EXAME DE QUALIFICAÇÃO TÉCNICA PARA AUDITORES INDEPENDENTES

ANEXO I - PROVA DE QUALIFICAÇÃO TÉCNICA GERAL (QTG)

LEGISLAÇÃO E ÉTICA PROFISSIONAL (Revisada em 10-03-2024)

1. LEGISLAÇÃO PROFISSIONAL
2. ÉTICA PROFISSIONAL

1. LEGISLAÇÃO PROFISSIONAL

1. DECRETO-LEI 9.295/1946 - [PDF] - Cria o Conselho Federal de Contabilidade, define as atribuições do Contador e do Técnico em Contabilidade, e dá outras providências.
2. DECRETO-LEI 968/1969 - Dispõe sobre o Exercício da Supervisão Ministerial relativamente às Entidades Incumbidas da Fiscalização do Exercício de Profissões Liberais
3. DECRETO-LEI 1.040/1969 - Dispõe sobre os Conselhos Federal e Regionais de Contabilidade, regula a eleição de seus membros, e dá outras providências
4. LEI 570/1948 - Altera dispositivos do Decreto-Lei 9.295/1946, que criou o Conselho Federal de Contabilidade e dá outras providências
5. LEI 4.695/1965 - Dispõe sobre a composição do Conselho Federal de Contabilidade e dá outras providências
6. LEI 12.249/2010 (Artigos 76 e 77) - Alterou o Decreto-Lei 9.295/1946

2. ÉTICA PROFISSIONAL

1. Resolução CFC 803/1996 - Antigo Código de Ética dos Contabilistas (REVOGADO)
2. NBC-PG-01 - Novo Código de Ética Profissional do Contador