DELIBERAÇÃO CVM - 102 a 140 - ANO 1991

CVM - COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS

DELIBERAÇÕES CVM DE 1991

DELIBERAÇÕES CONTÁBEIS EM VIGOR

• Deliberação CVM 136/1991 - Dispõe sobre os limites vinculados ao volume de exportações das cias. emissoras de debêntures com cláusula de variação cambial.
• Deliberação CVM 131/1991 - Dispõe sobre as informações trimestrais das instituições financeiras.
• Deliberação CVM 127/1991 - Dispõe sobre a correção monetária das informações trimestrais com base no mês de junho/91.
• Deliberação CVM 107/1991 - Esclarece as companhias e os demais participantes do MVM acerca dos efeitos a serem considerados na aplicação da Lei 8.177/1991, nas hipóteses a seguir indicadas - distribuição de dividendos - aumento de capital.
• Deliberação CVM 105/1991 - Estabelece normas para a constituição de Sociedades Corretoras e Distribuidoras de Valores Mobiliários.

DELIBERAÇÕES ADMINISTRATIVAS EM VIGOR

• Deliberação CVM 140/1991 - Dispõe sobre leilões de ações de empresas privatizadas de propriedade de entidades fechadas de previdência privada, sociedades seguradoras, sociedades de capitalização e entidades abertas de previdência privada.
• Deliberação CVM 138/1991 - Transfere para a DRJ a Corregedoria Administrativa da CVM. VIDE Deliberação CVM 155/1993.
• Deliberação CVM 134/1991 - Transfere para Brasília - DF, a partir desta data, a GNC.
• Deliberação CVM 133/1991 - Determina a suspensão das negociações por parte do comitente Prescontrol Prestações de Serviços Técnicos S/C Ltda.
• Deliberação CVM 129/1991 - Altera o item II da Deliberação CVM 096/1990 - Composição da Comissão Consultiva sobre Políticas de Divulgação de Informações.
• Deliberação CVM 128/1991 - Constitui comissão para preparar levantamento com o objetivo de divulgar todos os atos normativos da CVM.
• Deliberação CVM 127/1991 - Dispõe sobre a correção monetária das informações trimestrais com base no mês de junho/1991.
• Deliberação CVM 125/1991 - Dispensa do registro prévio na CVM as ofertas que envolvam a procura de interessados na aquisição de valores mobiliários de emissão de companhia incluída no processo de privatização observados os requisitos mencionados.
• Deliberação CVM 123/1991 - Composição da Comissão Consultiva sobre Políticas de Divulgação de Informações das companhias abertas ao MVM. ALTERA a Deliberação CVM 096/1990. VIDE Deliberação CVM 129/1991.
• Deliberação CVM 122/1991 - Altera, em parte, a Deliberação CVM 083/1990.
• Deliberação CVM 120/1991 - Esclarece as condições estabelecidas na escritura de emissão de debêntures da Companhia de Cimento Portland Paraíso.
• Deliberação CVM 119/1991 - Altera em parte a Deliberação CVM 083/1990.
• Deliberação CVM 118/1991 - Altera a composição da Comissão de Assuntos Jurídicos do Mercado de Calores Mobiliários. REVOGA a Deliberação CVM 093/1990.
• Deliberação CVM 117/1991 - Delega competência aos Gerentes de Acompanhamento de Mercado e de Fiscalização Externa da Delegacia Regional de São Paulo para autorizar viagens a serviço. - Revoga a Deliberação CVM 101/1990.
• Deliberação CVM 116/1991 - Constitui grupo de trabalho para colaborar com a CVM no desenvolvimento dos estudos e elaboração dos projetos normativos referentes ao Fundo Agro-Pastoril.
• Deliberação CVM 114/1991 - Composição da Comissão Consultiva sobre Políticas de Divulgação de Informações das companhias abertas ao MVM. - Altera as Deliberações CVM 96/1990; 99/1990.
• Deliberação CVM 113/1991 - Altera, em parte, a Deliberação CVM 83/1990.
• Deliberação CVM 112/1991 - Transfere para Brasília-DF, a partir desta data, a SNC e a GNA.
• Deliberação CVM 111/1991 - Altera, em parte, a Deliberação CVM 83/1990.
• Deliberação CVM 110/1991 - Altera, em parte, a Deliberação CVM 83/1990.
• Deliberação CVM 109/1991 - Transfere para Brasília-DF, a partir desta data, os componentes organizacionais que menciona. VIDE Deliberação CVM 138/1991.
• Deliberação CVM 108/1991 - Altera, em parte, a Deliberação CVM 83/1990.
• Deliberação CVM 106/1991 - Cria a Gerência de Acompanhamento de Empresas (GE3), na Delegacia Regional de São Paulo, a partir desta data.
• Deliberação CVM 105/1991 - Estabelece normas para a constituição de Sociedades Corretoras e Distribuidoras de Valores Mobiliários.
• Deliberação CVM 104/1991 - Cria, na Delegacia Regional de São Paulo, as Gerências de Acompanhamento de Mercado e de Fiscalização Externa.
• Deliberação CVM 103/1991 - Transfere para Brasília-DF, a partir/91, os componentes organizacionais que menciona.
• Deliberação CVM 102/1991 - Determina a suspensão da negociação no mercado secundário de balcão dos extratos demonstrativos dos créditos oriundos de empréstimo compulsório conversíveis em ações preferenciais nominativas classe "B" de emissão da ELETROBRÁS.

DELIBERAÇÕES REVOGADAS

• Deliberação CVM 139/1991 - REVOGADA pela Instrução CVM 187/1992
• Deliberação CVM 137/1991 - REVOGADA pela Deliberação CVM 145/1992
• Deliberação CVM 135/1991 - REVOGADA pela Deliberação CVM 155/1993
• Deliberação CVM 132/1991 - REVOGADA pela Deliberação CVM 145/1992
• Deliberação CVM 130/1991 - REVOGADA pela Deliberaçã CVM 158/1993
• Deliberação CVM 126/1991 - REVOGADA pela Deliberação CVM 179/1995
• Deliberação CVM 124/1991 - REVOGADA pela Deliberação CVM 155/1993
• Deliberação CVM 121/1991 - REVOGADA pela Deliberação CVM 156/1993
• Deliberação CVM 115/1991 - REVOGADA pela Deliberação CVM 176/1995