CVM - COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS
DELIBERAÇÃO CVM 136/1991 - DOU de 31.10.91) (Revisada em 23-02-2024)
Dispõe sobre os limites vinculados ao volume de exportações das companhias abertas emissoras de debêntures com cláusula de variação cambial.
REVOGADA pela Deliberação CVM 602/2009