ORIENTAÇÃO TÉCNICA DO CFC TRAZ ESCLARECIMENTOS PARA ME / EPP

REFERE-SE À INTERPRETAÇÃO TÉCNICA ITG-1000

São Paulo, 02/12/2015 (Revisada em 16-03-2024)

Referências: MPE - Micros e Pequenas Empresa, NBC - Normas Brasileiras de Contabilidade - NBC-TG-1000, Interpretação ITG-1000 e Orientação OTG-1000 - Esclarecimentos sobre a Contabilidade das Microempresas (ME) e das Empresas de Pequeno Porte (EPP).

Texto em letras pretas por Juliana Oliveira da RP1 Comunicação - publicado em 01/12/2015 no site do CFC - Conselho Federal de Contabilidade. Aqui com edição do texto original por Américo G Parada Fº - Contador - Coordenador do COSIF-e para adaptação ao modelo de publicação utilizado pelo COSIF-e e com a colocação de endereçamentos e comentários em azul.

Para auxiliar os responsáveis pela contabilidade das microempresas e empresas de pequeno porte, o Conselho Federal de Contabilidade (CFC) publicou no dia 24 de novembro, em seu site, a Orientação Técnica Geral (OTG) 1.000 [OTG-1000].

A OTG tem a finalidade de esclarecer pontos relevantes da Interpretação Técnica Geral (ITG) 1.000 [ITG-1000], como o que trata da obrigatoriedade de manutenção de escrituração contábil e o que aborda os lançamentos contábeis diários, entre outros.

Esta é a primeira vez que o CFC publica uma OTG, instrumento que não tem função normativa e visa a esclarecer pontos passíveis de dúvida por parte dos profissionais de contabilidade.

A elaboração do texto foi uma iniciativa do CFC, da Fenacon, do Sebrae Nacional e da Secretaria Nacional da Micro e Pequena Empresa.

Aborda pontos importantes como:

1. a obrigatoriedade de manutenção da escrituração contábil
2. o regime de competência versus regime de caixa
3. lançamentos contábeis diários e mensais
4. mensuração e critérios de avaliação de estoques
5. perda por desvalorização de ativos (impairment)
6. reconhecimento proporcional das receitas de serviços prestados
7. demonstrações contábeis comparadas
8. notas explicativas
9. cartas de responsabilidade da administração.

Segundo a vice-presidente Técnica do CFC, Verônica Souto Maior, a OTG vai auxiliar os profissionais da contabilidade porque traz clareza à ITG 1.000. Ela explica:

“Embora a ITG já fosse uma simplificação da Norma Brasileira de Contabilidade Geral 1.000 [NBC-TG-1000], muitos profissionais procuravam o Sebrae e a Secretaria da Micro e Pequena Empresa com dúvidas sobre como executar a contabilidade das MPEs. Diante disso, produzimos um texto a muitas mãos, com o intuito de simplificar a contabilidade das pequenas empresas”.