início > textos Ano XX - 17 de setembro de 2019



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EXPLICAÇÕES SOBRE O FINANCIAMENTO DOS DÉFICITS PÚBLICOS

A PREVIDÊNCIA SOCIAL E O CANIBALISMO ECONÔMICO

O RISCO SISTÊMICO TRANSFORMANDO-SE EM CATÁSTROFE ECONÔMICA

São Paulo, 21/02/2019 (Revisada em 18/03/2019)

Referências: Incapacidade Administrativa = Privatização e Terceirização, Impossibilidade do Gerenciamento da Macroeconomia, Recessão, Desemprego, Inadimplência. Falta de Arrecadação Tributária, Segregação Social. Déficits na Reserva Bancária, no Orçamento Nacional e no Balanço de Pagamentos - Títulos Públicos e Títulos Privados.

3. AS EXPLICAÇÕES SOBRE O FINANCIAMENTO DOS DÉFICITS PÚBLICOS

  1. EXPLICAÇÕES SOBRE A OCORRÊNCIA DE DÉFICITS
  2. CAPTAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS PARA COBERTURA DOS DÉFICITS
  3. SOCIALIZAÇÃO DOS PREJUÍZOS - O POVO PAGANDO OS PREJUÍZOS DOS NEOLIBERAIS
  4. COMO FUNCIONA O CANIBALISMO ECONÔMICO
  5. O QUE ACONTECE DEPOIS DO ESTOURO DA BOLHA ESPECULATIVA
  6. O RISCO SISTÊMICO TRANSFORMANDO-SE EM CATÁSTROFE ECONÔMICA

Por Américo G Parada Fº - Contador - Coordenador do COSIFE, baseado em texto de Fábio Parada - Bacharel em Direito

3.1. EXPLICAÇÕES SOBRE A OCORRÊNCIA DE DÉFICITS

Pergunta-se: Quando o saldo da conta de um banco fica negativo na Reserva Bancária depositada no Banco Central do Brasil?

O saldo na Reserva Bancária fica negativo quando um banco em determinado dia desembolsa mais dinheiro do que recebe de suas relações interfinanceiras (ou interbancárias) com outras instituições do sistema financeiro.

O mesmo tipo de saldo negativo acontece no Orçamento Nacional quando os gastos e investimentos internos são maiores que a arrecadação tributária.

O saldo negativo também acontece no Balanço de Pagamentos quando há déficit nas relações internacionais de um país, por exemplo, quando as importações são maiores que as exportações.

Quando ocorre o inverso, por exemplo, as exportações são maiores que as importações, há a acumulação de reservas monetárias. Isto significa que o Balanço de Pagamentos tem superávit (saldo positivo).

Esse mesmo raciocínio lógico (matemático ou aritmético) vale para o saldo positivo nas Reservas Bancárias e para o saldo positivo ou superávit no Orçamento Nacional.

3.2. CAPTAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS PARA COBERTURA DOS DÉFICITS

Para cobrir seus déficits na Reserva Bancária, os bancos emitem CDI - Certificados de Depósitos Interfinanceiros (Títulos Privados) que só podem ser adquiridos por outras instituições do sistema financeiro.

Por sua vez, o Tesouro Nacional emite Títulos Públicos. Os Títulos da Dívida Interna são emitidos para cobrir o eventual déficit no Orçamento Nacional e os Títulos da Dívida Externa são emitidos para cobrir o eventual déficit existente no Balanço de Pagamentos.

Quando esses títulos não são adquiridos pelos investidores (pessoas físicas ou jurídicas), o país é obrigado a solicitar empréstimos ao FMI - Fundo Monetário Nacional ou ao chamado de Clube de Paris.

No caso da nossa Previdência Social, os déficits devem ser zerados mediante a transferência de recursos financeiros arrecadados como a COFINS, CIDE e CSLL. Mas, o governo ainda pode solicitar empréstimos ao PIS - Programa de Integração Social e emitir títulos para busca de recursos financeiros em diversos tipos de fundos existentes, como por exemplo, o FGC - Fundo Garantidor de Créditos.

Os bancos públicos, por exemplo, também contribuem para esse FGC. Porém, nunca utilizaram os recursos depositados porque os bancos públicos não chegam à falência. Por quê?

Porque o acionista controlador do banco público é o governo e este deve subscrever o capital necessário ao pagamento de todos os credores, tal como fez o Tesouro Nacional com os bancos públicos estaduais (MNI 2-16 - PROES - Programa de Incentivo a Redução do Setor Publico Estadual na Atividade Bancaria).

3.3. SOCIALIZAÇÃO DOS PREJUÍZOS - O POVO PAGANDO OS PREJUÍZOS DOS NEOLIBERAIS

Para que o governo sempre arque com os prejuízos causados pela iniciativa privada, querem criar as PPP - Parcerias Público Privadas (empresas de economia mista) que serão incumbidas da Securitização de Créditos (Dívida Ativa) de Estados e Municípios e do Distrito Federal.

Isto significa que os Estados e Municípios e o Distrito Federal podem constituir empresas que comprarão Derivativos de Créditos que são Certificados Lastreados em Títulos de Crédito emitidos por inadimplentes.

