MENTIRAS E VERDADES SOBRE A PRIVATIZAÇÃO DAS TELES

OS MOTIVOS DA ESTATIZAÇÃO DA ECONOMIA BRASILEIRA

São Paulo, 15/04/2011 (Revisado em 20/02/2024)

Referencias: Terceirização, Privatização das Empresas Estatais de Telecomunicações, Monopólio, Oligopólio, Avaliação de Empresas, Lei 7.913/1989 - Crimes Contra Investidores, Manipulação da Cotações nas Bolsas de Valores por Corretores de Valores. Fiscalização do Mercado de Capitais - CVM - Comissão de Valores Mobiliários. Motivos da Criação das Estatais. Sonegação Fiscal, Lavagem de Dinheiro, Blindagem Fiscal e Patrimonial, Internacionalização do Capital, Fraudes e Desfalques contra o Patrimônio Público. Governabilidade e Desenvolvimento Nacional, Tributos - Receitas Governamentais e Gastos Públicos - Investimentos.

7. A QUESTÃO TÉCNICA E A CONTABILIZAÇÃO DO PREÇO

1. A UNIVERSALIZAÇÃO DO TELEFONE
2. OS SATÉLITES ARTIFICIAIS E A TELEFONIA VIA EMBRATEL
3. A IMPLANTAÇÃO DA TECNOLOGIA DIGITAL
4. A IMPLANTAÇÃO DOS CABOS DE FIBRA ÓPTICA
5. O PATRIMÔNIO NACIONAL REVERSÍVEL

Veja também:

• Não foi a privatização que ampliou acesso à telefonia, foi a tecnologia

Por Fábio F Parada - Bacharel em Direito e Américo G Parada Fº - Contador

Nova argumentação sem fundamento:

Uma árvore deve ser julgada por seus frutos, diz a Bíblia. O primeiro benefício da privatização para o Brasil foi a universalização do telefone, fruto de investimentos diretos na infraestrutura setorial, da ordem de R$ 190 bilhões, de 1998 até hoje.

A forma de contabilização do preço verdadeiramente pago pelas ações da Telebrás já foi explicada principalmente na página anterior, quando se discorreu sobre as "Moedas Podres" e sobre os "Títulos Podres".

Então, vejamos as explicações sobre a universalização dos telefones.

7.1. UNIVERSALIZAÇÃO DO TELEFONE

Por Fábio F Parada - Bacharel em Direito e Américo G Parada Fº - Contador

Quando as estatais foram criadas, a universalização do telefone não era possível porque ainda não existia a tecnologia necessária, que estava sendo desenvolvida.

A tecnologia disponível para consumidores, que perdurou no mundo inteiro até a década de 1990, era a analógica.

Para que o sinal analógico (em pulsos elétricos) de telefonia chegasse às residências era preciso que dois fios viessem desde a central telefônica. Isto significa que os cabos telefônicos precisavam ser extremamente grossos para atendimento de cada bairro.

Por isso havia a limitação de usuários. Por isso, menos de 10% da população tinha telefones nas áreas urbanas. Por isso, algumas cidades tinham um único telefone na prefeitura e o telégrafo na estação ferroviária.

Naquele tempo o sistema de telefonia era privado (inglês). A estatização aconteceu justamente porque o Brasil estava pelo menos 50 anos atrasado em relação aos países europeus. E eles sobreviviam graças as nossas exportações de matérias-primas que depois de industrializadas voltavam ao Brasil por preços exorbitantes.

Veja também:

• Não foi a privatização que ampliou acesso à telefonia, foi a tecnologia

7.2. OS SATÉLITES ARTIFICIAIS E A TELEFONIA VIA EMBRATEL

Por Fábio F Parada - Bacharel em Direito e Américo G Parada Fº - Contador

A limitação técnica mencionada no tópico anterior acontecia em todo o mundo, não somente no Brasil. Os cabos submarinos, também de telefonia analógica, eram utilizados na telefonia internacional.

Eram necessárias horas de espera para fazer uma ligação nacional (interestadual ou intermunicipal) ou internacional porque não existia tecnologia melhor no mundo inteiro.

