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Dispõe sobre a contabilização da Contribuição para Financiamento da Seguridade Social - COFINS.
(DOU de 24.02.94)
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NOTA BIBLIOGRÁFICA
PARADA FILHO, Américo Garcia. "DELIBERAÇÃO CVM 164/1994".
COSIF Eletrônico - Portal de Contabilidade.
São Paulo, 19/02/2010. CONTABILIDADE.
Disponível em https://www.cosif.com.br/mostra.asp?arquivo=dcvm164. Acessado segunda-feira, 15 de setembro de 2025.