBERAÇÕES ADMINISTRATIVAS EM VIGOR

  • Deliberação CVM 174/1994 - Autoriza a adoção de procedimento especial na distribuição secundária de ações no âmbito do PND.
  • Deliberação CVM 173/1994 - Prorroga para 31/12/94 o prazo previsto na Instrução CVM 216/1994, para os auditores independentes - pessoa jurídica adaptarem os respectivos contratos sociais.
  • Deliberação CVM 171/1994 - Esclarecimento às companhias acerca das disposições contidas nos artigos 52 da Lei 8212/1991 e 942 do Decreto 1.041/1994.
  • Deliberação CVM 168/1994 - Dispõe sobre a prorrogação do prazo de remessa de informação anual requerida na Instrução CVM 204/1993.
  • Deliberação CVM 163/1994 - Autoriza a adoção de procedimento especial na distribuição secundária de ações no âmbito do Programa Nacional de Desestatização.
  • Deliberação CVM 162/1994 - Revoga a Deliberação CVM 087/1990.
  • Deliberação CVM 161/1994 - Cria Comissão Consultiva sobre Normas Contábeis. Alterada pelas Deliberações: Deliberação CVM 172/1994; Deliberação CVM 198/1996; Deliberação CVM 460/2003.

DELIBERAÇÕES REVOGADAS







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