LEI 10.406/2002 - PARTE GERAL - LIVRO III - TÍTULO IV - DA PRESCRIÇÃO E DA DECADÊNCIA

CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO - LEI 10.406/2002

PARTE GERAL - LIVRO III - DOS FATOS JURÍDICOS

TÍTULO IV - DA PRESCRIÇÃO E DA DECADÊNCIA (art. 189 ao art. 211)

• CAPÍTULO I - DA PRESCRIÇÃO (art. 189 ao art. 206)
  • Seção I - Disposições Gerais (art. 189 ao art. 195)
  • Seção II - Das Causas que Impedem ou Suspendem a Prescrição (art. 196 ao art. 201)
  • Seção III - Das Causas que Interrompem a Prescrição (art. 202 ao art. 204)
  • Seção IV - Dos Prazos da Prescrição (art. 205 ao art. 206)
• CAPÍTULO II - DA DECADÊNCIA (art. 207 ao art. 211)