DELIBERAÇÃO CVM 107/1991

CVM - COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS

DELIBERAÇÃO CVM 107/1991

Esclarece as companhias e os demais participantes do Mercado de Valores Mobiliários acerca dos efeitos a serem considerados na aplicação da Lei 8.177/1991, nas hipóteses a seguir indicadas - distribuição de dividendos - aumento de capital.

(DOU de 11.03.91)

VER:

• DELIBERAÇÃO CVM 617/2009
• DELIBERAÇÃO CVM 601/2009
• ICPC-08 - Contabilização da Proposta de Pagamento de Dividendos
• NBC-IT-01 - Contabilização da Proposta de Pagamento de Dividendos
• ICPC-07 - Distribuição de Dividendos In Natura (IFRIC 17)
• NBC-IT-07 - Distribuição de Lucros in Natura