No caso ora explicado, os inadimplentes são os devedores de tributos estaduais e municipais, ou seja, os devedores são os inadimplentes inscritos na DÍVIDA ATIVA (divida de devedores de tributos, registrada no Ativo (Contas a Receber ou Créditos a Receber) do Balanço Patrimonial obtido na Contabilidade Pública ou Contabilidade Governamental ou, ainda, Contabilidade do Setor Público.

Ou seja, a empresa de economia mista captará dinheiro no Mercado de Capitais para pagamento de Títulos da Divida Ativa, que serão vendidos pelo governo com grandes deságios, isto é, com grande margem de lucro neles embutida. Se os inadimplentes não pagarem essas suas dívidas, a PPP Securitizadora de Créditos vai a falência.

Estão, o ente governamental na qualidade de acionista controlador da PPP paga aos credores privados com as elevadíssimas taxas de juros embutidas nos títulos, que são bem superiores às taxas fixadas pelos membros do COPOM e superiores às taxas DI dos Depósitos Interfinanceiros. E, para efetuar tais pagamentos, o Estado, o Município e o Distrito Federal precisam cobrar tributos que na maior parte dos casos é pago pelo consumidor final de produtos fabricados ou intermediados por aqueles mesmos magnatas que investiram nos Derivativos de Crédito.

3.4. COMO FUNCIONA O CANIBALISMO ECONÔMICO

Todo esse ciclo financeiro ocorre porque os Derivativos de Crédito (Certificados lastreados em Títulos da Dívida Pública ou em títulos podres emitidos por inadimplentes) são sempre adquiridos pelos especuladores do mercado de capitais, os quais sempre exigem o pagamento de altas taxas de juros, semelhantes às cobrados pelos bancos dos seus clientes de baixa e média rendas.

Essa prática resolveram chamar de Financeirização, que resulta naquilo que os esquerdistas passaram a chamar de Canibalismo Econômico. Os 99% menos favorecidos sempre gastam o produto (capital) conseguido com o seu árduo trabalho e o 1% mais rico é o único a ganhar (Concentração da Renda).

Assim funciona o Canibalismo Econômico. Eles comem a força de trabalho por todos os lados. E, essa força de trabalho gera o capital (rendimento ou provento) de cada um dos trabalhadores e a riqueza de seus patrões.

3.5. O QUE ACONTECE DEPOIS DO ESTOURO DA BOLHA ESPECULATIVA

Resta saber para quem eles pretendem vender o arrestado por meio do penhor de bens dos inadimplentes (endividados).

É exatamente nesse momento que a Bolha Especulativa explode.

Então, os detentores do Capital (Patrimônio) passam a ter bens tangíveis (móveis e imóveis) ou intangíveis (que não se pode ver ou pegar) que nada valem porque ninguém tem dinheiro para comprá-los.

Foi que ocorreu na crise de 1929 em que ações de companhias abertas e os demais títulos e valores mobiliários nada mais valiam. Por isso, eram rasgados e atirados pelas janelas como confete. Ou, então, os títulos eram dados para crianças brincarem como se aquilo fosse dinheiro falso, sem valor.

No caso dos imóveis obtidos por arresto de bens, acontecerá o mesmo que nos Estados Unidos em 2008. Em razão da insana especulação imobiliária, os imóveis foram financiados por preços astronômicos. Logo, o Banco Imobiliário ou Hipotecário que os recuperou, não os conseguia vender por 20% do valor do financiamento.

Dessa forma o Banco faliu.

Veja em Manipulação dos Resultados nas Demonstrações Contábeis - Lehman Brothers - Causador da Crise de 2008

3.6. O RISCO SISTÊMICO TRANSFORMANDO-SE EM CATÁSTROFE ECONÔMICA

Conclusão: quebraram os bancos e quebraram os seus credores. Também quebraram os credores desses credores dos bancos e, assim, sucessivamente.

O RISCO SISTÊMICO transformou-se numa CATÁSTROFE ECONÔMICA.

Isto significa que as ortodoxas medidas adotadas para evitar a ocorrência de falências encadeadas foram completamente ineficientes ou simplesmente erradas.

É o que está para acontecer novamente em razão da alta especulação com intangíveis como são, por exemplo, as moedas virtuais criptografadas.

De ouro lado, mediante o pagamento de Ágios em Participações Societárias, anulados por meio de "incorporações reversas indiretas" em engenhosas reorganizações societárias com participações cruzadas ou recíprocas (= sem capital), o patrimônio intangível (fictício) das empresas Holding sediadas em paraísos fiscais têm crescido assustadoramente.

Principalmente têm crescido muito rapidamente o patrimônio daquelas empresas virtuais como GOOGLE, FACEBOOK e de semelhantes como as multinacionais detentoras das mais conhecidas marca e patentes.

Ou seja, nada produzem. Apenas franqueiam as suas marcas e patentes para empresas familiares existentes no mundo inteiro. Assim, tais famílias passam a trabalhar cansativamente para que os seus exploradores vivam nababescamente. Este é mais um exemplo de como funciona o Canibalismo Econômico.

O grande exemplo da existência dessa enorme Bolha Especulativa virtual está na atuação dos Bancos Offshore que operaram no Shadow Banking System (Sistema Bancário Fantasma de Paraísos Fiscais).

Nesse sistema bancário não oficial são movimentados valores muitas vezes superiores à soma dos PIB - Produtos Internos Brutos de todos os países. Os magnatas que lá atuam são os credores de todas as Nações endividadas, principalmente das tidas como países desenvolvidos.