MENTIRAS E VERDADES SOBRE A PRIVATIZAÇÃO DAS TELES

OS MOTIVOS DA ESTATIZAÇÃO DA ECONOMIA BRASILEIRA

São Paulo, 15/04/2011 (Revisado em 20/02/2024)

Referencias: Terceirização, Privatização das Empresas Estatais de Telecomunicações, Monopólio, Oligopólio, Avaliação de Empresas, Lei 7.913/1989 - Crimes Contra Investidores, Manipulação da Cotações nas Bolsas de Valores por Corretores de Valores. Fiscalização do Mercado de Capitais - CVM - Comissão de Valores Mobiliários. Motivos da Criação das Estatais. Sonegação Fiscal, Lavagem de Dinheiro, Blindagem Fiscal e Patrimonial, Internacionalização do Capital, Fraudes e Desfalques contra o Patrimônio Público. Governabilidade e Desenvolvimento Nacional, Tributos - Receitas Governamentais e Gastos Públicos - Investimentos.

10. OS TRIBUTOS E SUAS ALÍQUOTAS

1. A DÍVIDA JAPONESA E A INSUFICIÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO
2. OS SONEGADORES E AS ALTAS ALÍQUOTAS DOS TRIBUTOS
3. TRIBUTOS MENORES PARA OS PRODUTOS DE ALTO LUXO

Por Fábio F Parada - Bacharel em Direito e Américo G Parada Fº - Contador

O articulista estranhamente colocou os tributos cobrados pelo Estado como custo das empresas privatizadas, quando escreveu:

São alíquotas mais elevadas do que as cobradas sobre artigos de luxo importados. Ao longo dos últimos 10 anos, esses tributos já carrearam mais de R$ 330 bilhões aos governos estaduais e à União. Some mais essa fortuna ao “preço de banana” da privatização, ministro, e serão R$ 397,2 bilhões.

Afirmar que a arrecadação de tributos foi maior porque aumentou o número de usuários justificando que isso só foi possível devido à privatização é pura especulação, pois a ampliação do sistema acompanhava a realidade mundial.

Para provar essa experiência, naquela época a Europa adotava o sistema conhecido como TDMA, enquanto a América se dividia entre os sistemas CDMA e TDMA assim como o Japão.

No Brasil, as estatais, iniciaram a implantação utilizando o sistema CDMA e só após a privatização que as empresas começaram a adotar o TDMA, em pré-pagos por exemplo, porém, logo depois, o mundo universalizou o sistema e todos passaram a adotar o GSM, ou seja, a estrutura tecnológica nos sistemas de telefonia celular ainda não estava homogenia no mundo.

10.1. A DÍVIDA JAPONESA E A INSUFICIÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO

Por Fábio F Parada - Bacharel em Direito e Américo G Parada Fº - Contador

Como foi mencionado, o Japão tem alta dívida interna justamente por falsa de arrecadação tributária. Essa situação pode ser levada por algum tempo, por vezes décadas, mas um dia acontecerá o que aconteceu com os Estados Unidos da América que chegou a bancarrota no final de 2008.

O país símbolo do capitalismo neoliberal (USA) também vem sofrendo com a falta de arrecadação tributos porque, por não serem nacionalistas, suas principais empresas fugiram para paraísos fiscais. Assim, deixaram de pagar os necessários tributos ao povo norte-americano, que agora vem sofrendo com a má gestão de seus governantes de outrora, até a posse do Barak Obama.

Felizmente para o povo japonês, o nacionalismo lá é levado a sério tanto pelos empresários e como pelos governantes.

10.2. OS SONEGADORES E AS ALTAS ALÍQUOTAS DOS TRIBUTOS

Por Fábio F Parada - Bacharel em Direito e Américo G Parada Fº - Contador

Repetindo, as estatais tiveram entre suas finalidades de criação a de arrecadar os tributos que não eram pagos pelos empresários privados (sonegadores). Logo, as estatais privatizadas eram as principais arrecadadoras de tributos antes das privatizações. Isto significa também que de lá para cá também foi privatizada a arrecadação de tributos.

Assim sendo, os PRIVATAS passaram a ter o direito de reter o dinheiro arrecadado pelo prazo de 90 dias sem que sejam acusados da prática do Crime de Apropriação Indébita, aproveitando-se da mora de apenas 2%  e dos juros de 1% ao mês.

Assim sendo, os tributos arrecadados pelas atuais privatizadas não podem ser computados como preço pago pelas empresas privatizadas, porque não são oriundos de novo ciclo de arrecadação.

Quem de fato está pagando os tributos atuais são os antigos acionistas que investiram suas poupanças para que fosse possível a criação das estatais. Como já foi dito, os poupadores foram vilmente enganados pelos profissionais do Mercado de Capitais.

Na verdade, a arrecadação brasileira tem aumentado, principalmente a partir de 2003, em razão do maior combate à sonegação fiscal que era praticada pelas antigas empresas de telecomunicações estrangeiras, entre outras que também foram estatizadas ainda nos tempos de Getúlio Vargas e de João Goulart. Caminho também trilhado pelos Militares mentores do Golpe de 1964.

Veja como está sendo efetuado o combate aos sonegadores no texto sobre Contabilidade Digital - SPED e Nota Fiscal Eletrônica.

10.3. TRIBUTOS MENORES PARA OS PRODUTOS DE ALTO LUXO

Por Fábio F Parada - Bacharel em Direito e Américo G Parada Fº - Contador

De outro lado, os tributos são menores para os artigos que somente as pessoas bem aquinhoados podem comprar porque o Congresso Nacional está apinhado de falsos representantes do povo, que só agem em benefício dos mesquinhos detentores do grande capital e ainda se negam a votar leis em benefício do povo.

PRÓXIMO TEXTO: ASSALTO AOS FUNDOS DESTINADOS ÀS TELECOMUNICAÇÕES