BANCO CENTRAL TEM LUCRO DE R$ 469,6 BILHÕES EM 2020
DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS - MANIPULAÇÃO DE RESULTADOS E DA COTAÇÃO DO DÓLAR
São Paulo, 27/02/2021 (Revisada em 20/02/2024)
Referências: Veja no Sumário
TEORIA DA CONSPIRAÇÃO - COMO AGE UM FISCALIZADOR
1. O ESPECULATIVO AUMENTO DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO DO BANCO CENTRAL
SUMÁRIO - item 1:
Por Américo G Parada Fº - Contador - Coordenador do COSIFE
1.1. NOTÍCIAS VEICULADAS SOBRE O GRANDE LUCRO DO BANCO CENTRAL
Segundo a Agência Brasil de Notícias (EBC - Empresa Brasil de Comunicação), o Patrimônio Líquido do Banco Central do Brasil foi aumentado predominantemente com a venda de dólares, que geraram significa parcela dos LUCROS contabilizados no ano de 2020. Isto também pode significar que o BACEN perdeu bastante dinheiro em eventuais SWAPS CAMBIAIS que tenha expedido.
De antemão é preciso deixar claro que o Banco Central do Brasil é uma autarquia federal e nessa condição ou qualidade é INSTITUIÇÃO SEM FINS LUCRATIVOS, tal como as demais Agências Nacionais Reguladoras.
Portanto, o BACEN não deveria contabilizar lucros, como fazem as instituições COM FINALIDADES LUCRATIVAS. Deveria agir contabilmente como as demais instituições SEM fins lucrativos, sejam ela públicas ou privadas.
Para que o BACEN tenha receitas próprias, para cobrir seus gastos operacionais, seria preciso a criação de uma Taxa de Administração (tributo pago pelas instituições do sistema financeiro) como a que foi criada na alçada da CVM - Comissão de Valores Mobiliários, que também é uma autarquia federal que absorveu antigas incumbências do BACEN. Com base na Lei 10.303/2001, a CVM ainda recebeu os Fundos de Investimentos, anteriormente fiscalizados pelo BACEN.
Eventuais suplementações de capital seriam fornecidas pelo Governo Federal, tal como acontece, por exemplo, na Caixa Econômica Federal e no BNDES - Banco Nacional do Desenvolvimento
1.2. PERDERAM AS EMPRESAS COM DÍVIDAS EXTERNAS E GANHARAM OS EXPORTADORES
A contabilização de Lucros com a compra de dólares pelo BACEN, teve como resultado imediato a desvalorização do REAL. Isto significa que perderam os compradores dos dólares, se estes eram importadores de produtos (mercadorias) ou devedores de empréstimos obtidos no exterior. Mas, em tese, ganharam os nossos exportadores que tinham dólares legalmente depositados no exterior, se os venderem à nossa autarquia federal gestora da nossa Política Monetária.
Também ganharam todos os brasileiros que tinham seus VALORES (em moedas estrangeiras e ouro) em suas residências ou depositados no exterior. Mas, perderam os que tinham REAIS depositados no exterior de acordo com permitido pelas normas emanadas do CMN - Conselho Monetário Nacional e do BACEN - Banco Central do Brasil.
1.3. DESVALORIZAÇÃO DO REAL PARA ATRAIR CAPITAL ESTRANGEIRO
Essa desvalorização do Real ainda poderia ser feita com o intuito de atrair aquele CAPITAL ESTRANGEIRO de sonegadores de tributos que têm seus Bens, Direitos e Valores escondidos em Paraísos Fiscais (Lavagem de Dinheiro e Blindagem Fiscal e Patrimonial).
A quase totalidade desse capital estrangeiro aqui investido, pertence a brasileiros que fugiram do nosso território (para blindagem fiscal e patrimonial de seus bens, direitos e valores) ou resgataram seus investimentos em razão das incertezas demonstradas pelos nossos governantes depois da deposição de Dilma Russeff, ao escolherem péssimos gestores das nossas Divisas (Reservas Monetárias).
1.4. O BACEN FALHOU EM SUA POLÍTICA DE ESTABILIDADE MONETÁRIA
Esse ganho recorde do BACEN com a desvalorização do REAL também pode significar que a estabilidade da nossa moeda NÃO FOI gerenciada de conformidade com o previsto na Lei 4.595/1964. Desse lado do problema, os dirigentes do BACEN foram ineficientes, para não se dizer, incompetentes.
Deveria ser obrigatório a todos a todas as pessoas postulantes do cargo de dirigente do Banco Central do Brasil, pelo menos a leitura do contido na Lei 4.595/1964, compilada com suas atualizações.
Aqui estamos comentando um fato que nos leva a crer que tais dirigentes nada conhecem sobre as competências legais do Banco Central do Brasil. Por isso, tais dirigentes vêm agindo como se o BACEN fosse uma instituição privada com fins lucrativos.
E, essas falhas primárias devem ser atribuídas principalmente ao COPOM - Comitê de Política Monetária, que foi criado ilegalmente durante o Governo FHC.
1.5. OS DIRIGENTES DO BACEN COMO MANIPULADORES DO PREÇO DE MERCADO
Em complementação a essa negatividade aqui hipoteticamente mostrada (porque o coordenador deste COSIFE não foi convidado a fazer a necessária auditoria, na qualidade de servidor inativo do Banco Central), poderíamos dizer que, para obtenção desses lucros recordes, os dirigentes na nossa autarquia poderiam até ser considerados como manipuladores de resultados.
Por semelhantes manipulações de resultados foram acusados os dirigentes das empresas de capital aberto norte-americanas que na década de 1990 enganaram incautos investidores, o que resultou na expedição do SOX - Sarbanes-Oxley Act de 2002, que passou a regulamentar a chamada de Governança Corporativa.
1.6. CADÊ A ABR - AUDITORIA BASEADA EM RISCOS?
Então, resta-nos saber se os dirigentes do BACEN vêm respeitando o que determinam as normas editadas pelo CMN - Conselho Monetário Nacional (detalhadas pelo Departamento de Normas do BACEN) no sentido de tornar obrigatória a manutenção da chamada de ABR - Auditoria Baseada em Riscos, por todas as instituições autorizadas a funcionar pelo BACEN.
A Auditoria Interna e Auditoria Independente devem ser efetuadas com base nas NBC-TA - Normas Brasileiras de Auditoria Independente. por profissionais devidamente habilitados pelo CFC - Conselho Federal de Contabilidade.