LEI 10.406/2002 - PARTE GERAL - LIVRO II - DOS BENS

CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO - LEI 10.406/2002

PARTE GERAL (art. 1º ao art. 232)

LIVRO II - DOS BENS (art.79 ao art. 103)

TÍTULO ÚNICO - DAS DIFERENTES CLASSES DE BENS (art.79 ao art. 103)

• CAPÍTULO I - DOS BENS CONSIDERADOS EM SI MESMOS (art. 79 ao art. )
  • Seção I - Dos Bens Imóveis (art. 79 ao art. 81)
  • Seção II - Dos Bens Móveis (art. 82 ao art. 84)
  • Seção III - Dos Bens Fungíveis e Consumíveis (art. 85 ao art. 86)
  • Seção IV - Dos Bens Divisíveis (art. 87 ao art. 88)
  • Seção V - Dos Bens Singulares e Coletivos (art. 89 ao art. 91)
• CAPÍTULO II - DOS BENS RECIPROCAMENTE CONSIDERADOS (art. 92 ao art. 97)
• CAPÍTULO III - DOS BENS PÚBLICOS (art. 98 ao art. 103)

NOTA BIBLIOGRÁFICA

PARADA FILHO, Américo Garcia. "LEI 10.406/2002 - PARTE GERAL - LIVRO II - DOS BENS". COSIF Eletrônico - Portal de Contabilidade. São Paulo, 23/04/2010. LEGISLAÇÃO. Disponível em https://www.cosif.com.br/publica.asp?arquivo=codcivil0indicel2g. Acessado sexta-feira, 19 de setembro de 2025.

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