MENTIRAS E VERDADES SOBRE A PRIVATIZAÇÃO DAS TELES

OS MOTIVOS DA ESTATIZAÇÃO DA ECONOMIA BRASILEIRA

São Paulo, 15/04/2011 (Revisado em 20/02/2024)

Referencias: Terceirização, Privatização das Empresas Estatais de Telecomunicações, Monopólio, Oligopólio, Avaliação de Empresas, Lei 7.913/1989 - Crimes Contra Investidores, Manipulação da Cotações nas Bolsas de Valores por Corretores de Valores. Fiscalização do Mercado de Capitais - CVM - Comissão de Valores Mobiliários. Motivos da Criação das Estatais. Sonegação Fiscal, Lavagem de Dinheiro, Blindagem Fiscal e Patrimonial, Internacionalização do Capital, Fraudes e Desfalques contra o Patrimônio Público. Governabilidade e Desenvolvimento Nacional, Tributos - Receitas Governamentais e Gastos Públicos - Investimentos.

9. O PREÇO DAS LINHAS TELEFÔNICAS E O DAS AÇÕES DA TELEBRÁS

1. PLANOS DE EXPANSÃO = INVESTIMENTOS EM AÇÕES DAS ESTATAIS
2. OS TRIBUTOS E A CONTABILIDADE PÚBLICA
3. NOVAMENTE OS MOTIVOS DA CRIAÇÃO DAS ESTATAIS
4. A OBRIGAÇÃO GOVERNAMENTAL
5. INCENTIVANDO O INVESTIMENTO POPULAR

Por Fábio F Parada - Bacharel em Direito e Américo G Parada Fº - Contador

O articulista escreveu:

Até 1997, tínhamos que pagar de US$ 1.000 a US$ 3.000 para obter uma linha telefônica pelo velho plano de expansão. E o telefone só era instalado cerca de 24 meses depois (ou até 48 ou 60 meses).

Assalto duplo. E como se comporta o governo federal diante das telecomunicações? Os presidentes Lula e FHC fecharam os olhos para a questão tributária. Com uma das alíquotas mais altas do mundo (43%) incidindo sobre o valor dos serviços, os tributos que pagamos em nossas contas telefônicas canalizam hoje mais de R$ 40 bilhões anuais para os cofres públicos.

9.1. PLANOS DE EXPANSÃO = INVESTIMENTOS EM AÇÕES DAS ESTATAIS

Por Fábio F Parada - Bacharel em Direito e Américo G Parada Fº - Contador

Os valores pagos para se conseguir um telefone quando as empresas estatais foram criadas, na realidade era um investimento em ações da empresa estatal (ações ordinárias e preferenciais emitidas para aumento do capital da empresa) para que ela tivesse o dinheiro suficiente para promover o desenvolvimento das telecomunicações no Brasil.

Era uma espécie de CROWDFUNDING inventado pelos militares, porém, desconhecido pelos mercenários da mídia daquela época. Tratava-se de um sistema de ajuda mútua (cooperativista) fundada no socialismo ou no comunismo, absorvidos com sucesso pelos militares de 1964.

9.2. OS TRIBUTOS E A CONTABILIDADE PÚBLICA

Por Fábio F Parada - Bacharel em Direito e Américo G Parada Fº - Contador

Todos aqueles que entendem de contabilidade pública sabem que a Receita Governamental é baseada na cobrança de tributos e que Gasto Público é sinônimo de investimento.

Logo, não há desenvolvimento nacional em qualquer país sem a cobrança de tributos. Por isso todos eles cobram (arrecadam), até os Paraísos Fiscais.

Para quem não sabe, deve ser esclarecido que são isentas de tributação nos Paraísos Fiscais somente as empresas do tipo offshore. São aquelas que não podem operar naquele país que lhes deu a falsa legalidade.

Os países que não arrecadam ficam endividados, como está acontecendo com os Estados Unidos, com o Japão, e com os países desenvolvidos da Europa.

9.3. NOVAMENTE OS MOTIVOS DA CRIAÇÃO DAS ESTATAIS

Por Fábio F Parada - Bacharel em Direito e Américo G Parada Fº - Contador

Assim sendo, considerando o que já foi explicado no desde o início deste texto, distribuído em várias páginas, quando se mencionou que uma das finalidades da criação das estatais foi a de arrecadar os impostos sonegados pelas empresas privadas, não se pode computar os tributos arrecadados depois das privatizações como forma de pagamento de eventuais royalties pagos por elas.

