CONHECIMENTOS BANCÁRIOS - LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS (LGPD)

CONHECIMENTOS BANCÁRIOS

CONCURSO BB - BANCO DO BRASIL - 2021 - ESCRITURÁRIO

PARTE 2. CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS - AGENTE DE TECNOLOGIA

PARTE 2.2. CONHECIMENTOS BANCÁRIOS

PARTE 2.2.19. LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS (LGPD) (Revisada em 06-10-2024)

1. LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS (LGPD)

LEI 13.709/2018 - TEXTO COMPILADO COM AS ALTERAÇÕES - ÍNDICE GERAL

• CAPÍTULO I - DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
• CAPÍTULO II - DO TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS
  • Seção I - Dos Requisitos para o Tratamento de Dados Pessoais
  • Seção II - Do Tratamento de Dados Pessoais Sensíveis
  • Seção III - Do Tratamento de Dados Pessoais de Crianças e de Adolescentes
  • Seção IV - Do Término do Tratamento de Dados
• CAPÍTULO III - DOS DIREITOS DO TITULAR
• CAPÍTULO IV - DO TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS PELO PODER PÚBLICO
  • Seção I - Das Regras
  • Seção II - Da Responsabilidade
• CAPÍTULO V - DA TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL DE DADOS
• CAPÍTULO VI - DOS AGENTES DE TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS
  • Seção I -Do Controlador e do Operador
  • Seção II - Do Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais
  • Seção III - Da Responsabilidade e do Ressarcimento de Danos
• CAPÍTULO VII - DA SEGURANÇA E DAS BOAS PRÁTICAS
  • Seção I - Da Segurança e do Sigilo de Dados
  • Seção II - Das Boas Práticas e da Governança
• CAPÍTULO VIII - DA FISCALIZAÇÃO
  • Seção I - Das Sanções Administrativas
• CAPÍTULO IX - DA AUTORIDADE NACIONAL DE PROTEÇÃO DE DADOS (ANPD) E DO CONSELHO NACIONAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS E DA PRIVACIDADE
  • Seção I - Da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD)
  • Seção II - Do Conselho Nacional de Proteção de Dados Pessoais e da Privacidade
• CAPÍTULO X - DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS

ALTERAÇÕES E CORREÇÕES

1. MPV 869/20189 - DOU 28/12/2018 - ALTERA artigos 3º, 4º, 5º, 11, 20, 26, 27, 29; ACRESCE artigos 55-A, 55-B, 55-C, 55-D, 55-E, 55-F, 55-G, 55-H, 55-I, 55-J, 55-K. 58-A, 58-B
2. LEI 13.853/2019 - DOU 09/07/2016 - ALTERA A EMENTA DA LEI 13.709/2018, alterando também os artigos 1º, 3º, 4º, 5º, 7º, 11, 18, 23, 26, 27, 29, 41, 52, 55-A, 55-B, 55-C, 55-D, 55-E, 55-F, 55-G, 55-H, 55-I, 55-J, 55-K, 55-L, 58-A, 58-B E 65. REVOGA §§ 1º E 2º DO ART. 7º
3. Medida Provisória 959/2020 - DOU 29/04/2020 - ALTERA ART. 65 Vigência 
4. LEI 14.010/2020: ACRESCE INCISO I-A AO ART. 65

2. INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES

Por Américo G Parada Fº - Contador - Coordenador do COSIFE

1. Considerações Preliminares
2. Normas da CVM - Comissão de Valores Mobiliários
3. Fiscalização da Receita Federal do Brasil - RFB
4. Normas do Banco Central do Brasil
5. ABR - AUDITORIA BASEADA EM RISCOS
6. Legislação sobre a Proteção de Dados
7. Legislação dos Crimes Cometidos pela Internet