Para solução desse grandioso problema das comunicações em todo o mundo, foram criados os satélites artificiais. E assim surgiram as antenas parabólicas.

Como o Brasil é um dos poucos países gigantescos, os satélites artificiais também estavam no projeto do governo brasileiro sobre as telecomunicações. O lançamento dos satélites com foguetes brasileiros através da base de Alcântara, no Maranhão foi por vezes sabotado.

7.3. IMPLANTAÇÃO DA TECNOLOGIA DIGITAL

Por Fábio F Parada - Bacharel em Direito e Américo G Parada Fº - Contador

A popularização da tecnologia digital aconteceu em meados da década de 90. Ainda pelas empresas estatais.

Para proporcionar a imediata universalização do telefone, as empresas estatais adotaram como estratégia técnica o sistema digital híbrido, ou seja, adotaram a digitalização por meio analógico, que se baseava na codificação do sinal digital por Rádio Frequência por um único fio metálico.

Assim, em cada um daqueles fios existentes dentro de grossos cabos de metal flexível tornou-se possível a comunicação por diversos canais em freqüências distintas utilizando toda a rede de cabos telefônicos analógicos já existente no nosso país.

A Frequência Modulada utilizada na telefonia digital, também foi utilizada na transmissão da TV a Cabo.

Isto é, as transmissões por emissões radioativas foram substituídas pelo fio telefônico (metálico), que brevemente seriam substituídos pelos cabos de fibras ópticas, cuja colocação foi assumida por empresas financiadas pelo governo federal.

Veja a História da Fibra Óptica no Brasil.

A partir daí, milhões de transmissões telefônicas tornaram-se possíveis através de um único fio metálico, até chegar à proximidade do local em que estava o usuário final do serviço.

Então, a partir de uma  caixa de distribuição local, que se encontrava no poste à frente de uma residência ou empresa, passava a ter dois fios que chegava até ao aparelho telefônico.

Para tornar puramente digital todo o sistema seria preciso a colocação de novos cabos no Brasil inteiro com fibras ópticas e até o final do Governo FHC em 2002 não houve tempo hábil para que isso ocorresse plenamente.

É preciso afirmar que a iniciativa privada até hoje, decorridos mais de 20 anos depois das privatizações, ainda não conseguiu cobrir todo o território brasileiro com a tecnologia herdada das estatais.

Em suma, somente depois de difundida a tecnologia digital hibrida (por Frequência Modulada), todas as ligações para uma casa ou para um escritório, comércio ou indústria e de todos os seus vizinhos, por mais numerosos que fossem, puderam vir por um único fio metálico.

Logo, antes da implantação dessa tecnologia digital hibrida pelas empresas estatais, era praticamente impossível a universalização do telefone.

7.4. IMPLANTAÇÃO DOS CABOS DE FIBRAS ÓPTICAS

Por Fábio F Parada - Bacharel em Direito e Américo G Parada Fº - Contador

Essas transmissões pelo sistema de telecomunicações ficariam ainda melhores quando terminada a instalação de cabos de fibras ópticas.

Veja a história contada pelo JORNAL DA UNICAMP nº 359 de 21/05/2007.

Ressaltamos, inclusive, que durante o Governo Lula foi cogitada e efetivada a recriação da Telebrás para desenvolver o provimento de banda larga pública, em fibra óptica. Nesse segmento, nenhuma empresa privada decidiu investir, razão pela qual o governo federal foi obrigado a recriar a citada empresa estatal.

7.5. PATRIMÔNIO NACIONAL REVERSÍVEL

Por Fábio F Parada - Bacharel em Direito e Américo G Parada Fº - Contador

Diante disto, é preciso explicar ao leitor que as empresas privatizadas na verdade estão administrando temporariamente o Patrimônio Nacional (pertencente ao povo) por concessão governamental. Isto significa que esse patrimônio, chamado de reversível, deve se devolvido ao povo quando terminar o prazo de concessão dessa administração terceirizada pelos incompetentes governantes.

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