Estes tributos, de outra forma já eram cobrados antes da privatização e obviamente devem ser cobrados depois. Logo, o articulista não poderia mencioná-los como forma de pagamento pela privatização.

De outro lado, a cobrança de tributos não é novidade em nenhum país. Até os Senhores Feudais cobravam tributos. Mas, naquela época os tributos eram cobrados em proveito deles próprios, os Senhores Feudais, na qualidade de Empresários = Fazendeiros donos do Feudo.

Depois da organização do mundo em países, os tributos são cobrados para suprimento das necessidades básicas e do bem-estar da Nação, o que inclui a integração nacional também por meio das telecomunicações.

Naquela longínqua época do Feudalismo, o Povo era vassalo e, na qualidade de escravo do seu patrão, pagava seus tributos com trabalho forçado e produção. O Senhor Feudal era o governante de sua própria fazenda. Era uma espécie de monarca, ditador, absolutista. Todas as demais pessoas que viviam em sua propriedade eram escravos, inclusive os entes de sua camarilha e os soldados e comandantes de seu sistema de segurança paramilitar, estes na qualidade de capatazes repressores de escravos.

Portanto, se a sua família (antepassada) nunca teve terras na Europa, você é descendente de escravos.

9.4. A OBRIGAÇÃO GOVERNAMENTAL

Por Fábio F Parada - Bacharel em Direito e Américo G Parada Fº - Contador

Como já foi explicado e reforçado no contexto político do assunto em questão, a Estatização foi efetuada também porque o Povo (a Nação) não pode ficar à mercê da boa vontade dos investidores privados (que são particulares detentores do poderio econômico).

Por isso existe governo, que tem a obrigação de gerar desenvolvimento para o bem-estar da Nação, defendendo também a população menos favorecida da sanha escravocrata dos poderosos (combate ao Trabalho Escravo).

Isto acontece em todos os países justamente porque os empresários não são patriotas nem nacionalistas. São anarquistas. São contra qualquer tipo de governo.

Os governantes têm obrigação de administrar o país em benefício do Povo, não em benefício de um pequeno número de empresas e de seus capitalistas. O governo deve proteger o povo da sanha que os capitalistas têm de colecionar dinheiro, mesmo quando estão causando miséria.

Todo e qualquer sistema de governo têm a obrigação de ser nacionalista (governar em prol da nação, do povo).

9.5. INCENTIVANDO O INVESTIMENTO POPULAR

Por Fábio F Parada - Bacharel em Direito e Américo G Parada Fº - Contador

Em complementação, neste texto já foi explicado que as estatais foram criadas porque ninguém queria investir no desenvolvimento brasileiro. Quando falta o investimento empresarial, obviamente só resta ao governo buscar o investimento popular (naquela época por meio dos Planos de Expansão) para que fosse possível o desenvolvimento nacional.

Assim agem especialmente os governantes japoneses, sob a orientação do imperador (uma espécie de monarca, rei). Por isso a dívida interna japonesa corresponde a duas vezes o seu PIB - Produto Interno Bruto de quase 6 trilhões de dólares. Ou seja, a dívida japonesa tem como credores as pessoas físicas e jurídicas japonesas, no montante de quase 12 trilhões de dólares. Outro dado importante é que grande parte dos investimentos vem da poupança popular, tal como aconteceu com as estatais brasileiras.

Detalhe importante: A dívida japonesa existe exatamente em razão da baixa cobrança de tributos. Este seria também o problema a ser enfrentado pelo Brasil se não cobrasse os tributos necessários ao seu desenvolvimento. Deveria pagar altíssimos juros para os mais ricos detentores do poder econômico, como ainda acontece em razão das pressões corporativistas dos Inimigos do Povo.

No Brasil uma das formas de captar esses empréstimos populares foi mediante os Planos de Expansão das Telecomunicações, que eram convertidos em ações das empresas estatais. O grande problema não resolvido pelos governantes daquela época foi o de não ter orientado o povo, que agora não tem as ações das antigas estatais porque foi vilmente enganado pelos corretores de valores mobiliários associados às Bolsas de Valores.

PRÓXIMO TEXTO: OS TRIBUTOS E SUAS ALÍQUOTAS