ESTRUTURA DO SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL

CONHECIMENTOS BANCÁRIOS

CONCURSO BB - BANCO DO BRASIL - 2021 - ESCRITURÁRIO

PARTE 3. CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS - AGENTE COMERCIAL

PARTE 3.2. CONHECIMENTOS BANCÁRIOS

PARTE 3.2.1. ESTRUTURA DO SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL (Revisada em 06-10-2024)

1. SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL

1. Estrutura do Sistema Financeiro Brasileiro
2. Órgãos normativos = CMN, CNSP, CNPC
3. Instituições supervisoras (fiscalizadoras) = BACEN, CVM, SUSEP, PREVIC
4. Instituições executoras
5. Instituições operadoras

2. INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES - OPINIÃO PESSOAL

Por Américo G Parada Fº - Contador - Coordenador do COSIFE

1. ESTRUTURA DO SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL (segundo o Banco Central)
   1. CMN => BACEN = BCB = BC, CVM, CNSP => SUSEP, CNPC => PREVIC
   2. TIPOS DE INSTITUIÇÕES NA ESFERA DO BACEN
   3. TIPOS DE INSTITUIÇÕES NA ESFERA DA CVM
   4. TIPOS DE INSTITUIÇÕES NA ESFERA DA SUSEP
   5. TIPOS DE INSTITUIÇÕES NA ESFERA DA PREVIC
2. AGÊNCIAS NACIONAIS REGULADORAS
3. INSTITUIÇÕES FISCALIZADORAS VERSUS INSTITUIÇÕES SUPERVISORAS
   1. Instituições Fiscalizadoras
   2. Instituições Supervisoras

3. INSTITUIÇÕES FISCALIZADORAS VERSUS INSTITUIÇÕES SUPERVISORAS

1. Instituições Fiscalizadoras
2. Instituições Supervisoras

3.1. INSTITUIÇÕES FISCALIZADORAS

São aquelas que representam os governos federal, estadual, municipal e do Distrito Federal de conformidade com o estabelecidos na Constituição federal de 1988 quando versa sobre a Tributação e sobre o Orçamento.

A tributação é regulamentada pelo CTN - Código Tributário Nacional. Na qualidade de Tributos estão os impostos, as taxas e as contribuições de melhoria. Por isso, algumas autarquias podem cobrar a chamada de TAXA DE FISCALIZAÇÃO, como é o caso da CVM e dos Conselhos Federais de Profissões regulamentadas.

A Fiscalização Tributária é efetuada pelas Secretarias de Receita, de Fazenda ou de Finanças federal, estadual e municipal. Todos os órgãos fiscalizadores têm o Poder de Polícia (artigo 200 do CTN), por isso essa incumbência não pode ser privatizada ou terceirizada. Portanto, deve ser executada por órgãos governamentais, entre eles as AUTARQUIAS que as Agências Reguladoras por Segmentos Operacionais. Portanto, essas autarquias não podem estar dissociadas das decisões nacionais, caso contrário tornam-se GOVERNOS PARALELOS, uma espécie de administradoras de CARTÉIS por segmento operacional.

3.2. INSTITUIÇÕES SUPERVISORAS

As instituições supervisoras não têm o Poder de Polícia porque, em tese não seriam obrigadas a cumprir determinações governamentais. Este é o caso do Comitê de Supervisão Bancária de Basiléia - Suíça. Também seria o caso dos Bancos Centrais Independentes das Decisões Nacionais. Estes não seriam obrigados a cumprir a legislação e as normas vigentes em seus respectivos países. As normas expedidas por esse COMITÊ DA BASILÉIA não podem ser atacadas se contrariarem a legislação e as normas vigentes nos países em que estão as entidades bancárias que as adotem como regra principal.